Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais A IMO e a repressão ao roubo armado contra navios: da retórica internacional à cooperação regional Resumo   PDF
André Panno Beirão, Charles Piñon
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional A imunidade de jurisdição das Organizações Internacionais face ao direito de acesso à justiça Resumo   PDF
Fernanda Araújo Kallás e Caetano
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional A influência da soft law na formação do direito ambiental Resumo   PDF
Leonardo da Rocha de Souza, Margareth Anne Leister
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional A influência do direito desportivo transnacional no ordenamento jurídico brasileiro: da reprodução de normas à aplicação direta pela jurisdição estatal Resumo   PDF
Tiago Silveira de Faria
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado A internacionalização do direito a partir de diferentes fenômenos privados de construção normativa Resumo   PDF
Fernando Lopes Ferraz Elias
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional A juridificação de conflitos políticos no direito internacional público contemporâneo: uma leitura política da paz pelo direito de Hans Kelsen a partir do pensamento político de Claude Lefort Resumo   PDF
Arthur Roberto Capella Giannattasio
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental A Jurisdição da ICANN: Desafios Atuais e Prospectivas Futuras Resumo   PDF
Aziz Tuffi Saliba, Amael Notini Moreira Bahia
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental A justiça espacial e ambiental e a teoria do risco: a responsabilidade do governo na prevenção contra desastres (no Brasil) Resumo   PDF
José Adércio Leite Sampaio, Edson Rodrigues de Oliveira
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law A legalidade e legitimidade da intervenção humanitária: uma medida ainda necessária Resumo   PDF
Natália Caye Batalha Boeira
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional A Lei n. 11.340/06 e suas repercussões no Contrato Individual de Trabalho Resumo   PDF
Humberto Lima de Lucena Filho, Waldeny Pereira Filho
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights A margem nacional de apreciação na Corte Interamericana de Direitos Humanos Resumo   PDF
Gilberto Schäfer, José Eduardo Aidikaitis Previdelli, Jesus Tupã Silveira Gomes
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental A meta 11 de aichi e as áreas marinhas protegidas em grande escala: proteção ambiental ou oportunismo político? Resumo   PDF
Alexandre Pereira da Silva
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights A more targeted approach to foreign direct investment: the establishment of screening systems on national security grounds Resumo   PDF (English)
Carlos Esplugues Mota
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome A natureza jurídica das decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: Solucionando um Imbróglio Resumo   PDF
Camilla Capucio
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais A necessidade de repensar os mecanismos da responsabilidade ambiental em caso de riscos de vazamento de petróleo na zona econômica exclusiva no Brasil Resumo   PDF
Marcelo D. Varella
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law A nova Lei de Migração e a proteção conferida ao apátrida: alinhamento brasileiro ao padrão internacional de direitos humanos Resumo   PDF
Pedro Henrique de Faria Barbosa, Sylvio Loreto
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC A OMC e o regionalismo do século XXI: estratégia de imposição de modelos normativos? Resumo   PDF
Camilla Capucio
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade A organização do tratado de cooperação amazônica: uma análise crítica das razões por trás da sua criação e evolução Resumo   PDF
Paulo Henrique Faria Nunes
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC A Organização Mundial do Comércio e a China: direito de propriedade e propriedade intelectual no país Resumo   PDF
Lucas Costa dos Anjos
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law A participação de Brasil e estados unidos na formulação das regras multilaterais do comércio agrícola Resumo   PDF
Vera Thorstensen, Vivian Daniele Rocha Gabriel, Alebe Linhares Mesquita
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law A participação social na construção do Direito Ambiental Global Resumo   PDF
Michelle Lucas Cardoso Balbino
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law A política australiana de refúgio e a decisão da Suprema Corte de Papua Nova Guiné: a ilegalidade do centro de detenção offshore Resumo   PDF
Ana Carolina Barbosa Pereira Matos, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law A política do Direito Internacional: 20 anos depois Resumo   PDF
Martti Koskenniemi
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC A promoção da accountability na Organização Mundial do Comércio: uma análise horizontal e vertical Resumo   PDF
Celso Henrique Cadete de Figueiredo
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law A proteção ambiental como efeito indireto do sistema de gestão de energia ISO 50001 Resumo   PDF
Matheus Linck Bassani, Ricardo Serrano Osorio
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law A proteção da orientação sexual e identidade de gênero diversas na Corte Penal Internacional: entre Realpolitiks e os Direitos Humanos Resumo   PDF
Gustavo Bussmann Ferreira
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional A Proteção do Meio Ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à Educação Resumo   PDF
Augusto Resende
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental A proteção da identidade de gênero na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos Resumo   PDF
Gabriel Coutinho Galil
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade A questão hermenêutica no direito das gentes Resumo   PDF
Inocêncio Mártires Coelho
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais A regulação das empresas transnacionais entre as ordens jurídicas estatais e não-estatais Resumo   PDF
Mateus de Oliveira Fornasier, Luciano Vaz Ferreira
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights A relação entre o grau de integração econômica e o sistema de solução de controvérsias: um estudo comparativo entre a União Europeia e o MERCOSUL Resumo   PDF
Luciane Klein Vieira, Elisa Arruda
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC A relação entre os tratados multilaterais ambientais e os acordos da OMC: é possível conciliar o conflito? Resumo   PDF
Fabio Costa Morosini, Luisa Zuardi Niencheski
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional A responsabilidade internacional do Brasil em face do controle de convencionalidade em sede de direitos humanos: conflito de interpretação entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal quanto a Lei de anistia. Resumo   PDF
Carla Ribeiro Volpini Silva, Bruno Wanderley Junior
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico A segurança energética como base para maior integração na América do Sul: À espera de um tratado multilateral Resumo   PDF
Matheus Bassani
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional A Slight Revenge and a Growing Hope for Mauritius and the Chagossians: The UNCLOS Arbitral Tribunal’s Award of 18 March 2015 on Chagos Marine Protected Area (Mauritius v. United Kingdom) Resumo   PDF
Géraldine Giraudeau
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law A teoria ambientalista (Green Theory) e a competência consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso da Colômbia Resumo   PDF
Eduardo Biacchi Gomes, Ane Elise Brandalise
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional A teoria da interconstitucionalidade: uma análise com base na América Latina Resumo   PDF
Daniela Menengoti Ribeiro, Malu Romancini
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional A “Plena” Liberdade de Expressão e os Direitos Humanos: Análise da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Julgamento da ADPF 130 Resumo   PDF
Natália Paes Leme Machado
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional Abduction, Torture, Interrogation – Oh My! An Argument Against Extraodinary Rendition Resumo   PDF
Kaitlyn E. Tucker
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Abordagens Terceiro-Mundistas para o Direito Internacional: um manifesto Resumo   PDF
Bhupinder S. Chimni
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Access to Food as a Human Right: Brazil, WFP and South-South Cooperation Resumo   PDF (English)
Carlos Milani
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Access to remedies and emerging ethical dilemmas: changing contours within the business - human rights debate Resumo   PDF (English)
Justin Jos
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Acordo TRIMS: flexibilização ou não? Política de conteúdo local, processo produtivo básico (PPB) e os desafios para a indústria brasileira e a integração latino-americana Resumo   PDF
Natália Figueiredo
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental Agrotóxicos e direito humanos no contexto global: o Brasil em risco de retrocesso? Resumo   PDF
Marcelo Pretto Mosmann, Letícia Albuquerque, Isabele Bruna Barbieri
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Ainda (e uma vez mais) o silêncio que entoa o triunfo de Lewis Carrol: a regra nº 42 do Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Thiago Aguiar Pádua, Bruno Amaral Machado
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Algumas considerações sobre casamentos e parcerias entre pessoas do mesmo sexo e as regras de direito internacional privado brasileiro. Resumo   PDF
Bruno Almeida
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental Amazonie : le droit international en vigueur apporte des réponses substantielles Resumo   PDF (Français (Canada))
Pierre-Marie Dupuy
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico América do Sul em face dos tratados bilaterais de investimento: rumo ao retorno do Estado na solução de controvérsias? Resumo   PDF
Magdalena Bas
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law América Latina em continuidades e rupturas Resumo   PDF (Español (España))
Adriane Sanctis
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional American and European Union Approaches to the Death Penalty: America Should Consider a New Perspective Resumo   PDF
Katie R Hill
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Análise da responsabilidade internacional da Ucrânia por violação dos direitos humanos na queda do voo da Malaysia Airlines (MH17) Resumo   PDF
Daniela Cravo
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Análise de contratos públicos socioambientais no cenário português de crise econômica Resumo   PDF
Alice Rocha da Silva, Matheus Passos Silva
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Análise econômica do direito internacional Resumo   PDF
Michele Alessandra Hastreiter, Luís Alexandre Carta Winter
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Análisis jurídico del ordenamiento jurídico inetrnacional sobre protección de los recursos genéticos: desafios y perspectivas en Uruguay a partir de la implementación del protocolo de Nagoya Resumo   PDF (English)
Alina Celi
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Analysis of Advantages and Disadvantages of Forums Prescribed under the UNCLOS and State Practice: Ways Ahead for India Resumo   PDF (English)
Vinai Kumar Singh
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Aplicação dos Princípios UNIDROIT no Plano Brasil Maior: o suprimento de uma lacuna na política brasileira de desenvolvimento econômico Resumo   PDF
Guilherme Freire de Melo Barros, Marcelle Franco Espíndola Barros
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Arbitragem de investimentos e o meio ambiente: reflexões sobre o caso Ethyl Corporation v. Canadá Resumo   PDF
Patrícia Maria da Silva Gomes
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Arbitragem internacional sob o anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e as controvérsias mistas: análise de casos recentes Resumo   PDF
Alexandre Pereira da Silva
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Arbitragem no Direito Tributário Internacional e no Direito Internacional dos Investimentos: uma manifestação do Direito Transnacional Resumo   PDF
Vivian Daniele Rocha Gabriel
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Arbitral interpretation of investment treaties : problems and remedies for the debate on "legitimacy" Resumo   PDF (English)
Santiago Díaz-Cediel
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Around the Pyramid: Political-Theoretical Challenges to Law in the Age of Global Governance Resumo   PDF (English)
Salem Hikmat Nasser, José Garcez Ghirardi
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental As abordagens dos países da América Latina e Caribe sobre a mobilidade humana provocada pelas mudanças climáticas Resumo   PDF
Diogo Andreola Serraglio, Heline Sivini Ferreira
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade As áreas protegidas transfronteiriças: reflexões críticas acerca de um uso geopolítico do direito da biodiversidade Resumo   PDF
Rabah Belaidi
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional As complicadas inter-relações entre os sistemas internos e internacionais de proteção do direito ao meio ambiente sadio Resumo   PDF
José Adércio Leite Sampaio, Beatriz Souza Costa
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional As diretivas europeias como norma reguladora do direito administrativo global Resumo   PDF
Alice Rocha da Silva, Ruth M. P. Santos
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional As execuções seletivas e a responsabilização de agentes terroristas Resumo   PDF
Alexandre Guerreiro
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais As interferências entre a política externa e de segurança comum europeia (PESC) e o direito das Nações Unidas Resumo   PDF
Leonardo de Camargo Subtil
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico As práticas restritivas da concorrência no mercado de contratação pública europeu Resumo   PDF
Alice Rocha da Silva, Rut M. P. Santos
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law As Regras Brasileiras de Tributação de Controladas e Coligadas no Exterior: verdadeiras Controlled Foreign Company (CFC) Rules? Resumo   PDF
Melina de Souza Rocha Lukic, Amanda Almeida Muniz
 
v. 10, n. 3 (2013): Relações de Sistema entre o Direito Nacional e o Direito Internacional Público As relações sistemáticas entre o direito interno e o direito internacional público Resumo   Texto completo
Hans Kelsen
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Aspectos jurídicos da participação da União Europeia na OMC: compreendendo sutilezas de um delicado enlace Resumo   PDF
Camilla Capucio
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental Assessment and challenges of carbon markets Resumo   PDF (English)
Pigeolet Louise, Van Waeyenberge Arnaud
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Até que ponto o tratamento da Nação mais favorecida pode minar a estratégia política dos ACFIs? Resumo   PDF
Michelle Ratton Sanchez Badin, Daniel Tavela Luis, Mario Alfredo de Oliveira
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Autonomia institucional da Igreja Católica e a ingerência indevida do Estado Brasileiro por eventuais ilícitos canônicos. Análise do caso de Formosa-GO, à luz do Tratado Brasil-Santa Sé de 2010 Resumo   PDF
Renato Moreira de Abrantes, Antonio Jorge Pereira Júnior
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Beyond the Border Between the North and the South: Towards a Decolonization of Epistemologies and Fields of Research on Mercosur Resumo   PDF (English)
Karine de Souza Silva
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Biotecnologia moderna, direito e o pensamento abissal Resumo   PDF
Fernanda Viegas Reichardt, Silvia Maria Guerra Molina, Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Brazilian literature on international law during the empire regime. Or the diffusion of international law in the peripheries through appropriation and adaptation Resumo   PDF (English)
Airton Ribeiro da Silva Júnior
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome BRICS: desafios do desenvolvimento econômico e socioambiental Resumo   PDF   PDF
Magno Federici Gomes, Luís Eduardo Gomes Silva
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Business and Human Rights in Brazil: exploring human rights due diligence and operational-level grievance mechanisms in the case of Kinross Paracatu gold mine Resumo   Pdf (English)
Mariana Aparecida Vilmondes Türke
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Clóvis Beviláqua e a justiça internacional: entre o sim e o não a Rui Barbosa Resumo   PDF
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Coastal States’ Rights in the Maritime Areas under UNCLOS Resumo   PDF
Tullio Treves
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Comércio de Serviços entre Brasil e Uruguai: liberalização, desafios e perspectivas do setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e softwares Resumo   PDF
Vivian Daniele Rocha Gabriel, Alebe Linhares Mesquita
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Community core values como parâmetro de efetivação dos princípios da precaução e da participação popular em instrumentos de controle de projeto atividade de alta complexidade ambiental Resumo   PDF
Michelle Lucas Cardoso Balbino
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Comparative Study on Chinese Local Legislation of Science and Technology Progress Resumo   PDF (English)
LI Xiaoming LI Yihan
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Competência do TPI no caso do ataque ao hospital de Kunduz: uma análise envolvendo a jurisdição do TPI em relação a nacionais de Estados não-Parte do Estatuto de Roma Resumo   PDF
Renata Mantovani de Lima, Filipe Augusto Silva
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Complex is beautiful. What role for the 2015 Paris Agreement in making the Effective Links within the Climate Regime Complex? Resumo   PDF (Français (Canada))
Sandrine Maljean-Dubois, Matthieu Wemaëre
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental Conciliating the overlap of protected areas and traditional territories: legal innovations for biological diversity conservation in brazilian parks Resumo   PDF (English)
Nathalia Fernandes Lima, Solange Teles Silva
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Conflitos entre regulações internas relativas à internet e o direito do comércio internacional: o papel da OMC perante o sistema de computação da nuvem Resumo   PDF
Alice Rocha da Silva, Filipe Rocha Martins Soares
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Consumer Social Responsibility as a Requirement for Corporate Social Responsibility Resumo   PDF (English)
Nitish Monebhurrun
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como “invisíveis” conquistaram seu espaço Resumo   PDF
Luana da Silva Vittorati, Matheus de Carvalho Hernandez
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Convencionalização do direito civil – a aplicação dos tratados e convenções internacionais no âmbito das relações privadas Resumo   PDF
Alexander Perazo Nunes de Carvalho
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Convergencia regulatoria en la Alianza del Pacífico Resumo   PDF
Rodrigo Polanco Lazo
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Core Labor Standards no regime de preferências tarifárias no Mercosul: a necessidade de humanização do comércio internacional Resumo   PDF
Martinho Botelho
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Correndo para o mar no antropoceno: a complexidade da governança dos oceanos e a estratégia brasileira de gestão dos recursos marinhos Resumo   PDF
Ana Flávia Barros-Platiau, Jorge Gomes do Cravo Barros, Pierre Mazzega, Liziane Paixão Silva Oliveira
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional Corte Interamericana de Direitos Humanos - Opinião Consultiva 4/84 – a margem de apreciação chega à América. Resumo   PDF
Paloma Morais Corrêa
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Counter-terrorism Legislation and Terrorist Attacks: does human rights have space? Resumo   PDF (English)
Heloisa Tenello Bretas, Daniel Damásio Borges
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Creating bridges between international relations theory and international human rights law: constructivism and the role of Brazil in the inter-american system of human rights Resumo   PDF (English)
Ismael Francisco Souza, Luciana Rocha Leme, Erick da Luz Scherf
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Criminalidad transnacional organizada en el ámbito del Mercosur: ¿Hacia um derecho penal regional? Resumo   PDF
Nicolás Santiago Cordini, Mariano Javier Hoet
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Criminalização de Imigrantes Ilegais na União Europeia: novos paradigmas a partir do caso Celaj Resumo   PDF
Felipe Augusto Lopes Carvalho
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Crisis in Venezuela: The Brazilian response to the massive flow of Venezuelan in Roraima Resumo   PDF (English)
Jacqueline Salmen Raffoul
 
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