Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Crônicas do Direito Internacional Público Resumo   PDF
Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Da aplicabilidade do bulk factoring aos grupos de sociedades Resumo   PDF
Daniel Amin Ferraz, Leonardo Arêba Pinto
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Da desconsideração da personalidade jurídica nas relações consumeiristas brasileiras: análise à luz das teorias clássicas Resumo   PDF
Daniel Amin Ferraz
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Da desnecessidade de inadimplemento essencial para aplicação do art. 74 da cisg e dos danos efetivamente recuperáveis Resumo   PDF
Renata Caroline Kroska
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Da nacionalidade como direito humano: da necessária ampliação das hipóteses de aplicação do critério do jus sanguinis nos casos de adoção internacional. Resumo   PDF
Hitala Mayara Pereira de Vasconcelos
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Da qualificação jurídica das distintas formas de prestação tecnológica: breve análise do marco regulatório internacional Resumo   PDF
Daniel Amin Ferraz
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Da relevância dos casos do desarmamento nuclear perante a Corte Internacional de Justiça Resumo   PDF
Lucas Carlos Lima
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law De Volta à Beviláqua: análise econômica da aplicação do Art. 9º da LINDB às obrigações civis contratuais Resumo   PDF
Danielle Cristina Lanius, Ivo Teixeira Gico Jr.
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Del Documento de Elementos al Draft 0: apuntes jurídicos respecto del posible contenido del Proyecto de Instrumento Vinculante sobre empresas transnacionales y otras empresas con respecto a los derechos humanos Resumo   PDF (Español (España))
Adoración Guamán
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Desafios da governança energética global e a participação do BRICS na construção de um novo paradigma energético Resumo   PDF
Fernanda Volpon, Marilda Rosado de Sá Ribeiro
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Desafíos y respuestas transnacionales frente a los crímenes ambientales Resumo   PDF (Español (España))
Rosemerlin Estupiñan-Silva
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Desativismo judicial: a extradição Battisti no Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Israel Paulino, José Francisco Rezek
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Descolonialismo e o direito internacional privado na América latina : desvendando novos paradigmas Resumo   PDF
Eduardo Biacchi Gomes, Luis Alexandre Carta Winter
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Dignity, Ubuntu, Humanity and autonomous weapon systems (AWS) debate: An African perspective Resumo   PDF (English)
Thompson Chengeta
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Direito global em pedaços: fragmentação, regimes e pluralismo Resumo   PDF
Salem Hikmat Nasser
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Direito Global: Uma teoria adequada para se pensar o direito ambiental? Resumo   PDF
Arnaud Van Waeyenberge
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Direito Internacional Econômico no Brasil – Quem somos e o que fazemos? Evidências empíricas de 1994 a 2014 Resumo   PDF
Michelle Ratton Sanchez-Badin, Fabio Costa Morosini, Inaê Siqueira de Oliveira
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Direito Internacional Monocromático: Previsão e Aplicação Dos Direitos LGBTI Na Ordem Internacional Resumo   PDF
Rafael Carrano Lelis, Gabriel Coutinho Galil
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Direito internacional privado e o direito transnacional: entre a unificação e a anarquia Resumo   PDF
André De Carvalho Ramos
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Direito transnacional e mudanças climáticas Resumo   PDF
Géraud de Lassus Saint-Geniès
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Direitos culturais e Nações Unidas: uma análise a partir da Declaração Sobre a eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas na Religião ou na Crença Resumo   PDF
Leilane Serratine Grubba, Márcio Ricardo Staffen
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Direitos humanos como um novo projeto para o Direito Internacional? Notas sobre The Last Utopia, de Samuel Moyn Resumo   PDF
João Henrique Roriz
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Direitos humanos: o paradoxo da condição humana e do mercado autorregulado Resumo   PDF
Leilane Serratine Grubba
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Discussões biotecnológicas quanto aos organismos geneticamente modificados no âmbito da OMC: do contencioso ao acordo de vontades entre Argentina e União Europeia Resumo   PDF
Gustavo Paschoal Oliveira
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Do governo por leis à governança por números: breve análise do Trade in Service Agreement (TISA). Resumo   PDF
Jânia Maria Lopes Saldanha, Rafaela da Cruz Mello, Têmis Limberger
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Do transnacional para o nacional: IOSCO, o mercado de valores mobiliários brasileiro e accountability Resumo   PDF
Salem Hikmat Nasser, Viviane Muller Prado, Nora Rachman
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Dos contenciosos na OMC com enfoque em restrições às exportações da China Resumo   PDF
Marco Antônio Alcântara Nascimento
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Dos povos nativos ao surgimento dos movimentos sociais: influências dos discursos jurídicos, religiosos e médicos para a construção do conceito de homossexualidade no Brasil Resumo   PDF
Bruno Rafael Silva Nogueira Barbosa, Robson Antão de Medeiros
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Drawing the Line: Addressing Allegations of Unclean Hands in Investment Arbitration Resumo   PDF
Mariano De Alba Uribe
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Dreito humano à alimentação, (in) segurança alimentar e desenvolvimento: os desafios à realização progressiva na América Latina Resumo   PDF
Sinara Camera, Rubia Wegner
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law E se o Supremo Tribunal Federal (STF) restabelecer a vigência da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na ordem jurídica brasileira? Sobre uma possível reviravolta, pela via do direito internacional, das leis trabalhistas brasileiras Resumo   PDF
Daniel Damasio Borges
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Ecolabelling, eficiência energética e a disciplina dos PPM’s na OMC: ecolabels de eficiência energética e sua consistência com as provisões do GATT e Acordo TBT Resumo   PDF
Cristiane Derani, Arthur Rodrigues Dalmarco
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Ecuador’s 2017 Termination of Treaties: How Not to Exit the International Investment Regime Resumo   PDF (English)
José Gustavo Prieto Muñoz
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Edição Completa Resumo   PDF
Marcelo Dias Varella (editor), Nitish Monebhurrun (editor)
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Edição Completa Resumo   PDF
Marcelo Dias Varella (editor), Nitish Monebhurrun (editor)
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Edição Completa Resumo   PDF
Marcelo Dias Varella (editor), Nitish Monebhurrun (editor), Priscila Pereira de Andrade (editora especial)
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Edição Completa / Complete Issue Resumo   PDF
Marcelo Dias Varella, Nitish Monebhurrun [Editores], Christiani Amaral Buani, Bruno Valim Magalhaes [Editores especiais]
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Edição Completa / Complete Issue Resumo   PDF
Marcelo Dias Varella, Nitish Monebhurrun (Editores/Editors), Catharine Titi, Hervé Ascensio, Nitish Monebhurrun (Editores Convidados / Invited Editors)
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Edição Completa / Complete Issue Resumo   PDF
Marcelo Dias Varella, Nitish Monebhurrun, Ivette Esis Villarroel (Editores / Editors), Michelle Ratton Sanchez Badin, Fabio Costa Morosini, Arthur Roberto Capella Giannattasio (Editores Especiais / Guest Editors)
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Edição Completa / Complete Issue Resumo   PDF
Marcelo Dias Varella, Nitish Monebhurrun Ivette Esis V. (Editores / Editors) Kathia Martin Chenut, Humberto Cantú Rivera (Editores Especiais / Guest Editors)
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Edição Completa / Complete Issue Resumo   PDF
Marcelo Dias Varella, Nitish Monebhurrun, Julien Dellaux (Editores / Editors), Arthur Capella Giannattasio, Suleiman Mourad, Hocine Benkheira (Editores convidados / Guest Editors)
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Edição Especial / Complete Issue Resumo   PDF
Marcelo Dias Varella, Nitish Monebhurrun (Editores / Editors), Sandrine Maljean-Dubois, Mathilde Hautereau-Boutonnet, Priscila Pereira de Andrade (Editores convidados / Guest Editors)
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Editorial Resumo   PDF
Márcia Dieguez Leuzinger, Solanges Teles da Silva
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Editorial Resumo   PDF
Priscila Pereira de Andrade
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Editorial Resumo   PDF
Michelle Ratton Sanchez Bandin, Fabio Costa Morosini, Arthur Roberto Capella Giannattasio
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Editorial - What does it mean to apply history in international law studies? Resumo   PDF (English)
Arthur Capella Giannattasio
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Editorial — Edição Especial: Avaliando vinte anos de OMC Resumo   PDF
Michelle Ratton Sanchez Badin
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Editorial — O Direito Transnacional: Circulação de normas e relações jurídicas transnacionais Resumo   PDF   PDF
Priscila Pereira de Andrade
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Editorial: Resultados da III Conferência Bienal da Red DEI Resumo   PDF
Michelle Ratton Sanchez-Badin, Fabio Costa Morosini, Lucas da Silva Tasquetto
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Educação superior intercultural, reconhecimento e redistribuição: o duro caminho dos povos indígenas no Equador Resumo   PDF
Vanessa Wendhausen Cavallazzi, Patrícia Perrone Campos Mello, Raony Soares
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Efficiency and efficacy of public food procurement from family farmers for school feeding in Brazil Resumo   PDF (English)
Rozane Márcia Triches
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional El carácter transnacional del  Sistema comunitario de ecogestion « Eco-Management and Audit Scheme » (EMAS) dentro de la UE y más allá de sus fronteras Resumo   PDF (Español (España))
Adélie Pomade
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico El papel de las instituciones de control financiero sobre los Derechos Humanos en el contexto latinoamericano Resumo   PDF
Jose Miguel Camacho Castro
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration El rol de las instituciones arbitrales en el desarrollo del arbitraje internacional Resumo   PDF (Español (España))
Ivette Esis
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law El soft law como fuente del derecho internacional: reflexiones desde la teoría de la complejidad Resumo   PDF (Español (España))
Rafael Sanz, André Folloni
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Engaging the U.N. Guiding principles on business and human rights: the inter-american commission on human rights & the extractive sector Resumo   PDF
Cindy Woods
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Entre a apologia e a utopia: a política do Direito Internacional Resumo   PDF
Martti Koskenniemi
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Entre o escudo e a espada : caracterizando o land grabbing como crime contra a humanidade Resumo   PDF
Rodolfo Soares Ribeiro Lopes
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Escassez hídrica e Direito Internacional Econômico: o Brasil como protagonista na tranferência de água para regiões áridas Resumo   PDF
Douglas Castro
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Especies en movimiento: la Convención sobre el Comercio Internacional de Especies Amenazadas de Fauna y Flora Silvestres como espacio de “encuentro” de discursos, actores y estrategias en el derecho ambiental trasnacional. Resumo   PDF (Español (España))
Maria Valeria Berros, Dabel Leandro Franco
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Essay On Unequal Treaties and Modernity Through The Example Of Bilateral Investment Treaties Resumo   PDF (English)
Nitish Monebhurrun
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Estudios de caso de rechazos en frontera de exportaciones alimentarias latinoamericanas por motivos relacionados con medidas técnicas no arancelarias Resumo   PDF
Sofia Boza
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Export control as industrial policy on natural resources: Regulatory limitations on China – raw material and China - Rare earths cases Resumo   PDF
Gustavo Ribeiro
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Extensão e fragmentação no contexto da jurisdição penal internacional Resumo   PDF
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Funcionalização e expansão do Direito Penal: o direito penal negocial Resumo   PDF
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Dermeval Farias Gomes Filho
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Futuro de los sistemas nacionales de ciencia tecnología e innovación en la agenda económica de América Latina: Definiendo cambios regulatorios o protegiendo inversiones Resumo   PDF
Rodrigo Corredor
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Game theory and the legitimacy of international adjudicative bodies Resumo   PDF (English)
Janaína Gomes Garcia de Moraes, Patricio Alvarado
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Governança global e a Organização Mundial do Comércio: Desafios Impostos pelo Novo Mandato de Desenvolvimento Resumo   PDF
Ana Luísa Soares Peres, Leticia de Souza Daibert
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Grupo de alto nível Brasil - Uruguai (GAN): um novo paradigma para a integração produtiva no MERCOSUL Resumo   PDF
Alebe Linhares Mesquita, Vivian Daniele Rocha Gabriel
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Grupo de sociedades: instrumento jurídico de organização da empresa plurisocietária Resumo   PDF
Daniel Amin Ferraz
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Hardening Soft Law: Are the emerging corporate social disclosure and due diligence laws capable of generating substantive compliance with human rights norms? Resumo   PDF (English)
Justine Nolan
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Has the Ability of Truth Commissions to Recommend Amnesty Been Effective in Enhancing Perpetrator Cooperation? Resumo   PDF (English)
Jeremy Sarkin
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na origem: o caso EDF International S/A Resumo   PDF
Patrícia Maria da Silva Gomes
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Host States and State-State Investment Arbitration: Strategies and Challenges Resumo   PDF (English)
Murilo Otávio Lubambo de Melo
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Human rights and extractive industries in Latin America: what responsibility of corporations and their States of origin for human rights violations in the Inter-American human rights system? Resumo   PDF (English)
Viviana Palacio Revello, Alberto do Amaral Júnior
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Human rights and market access Resumo   PDF (English)
Danielle Mendes Thame Denny
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Human trafficking: identifying forced labor in multi-national corporations & the implications of liability Resumo   PDF (English)
Tara M. Parente
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Il diritto ambientale secondo l’ottica del diritto costituzionale positivo e la responsabilità per danni all’ambiente nel diritto comunitario: Lo stato dell’arte del diritto ambientale costituzionale e comunitario Resumo   PDF
Elcio Nacur Rezende
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Improving the effectiveness of legal arrangements to protect biodiversity: Australia and Brazil Resumo   PDF (English)
Marcia Dieguez Leuzinger, Solange Solange Teles da Silva, Paul Martin
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Imunidade de jurisdição do Estado e reparação civil pela prática de tortura: o caso Zahra Kazemi v. República Islâmica do Irã Resumo   PDF
Patrícia Maria Lara Abreu, Rodrigo Bastos Raposo
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Incentivising smallholder farmer livelihoods and constructing food security through home-grown school feeding: evidence from Northern Ghana Resumo   PDF (English)
Clément Mensah
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional Indigenous Rights Movement: Is the Same Needed to Prevent Continued Human Rights Violations of the Mentally Ill Resumo   PDF
Liesel LeCates
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Instrumentos Públicos e Privados para o dano ambiental causado por derramamento de óleo no mar sem origem definida: as manchas órfãs Resumo   PDF
Renata Brockelt Giacomitti, Katya Regina Isaguirre
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration International Constitutional Court: Rise and Fall of an International Debate Resumo   PDF (English)
Arthur Roberto Capella Giannattasio, Taina Ometto Bezerra, Elizabeth Bannwart, Débora Drezza, Jessica Buchler, Giovanna Martins, Breno Oliveira
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional International criminals and their virtual currencies: the need for an international effort in regulating virtual currencies and combating cyber crime Resumo   PDF
Joy Marie Virga
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC International Standards for Intellectual Property Rights Protection: A Reflection on Climate-friendly Technology Transfer Resumo   PDF
Jiang Jiani, Guihong Zhang, Can Wang
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Interregional Organizations (IROs) in Europe: New Subjects Resumo   PDF
Davorin Lapas
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Introdução às regras de aplicação da convenção da ONU sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias e o Direito Internacional Privado brasileiro Resumo   PDF
Paul Hugo Weberbauer, Eugênia Cristina Ribeiro Nielsen
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Investigação histórica do conteúdo da concepção de Trabalho Decente no âmbito da OIT e uma análise de sua justiciabilidade Resumo   PDF
Silvio Beltramelli Neto, Julia de Carvalho Voltani
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Investments on Disputed Territory: Indispensable Parties and Indispensable Issues Resumo   PDF (English)
Peter Tzeng
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Is trade governance changing? Resumo   PDF
Alberto Amaral Junior
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Islamic Shariʿa Law, History and Modernity: Some Reflections Resumo   PDF (English)
Suleiman A Mourad
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Julgados da corte interamericana sobre casos brasileiros e políticas públicas : reflexões acerca de possíveis influições Resumo   PDF
Rafael Osvaldo Machado Moura
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Jurisdição internacional e as dificuldades de execução de sentenças internacionais no Brasil Resumo   PDF
Nevitton Vieira Souza
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Jus Cogens: an European Concept? An Emancipatory Conceptual Review from the Inter-American System of Human Rights Resumo   PDF (English)
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Marina de Almeida Rosa
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Justiça de transição em sua gênese: a Alemanha pós-nazismo Resumo   PDF
Bruno Galindo
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Justiça de transição na Argentina e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise do Caso Luis Muiña (“regra 2x1”) Resumo   PDF
Emilio Peluso Meyer, Jessica Holl
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Killing the green goose: legal limits to develop and sell biodiversity goods Resumo   PDF (English)
José Augusto Fontoura Costa, Liziane Paixão Silva Oliveira
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law La légalité de l’investissement devant l’arbitre international : à la recherche d’un point d’équilibre Resumo   PDF
Hervé Ascensio
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law La libre autodeterminación de los pueblos en el siglo XXI: una mirada del Derecho Internacional por una apropiación de la historia del colonialismo y el neo-colonialismo desde los pueblos del Tercer Mundo Resumo   PDF (Español (España))
German Medardo Sandoval Trigo
 
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