A Efetividade do Ativismo Jurídico Transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise a partir de Casos contra o Brasil

Lucélia de Sena Alves, Renata Mantovani de Lima

Resumo


Há mais de vinte anos, o Brasil aderiu à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e desde então, possibilita a litigância transnacional no sistema interamericano da Organização dos Estados Americanos para a proteção dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos. O presente trabalho tem como propósito analisar os efeitos provocados pelo ativismo transnacional do sistema em comento na política interna brasileira, a partir dos casos Ximenes Lopes, Penitenciária Urso Branco e Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”), considerados paradigmáticos, em que o Brasil foi denunciado como violador de direitos humanos, a fim de verificar a efetividade desse tipo de mecanismo.

Palavras-chave


ativismo transnacional – sistema interamericano – direitos humanos - efetividade

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v10i2.2558

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