A proteção da orientação sexual e identidade de gênero diversas na Corte Penal Internacional: entre Realpolitiks e os Direitos Humanos

Gustavo Bussmann Ferreira

Resumo


Consideradas as adversidades existentes na elaboração, assinatura e ratificação de tratados internacionais, mormente quando tratam de direitos humanos e de uma tentativa de harmonizar diversas culturas e interesses, perspectivas universais e particulares de direitos, percebemos que as práticas podem ganhar contornos ainda maiores de dificuldade quando se referem a questões envolvendo gênero e sexualidade. Desta forma, o presente trabalho pretende analisar a questão da Realpolitiks no direito internacional dos direitos humanos, o conteúdo do Documento Programático do Gabinete do Procurador da Corte Penal Internacional para crimes de gênero e sexualidade e, por fim, como o Estatuto de Roma se propõe a proteger pessoas de orientação sexual e identidade de gênero diversas. A partir das normas referentes a genocídio e crimes contra a humanidade, enquanto perseguição, a compreensão de que há um grupo social formado por pessoas não heterossexuais mostra-se essencial para que se fortaleça a proteção destes cidadãos e cumpra-se com as intenções da justiça internacional de valorização dos direitos humanos e das singularidades da vida dos cidadãos.

Palavras-chave


direito e sexualidade, direitos humanos, SOGI, Tribunal Penal Internacional, Sistema Internacional de Proteção

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v14i2.4467

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

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