A ilusória ausência do termo dépeçage na jurisprudência brasileira de contratos internacionais

Gustavo Ferreira Ribeiro

Resumo


O termo dépeçage, scission, morcellement, fracionamento, despedaçamento, desmembramento, entre outros, é mencionado, sem grande uniformidade, na doutrina de contratos internacionais. Refere-se à possibilidade de, em diferentes graus e amplitude, aplicarem-se normas de mais de um sistema legal ao contrato conectado a mais de uma jurisdição. Ao se pesquisar a jurisprudência, contudo, não se encontrou o uso do termo dépeçage nos tribunais brasileiros selecionados em um período recente (2006-2015). Diante do paradoxo, este artigo buscou revisitar a doutrina comparada (Francesa, Alemã, Norte-Americana) e pátria acerca do tema. Depreende-se significativa variação na definição do dépeçage. Sugiro, assim, que a ausência de resultados nas Cortes brasileiras é ilusória. Dependendo da definição, pode-se afirmar que o dépeçage é, de fato, parte do sistema brasileiro de conflito de leis em direito contratual, sem que seja expressamente mencionado. Corrobora-se assim uma maior utilidade da ideia de espectros de dépeçage, proposta por Friedrich Juenger, para análise do tópico.

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Referências


ARAUJO, Nadia de. A autonomia da vontade nos contratos internacionais – situação atual no Brasil e no Mercosul. Revista do Ministério Público, n. 6, 1997.

ARAUJO, Nadia de. Contratos internacionais e a jurisprudência brasileira: lei aplicável, ordem pública e cláusula de eleição de foro. In: RODAS, João Grandino (Org.). Contratos internacionais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 195-229.

ARAUJO, Nadia de. Direito internacional privado: teoria e prática. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

ARAUJO, Nadia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. Porto Alegre: Revolução eBook, 2016.

AUDIT, Bernard. Le droit international privé a fin du XXe siècle: progrès ou recul. Revue International de Droit Compare, v. 50, n. 2, 1998.

AUDIT, Bernard; D’AVOUT, Louis. Droit internacional Privé. 7. ed. Paris: Economica, 2013.

BASSO, Maristela. A autonomia da vontade nos contratos internacionais de comércio. In: BAPTISTA, Luiz Olavo; HUCK, Hermes Marcelo; CASELLA, Paulo Borba (Org.). Direito e comércio internacional: tendências e perspectivas. São Paulo: LTR, 1994.

BATTIFOL, Henri. Traité élémentaire de droit international privé. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1949.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2015: ano-base 2014. Brasília: CNJ, 2015.

DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado (parte especial): direito civil internacional: contratos e obrigações no direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

JUENGER, Friedrich K. General course on private international law. Haia: Hague Academy of International Law Courses, 1983.

PIGNATTA, Francisco Augusto. Comentários à Convenção de Viena de 1980: artigo 6. 2012. Disponível em: http:// www.cisg-brasil.net/doc/fpignatta-art6.pdf.

REESE, Willis L. M. Dépeçage: a common phenomenon in choice of law. Columbia Law Review, n. 73, 1973.

RODAS, Jõao Grandino. Elementos de Conexão do Direito internacional privado brasileiro relativamente às obrigações contratuais. In: RODAS, João Grandino (Org.). Contratos internacionais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 19-65.

SAVIGNY, Friedrich Carl Von. A treatise on the conflict of laws and the limits of their operation in respect of place and time. London: Stevens and Sons, 1869.

SCHLECHTRIEM, Peter; SCHWENZER, Ingeborg. Comentários à Convenção da Nações Unidas sobre Contratos de compra e venda internacional de mercadorias: artigo 6. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

SYMEONIDES, Symeon C. Issue-by-issue analysis and dépeçage in choice of law: cause and effect. The University of Toledo Law Review, n. 45, 2013.

TENÓRIO, Oscar. Direito internacional privado. 11. ed. Rio de Janeiro: F. Bastos, 1976.

VALLADÃO, Haroldo. Direito internacional privado: em base histórica e comparativa, positiva e doutrinária, especialmente dos estados americanos. 5. ed. Rio de Janeiro: F. Bastos, 1980.

WATT, Horatia Muir. Aspect Économiques du droit international privé. Leiden: M. Nijhoff, 2005.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4280

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