A decisão Norte-Americana do caso Myriad: novos paradigmas para a proteção patentária do código genético humano e biotecnologia

José Carlos Vaz e Dias, Clarisse De La Cerda

Resumo


Este artigo aborda as questões proprietárias das invenções biotecnológicas e os parâmetros determinados pelo Caso Myriad, emitido pela Suprema Corte Norte-Americana em 2013. As patentes sobre sequências genéticas e organismos vivos são temas de controvérsias no cenário da propriedade intelectual, pelo impacto nas atividades empresariais e geração de negócios e perspectiva de lucratividade. Por envolver a propriedade de matérias da natureza, existem questões morais e éticas também sobre o tema, principalmente alegações relativas ao homem brincando de Deus e o desrespeito à lei divina em não criar novas espécies de seres vivos. O foco central do artigo é discutir se os variados materiais genéticos isolados por intervenção humana seriam verdadeiras invenções ou meras descobertas, sendo que as descobertas estão fora do escopo d proteção patentária, conforme determinado pelas principais convenções internacionais na área do direito da propriedade intelectual. Para tanto, o Caso Myriad é abordado, assim como a proteção patentária no Brasil para a biotecnologia. Essa decisão judicial aprofundou aspectos técnicos ligados à patenteabilidade de seres vivos e identificou parâmetros e limites para proteção patentária. A referida decisão da Suprema Corte alterou o cenário de proteção, bem como influenciou os parâmetros de investimento na área biotecnológica. Ela pode servir também para a construção de um novo regramento para promoção patentária das invenções biotecnológicas, seguindo a necessidade de atendimento ao fim constitucional do desenvolvimento tecnológico.

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Direito Internacional

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Referências


BARBOSA, Denis Borges. Relatório de Análise da incorporação do conhecimento levantado e sua possível aplicação no Brasil Contrato n. 2010/000426. PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. SERVIÇOS DE CONSULTORIA. PROJETO PNUD/BRA/06/032. BRASÍLIA. Termo de Referência n. 133963. Fornecido pelo autor, por e-mail, a cladelacerda@gmail.com, em dezembro de 2013. Sem data de lançamento.

BEAUCHAMP, Christopher. Patenting nature: a problem of history. Stanford Tecnology Law Review, Brooklyn, v. 16, n. 296, 25 set. 2012. Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2152105. Acesso em: 30 de agosto de 2016.

BEAUCHAMP, Christopher. The pure thoughts of Judge Hand: A historical note on the patenting of nature. [S.l.: s.n., 2011]. Disponível em: http://www.law.nyu.edu/sites/default/ files/ECM_PRO_071307.pdf. Acesso em: 27 de julho de 2016.

BELCHER, Brian and HAWTIN, Geoffrey. A patent on life: ownership of plant and animal research. In: NAIR, Krg; KUMAR, Ashok. Intellectual Property Right. New Delhi: Allied Publishers Ltd., 2005. p. 263-298. Disponível em: http://books.google.com.br/books?id=orZWiAIhAzAC&pg=PA282&lpg=PA282&dq=key+dismukes+chakrabarty&source=bl&ots=L12MsQWQup&sig=jV0KFY9EivNyXowiJ37amhW4f70&hl=pt-BR&sa=X&ei=JjBpU8TfCYrhygG_m4HgBA&ved=0CEoQ6AEwAw#v=onepage&q=key%20dismukes%20chakrabarty&f=false. Acesso em: 25 de julho de 2016.

BENNETT, I. C.; GATTAS, M.; TEH, B.T. The Genetic Basis of Breast Cancer and its Clinical Implications. Aust. N. Z. J. Surg, [S. l.], v. 2, n. 69, p. 95 – 105, fev. 1999.

BOWMAN, Andrew. Genes 101: Are human genes patentable subject matter? Rich. J. L. & Tech. [S.l.], v. 18, n. 4, [s. d.]. Disponível em: http://jolt.richmond.edu/v18i4/article15.pdf. Acesso em: 27 de julho de 2016.

COOK-DEGAN, Robert. HEANEY, Christopher. Gene Patents and Licensing: Case Studies Prepared for the Secretary´s Advisory Committee on Genetics, Health and Society. USA: Nature, 2010. Disponível em: http://www.nature.com/gim/journal/v12/n1s/full/gim2010138a.html. Acesso em 23 de julho de 2016

DIAFÉRIA, Adriana. Patente de Genes Humanos e a tutela dos direitos difusos. O direito ao progresso econômico, científico e tecnológico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

GREELY, Henry T. The future of gene patents and the implications for medicine. JAMA Internal Medicine. Volume 173, Number 17. Stanford University: September 23, 2013. Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2325679. Acesso em: 25 de julho de 2016.

HARKNESS, Jon M. Dicta on Adrenalin(e): Myriad problems with Learned Hand’s Product-of-Nature Pronouncements in Parke-Davis v. Mulford. Disponível em: https://works.bepress.com/jon_harkness/1/. Acesso em 29 de julho de 2016.

HARKNESS, Jon M. Myriad Misunderstandings on Parke-Davis v. Mulford. [S.l.: s.n., 2012]. Disponível em: http://patentlyo.com/patent/2012/05/myriad-parke-davis.html. Acesso em 26 de julho de 2016.

KHAN, Fazal; e KESSLER, Lindsay. ______. Genomics Unbound: The scientific and legal case against patents based on naturally occurring DNA sequences. Nevada Law Journal vol. 13:668. USA: Junho de 2013. Disponível em: http://digitalcommons.law.uga.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1918&context=fac_ artchop. Acesso em: 27 de julho de 2016.

KHAN, Fazal; e KESSLER, Lindsay. Gene patents no more? Deciphering the meaning of Prometheus. Annals Health L. Informed Consent 19 (2012). USA: 2012. Disponível em http://digitalcommons.law.uga.edu/fac_artchop/920. Acesso em: 27 de julho de 2016.

MIR, Luís (org.). Genômica. São Paulo, SP: Atheneu, 2004. p. 123.

PASSOS-BUENO, Maria Rita. MOREIRA, Eloísa de Sá. Ferramentas Básicas da Genética Molecular Humana. In: MIR, Luís (org.). Genômica. São Paulo, SP: Atheneu, 2004.

SCHOLZE, Simone Henriqueta Cossetin. Os direitos de propriedade intelectual e a biotecnologia. Brasília: Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Agosto de 1997. Disponível em: http://seer.sct.embrapa.br/index.php/cct/article/view/8916/5036. Acesso em: 25 de julho de 2016.

VAZ E DIAS, José Carlos. Intellectual property rights protection and the inflow of foreign technology and direct foreign investment: the Brazilian case. Tese submetida à Universidade de Kent em Canterbury como requisite à obtenção do título de Doutor em Filosofia Legal em Agosto de 1993.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4260

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

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