A IMO e a repressão ao roubo armado contra navios: da retórica internacional à cooperação regional

André Panno Beirão, Charles Piñon

Resumo


O objetivo deste artigo é analisar a mudança de postura da Organização Marítima Internacional (IMO) na repressão ao roubo armado contra navios, após os atentados de 2001 aos Estados Unidos da América. O roubo armado contra navios tem como características tratar-se de um ilícito que se consuma nos espaços marítimos sujeitos à soberania dos Estados costeiros. Para que sejam adotadas políticas eficazes de repressão a este ilícito, torna-se fundamental contar com a cooperação dos Estados costeiros afetados, ao mesmo tempo em que se busca o apoio da comunidade internacional, principalmente no financiamento das medidas que permitam sair da mera normatização para uma ação eficaz. Para a elaboração deste trabalho, foram analisados os principais instrumentos multilaterais afetos à segurança marítima elaborados no âmbito da IMO, bem como os acordos regionais de cooperação no combate ao roubo armado e à pirataria, conhecidos como os códigos de conduta, firmados no âmbito do Sudeste Asiático e do Golfo da Guiné. O artigo conclui que na repressão ao roubo armado contra navios a IMO vem minimizando seu papel de órgão regulamentador, substituindo-o pela adoção de estratégias que visam à cooperação regional e à implementação de soluções autóctones, inclusive para minimizar a falta de financiamento aos projetos de repressão a esse ilícito. A relevância do estudo encontra-se em apontar os fatores que fizeram com que a IMO deixasse de ser uma organização normatizadora de nível global para assumir o papel de facilitadora de instrumentos multilaterais de cooperação regional na repressão ao roubo armado contra navios.

Palavras-chave


roubo armado contra navios, IMO, segurança marítima, cooperação regional, código de conduta.

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Referências


ABHYANKAR, Jayant. The Phantom Vessel Phenomenon: an update. In: MEJIA, Maximo Quibranza; XU, Jingjing (Ed.). Coastal zone piracy and other unlawful acts at sea: a selection of papers and presentations from the international symposium on the new regime for the suppression of unlawful acts at sea, 21-23 november 2005 and the international symposium on coastal zone piracy, 13-15 november 2006. Malmö: WMU, 2007. p. 150-156.

BALKIN, Rosalie. The International Maritime Organization and maritime security. Tulane Maritime Law Journal, New Orleans, v. 30, n. 1/2, p. 1-34, winter/ summer, 2006.

BEIRÃO, André Panno. “Segurança no mar”: que segurança? In: BEIRÃO, André Panno; PEREIRA, Antônio Celso Alves (Org.). Reflexões sobre a Convenção do Direito do Mar. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2014. p. 127-166.

BLANCO-BAZÁN, Agustín. IMO: historical highlights in the life of a un agency. Journal of the History of In-ternational Law, Leiden, v. 6, n. 2, p. 259-283, July/Dec. 2006.

BRASIL. Decreto n. 1.530, de 22 de junho de 1995. Declara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982. Disponível em: . Acesso em: 23 jun. 2015.

BRASIL. Decreto n. 6.136, de 26 de junho de 2007. Promulga a Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e o Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segu¬rança de Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, ambos de 10 de março de 1988, com reservas ao item 2 do artigo 6o, ao artigo 8o e ao item 1 do artigo 16 da Convenção, bem como ao item 2 do artigo 3o do Protocolo. Disponível em: . Acesso em: 23 jun. 2015.

BULKELEY, Jennifer C. Regional cooperation on maritime piracy: a prelude to greater multilateralism in Asia? Journal of Public and International Affairs, Princeton, v. 14, p. 20-39, Spring, 2003. Disponível em: . Acesso em: 05 jan. 2015.

CHALK, Peter. The maritime dimension of international security: terrorism, piracy, and challenges for the United States. Santa Monica: RAND Corporation, 2008. (Project Air Force).

COMMERCIAL CRIME SERVICES. IMB Piracy Reporting Centre. 2014. Disponível em: . Acesso em: 23 jun. 2015.

ESTEVES NETO, Ernesto Gomes. Organizações Internacionais e o direito do mar. In: MENEZES, Wagner (Org.). Direito do mar: desafios e perspectivas. Belo Horizonte: Arraes, 2015. p. 69-87.

GENEVA ACADEMY OF INTERNATIONAL HUMANITARIAN. Counterpiracy under International Law. Genève: Université de Genève, 2012. (Academy Briefing, n. 1) Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2015.

INTERNATIONAL CRISIS GROUP. The Gulf of Guinea: the new danger zone. Africa Report, Nairobi, n. 195, 12 Dec. 2012. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2015.

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZA¬TION. Code of Conduct Concerning the Repression of Piracy, Armed Robbery Against Ships, and Illicit Maritime Activity in West and Central Africa. 2013. Disponível em: . Acesso em: 30 abr. 2015

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZA¬TION. International Maritime Organization (IMO) Strategy for Implementing Sustainable Maritime Se¬curity Measures in West and Central Africa. Jan. 2014. Disponível em: . Acesso em: 04 jan. 2015.

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION. Resolution A. 545(13), 17 November 1983. Measures to Prevent Acts of Piracy and Armed Robbery Against. Disponível em: . Acesso em: 18 abr. 2015.

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZA¬TION. Resolution A.1025(26), 02 December 2009. Code of practice for the investigation of crimes of piracy and armed robbery against ships. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2015.

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION. Resolution A.584(14), 20 November 1985. Mea-sures to prevent unlawful acts which threaten the safety of ships and the security of their passengers and crews Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2015.

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION. Resolution A.924(22), 20 November 2001. Review of measures and procedures to prevent acts of terrorism which threaten the security of passen¬gers and crews and the safety of ships. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2015.

INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION. Structure of IMO. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2015.

JAPAN. Ministry of Foreign Affairs. Regional Cooperation Agreement on Combating Piracy and Armed Rob¬bery against Ships in Asia (ReCAAP). Disponível em: . Acesso em: 30 abr. 2015.

KARIM, Md. Saiful. Implementation of the MARPOL convention in developing countries. Nordic Journal of International Law, Leiden, v. 79, n. 2, p. 303-337, 2010. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2015.

KRASKA, James. Contemporary maritime piracy: in¬ternational law, strategy, and diplomacy at sea. Santa Barbara: Praeger, 2011.

MEJIA JR, Maximo Q. Developing the concept of a security culture on board ships. In: MEJIA, Maximo Quibranza; XU, Jingjing (Ed.) Coastal zone piracy and other unlawful acts at sea: a selection of papers and presentations from the international symposium on the new regime for the suppression of unlawful acts at sea, 21-23 november 2005 and the international symposium on coastal zone piracy, 13-15 november 2006. Malmö: WMU, 2007. p. 157-169.

MEJIA JR, Maximo Q.; MUKHERJEE, P. K. The SUA Convention 2005: a critical evaluation of its effective¬ness in suppressing maritime criminal acts. The Journal of International Maritime Law, Witney , v. 12, n. 3, p. 170-191, 2006. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2015.

PEÑA, Félix. Direito e instituições no Mercosul: um balanço de conquistas e insuficiências. In: AMBOS, Kai; PEREIRA, Ana Cristina P. (Org.). Mercosul e União Europeia: perspectivas da integração regional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 91-106.

PORTO, Manuel. Processos de integração econômica: perspectivas para o Mercosul e para a União Européia. In: AMBOS, Kai; PEREIRA, Ana Cristina P. (Org.). Mercosul e União Europeia: perspectivas da integração regional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 107-126.

TREVES, Tullio. Piracy, law of the sea, and use of force: developments off the coast of Somalia. The European Journal of International Law, Oxford, v. 20, n. 2, p. 399-414, Apr. 2009. Disponível em: . Acesso em 18 out. 2010.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3359

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