A influência da soft law na formação do direito ambiental

Leonardo da Rocha de Souza, Margareth Anne Leister

Resumo


Este artigo aborda a formação das normas de direito ambiental com destaque para as soft law, explorando as influências do direito internacional e da opinião pública na definição da legislação ambiental nacional. O objetivo específico é analisar os conceitos jurídicos aplicados à legislação ambiental no âmbito global, partindo da noção de que normas ambientais internacionais não são plenamente aplicáveis. O Direito Internacional do Ambiente tem como premissa a cooperação e a responsabilidade partilhada, é composto de sistemas jurídicos nacionais e internacionais, com vários níveis de interação e aplicação restrita pelos tribunais internacionais ou internos. Seu desenvolvimento se deu mediante princípios tais como o desenvolvimento sustentável, o princípio da precaução, a equidade e a diversidade cultural. Este texto pretende responder às perguntas: Qual é o conceito de soft law? Por qual razão Estados aprovam instrumentos com conteúdo indefinido e instrumentos brandos? Há instrumental ambiental internacional obrigatório e exequível? Como caracterizá-los e torná-los aplicáveis no direito interno? A abordagem metodológica é a fundamentação teórica realizada mediante levantamento e análise da literatura e fatos sobre o tema, sob enfoque jurídico.

Palavras-chave


Normas ambientais; Soft Law; Direito Internacional Ambiental; Opinião pública; Democracia

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3675

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