Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC La OMC y el proceso de globalización de la regulación alimentaria Resumo   PDF
María Eugenia Marichal
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law La progressive harmonisation des règles du procès environnemental : manifestation de l'émergence d'un droit global ? Resumo   PDF (Français (Canada))
Eve Truilhé-Marengo
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights La responsabilidad penal de las empresas por graves violaciones de Derechos Humanos: práctica actual y desafíos futuros Resumo   PDF (Español (España))
Daniel Iglesias Márquez
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Le régime international sur l’accès aux ressources génétiques au prisme de l’entrée en vigueur du Protocole de Nagoya Resumo   PDF
Rodolpho Zahluth Bastos, Otávio do Canto, Karine Galy, Isabelle Vestris
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Leveza e peso na mediação comercial internacional : o conteúdo jurídico do acordo corporativo mediado e sua incorporação pelo direito brasileiro Resumo   PDF
Henrique Lenon Farias Guedes
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Ley de rotulación de alimentos de Chile: ¿Traba comercial o protección de la salud? Resumo   PDF (Español (España))
Nicolás Cobo
 
v. 8, n. 2 (2011) Liberalismo v. democracia: os conceitos de liberdade de Berlin e o diálogo entre Rawls e Habermas Resumo   Texto completo
Sérgio Antônio Ferreira Victor
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Litigating Indigenous Dispossession in the Global Economy: Law’s Promises and Pitfalls Resumo   PDF (English)
Charis Kamphuis
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Looking for a BRICS perspective on international law Resumo   Sem título   PDF
Gabriel Webber Ziero
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Los Derechos Humanos en la Realidad Actual Resumo   PDF
David Falcão
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Los objetivos de desarrollo sostenible en Europa y su intersección con el marco de los negocios y los Derechos Humanos Resumo   PDF (Español (España))
Paolo Farah
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Mapeamento e comparação de acordos de proteção de investimentos internacionais na América latina e central 1990 a 2018 Resumo   PDF
Anderson Fonseca Machado (et al.)
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Mapping the Duties of Private Companies in International Investment Law Resumo   PDF (English)
Nitish Monebhurrun
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Matrizes políticas da justiça penal internacional Resumo   PDF
Francisco Rezek
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Mecanismos informais de normatização internacional e as licitações públicas brasileiras. Resumo   PDF
Fabiano De Figueiredo Araujo, Paulo Afonso Cavichioli Carmona
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome MERCOSUL e o meio ambiente: perpesctivas da tutela ambiental regional Resumo   PDF
Clarissa Ferreira Macedo D'Isep
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Migração de trabalhadores intelectuais basileiros para o mercado internacional e o discurso transnacional: mecanismos legais de prevenção do aliciamento e da concorrência desleal Resumo   PDF
José Carlos Vaz e Dias, João Marcelo Sant'Anna da costa
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Mining CBD Resumo   PDF (English)
Claire Lajaunie, Pierre Mazzega
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Minorias nacionais, proteção internacional e transnacionalidade Resumo   PDF
Ana Maria D´Ávila Lopes, Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Multinacionais fast fashion e Direitos Humanos: em busca de novos padrões de responsabilização Resumo   PDF
Laura Germano Matos, João Luis Nogueira Matias
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional National judges and courts as institutions for global economic governance Resumo   PDF
Camilla Capucio
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Natural, positivo, romano e universal? Investigação sobre o direito das gentes em Tomás de Aquino Resumo   PDF
Rafael Zelesco Barretto
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Natureza jurídica do desenvolvimento sustentável no direito internacional Resumo   PDF
Pedro Ivo Ribeiro Diniz
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Negotiating Agriculture in the World Trade Organization: Food Security as a Non-Trade Concern Resumo   PDF (English)
Ana Luísa Soares Peres, Letícia de Souza Daibert
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Non-Adjudicatory State-State Mechanisms in Investment Dispute Prevention and Dispute Settlement: Joint Interpretations, Filters and Focal Points Resumo   PDF (English)
Catharine Titi
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Novos direitos fundamentais no âmbito da Unasul: Análise das agendas de Brasil e Venezuela à luz do direito à paz Resumo   PDF
Pedro Pulzatto Peruzzo, Arthur Ciciliati Spada
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law O Acordo de Escazú e o acesso à informação ambiental no Brasil Resumo   PDF
Érica Bezerra Queiroz Ribeiro, Bruno Amaral Machado
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC O acordo GATS e a sua aplicação aos servícios do comércio eletrônico Resumo   PDF
Gleisse Ribeiro-Alves
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law O caráter humanista da nova lei de migrações: avanços da Lei n. 13.445/2017 e os desafios da regulamentação Resumo   PDF
Marcelo D. Varella, Clarice G. Oliveira, Mariana S. C. Oliveira, Adriana P. Ligiero
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law O caso fictício da morte do embaixador francês na Espanha: duas espécies de ius gentium em Francisco de Vitoria Resumo   PDF
Rafael Zelesco Barretto
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration O caso intel : o impacto na evolução da teoria dos efeitos no direito da concorrência da união europeia Resumo   PDF
Augusto Jaeger Junior, Mariana Sebalhos Jorge
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law O civilizador gentil das Américas: considerações em torno da obra The Hidden History of International Law in the Americas: Empire and Legal Networks, de Juan Pablo Scarfi Resumo   PDF
Cicero Krupp da Luz
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional O conceito de conduta empresarial responsável à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro, internacional e transnacional Resumo   PDF
Gabriel Webber Ziero
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law O conhecimento tradicional relacionado ao complexo do curare e a legislação internacional sobre propriedade intelectual Resumo   PDF
Marcos Vinício Chein Feres, João Vitor de Freitas Moreira
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico O constitucionalismo e a comunitarização no Direito Internacional: Possibilidades para o comércio internacional? Resumo   PDF
Camilla Capucio
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional O controle penal do tráfico de pessoas: construção jurídica, interações organizacionais e cooperação internacional Resumo   PDF
Priscilla Brito Silva Vieira, Bruno Amaral Machado
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law O desafio do estabelecimento da governança energética a partir do modelo do Direito Administrativo Global: estudo de caso das energias renováveis Resumo   PDF
Alice Rocha da Silva, Othon Pantoja Oliveira de Azevedo
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional O desenvolvimento da política agrícola comum da União Europeia Resumo   PDF
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado O desenvolvimento e aplicação da teoria dos vínculos mais estreitos no direito internacional privado: por uma rediscussão do método de solução do conflito de leis Resumo   PDF
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Rodrigo Vaslin Diniz
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law O dever de cooperação nos contratos de venda internacional de mercadorias: pressupostos teóricos e repercussões práticas da cláusula geral da boa-fé objetiva para a aplicação da CISG Resumo   PDF
Angelo Gamba Prata de Carvalho
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration O diálogo entre fontes normativas e o controle de convencionalidade : entre o livre comércio e o desenvolvimento econômico e sustentável Resumo   PDF
Eduardo Biacchi Gomes, Julia Colle Marinozzi
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional O diálogo hermenêutico e a pergunta adequada à aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: caminhos para o processo de internacionalização da constituição Resumo   PDF
Rafael Fonseca Ferreira, Celine Barreto Anadon
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC O direito ao desenvolvimento e os vinte anos do acordo sobre compras governamentais da OMC: uma análise da política legislativa brasileira Resumo   PDF
André Jansen do Nascimento
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional O direito comparado no STF: internacionalização da jurisdição constitucional brasileira Resumo   PDF
Carlos Horbach
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: o desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos Resumo   PDF
Daniel Wunder Hachem, Eloi Rodrigues Barreto Pethechust
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome O direito humano e fundamental à alimentação adequada e a condição feminina no programa bolsa família: empoderamento às avessas? Resumo   PDF
Rosalice Fidalgo Pinheiro, Laura Garbini Both
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration O direito internacional do desenvolvimento e suas raízes imperialistas no contexto do pluralismo normativo : por um paradigma libertário e não (neo)liberal Resumo   PDF
Lucas Silva de Souza, Jânia Maria Lopes Saldanha
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional O direito internacional e a proteção dos direitos de crianças e de adolescentes em conflito com a lei em Moçambique Resumo   PDF
Bernardo Fernando Sicoche
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais O Direito Internacional em face da pirataria em alto-mar: uma perspectiva crítica Resumo   PDF
Maiquel Aneglo Dezordi Wermuth, Rafaela Corrêa
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional O DIREITO INTERNACIONAL ENTRE O DEVER ÉTICO E A AÇÃO POLÍTICA: Os fundamentos de um dever de cooperação internacional na filosofia política de Immanuel Kant Resumo
Ademar Junior Pozzatti
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais O Direito Internacional Privado e a Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Ambientais causados por Transportes Marítimos à luz do Direito Brasileiro Resumo   PDF
Inez Lopes Matos Carneiro de Farias
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional O Direito Transnacional como um Processo Jurídico - uma Metodologia: um estudo das normas que regem os aspectos processuais da arbitragem Resumo   PDF
Flavia Foz Mange
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional O Direito Transnacional (“Global Law”) e a crise de paradigma do Estado-centrismo: é possível conceber uma ordem jurídica transnacional? Resumo   PDF
Luiza Nogueira Barbosa, Valesca Raizer Borges Moschen
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional O Direito tributário sob uma perspectiva transnacional Resumo   PDF
Franciele de Simas Estrela Borges
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional O Discurso das Drogas Construído pelo Direito Internacional Resumo   PDF
Camila Soares Lippi
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O efeito direto das diretivas e os direitos fundamentais Resumo   PDF
Lucas Fonseca Melo, José Levi Mello do Amaral Júnior
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional O Estado Democrático de Direito Laico e a “Neutralidade” ante a Intolerância Religiosa Resumo   PDF
Antonio Gonçalves
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional O Fundamento do Direito Internacional Resumo   PDF
Alfred Verdross
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional O Fundo Monetário Internacional e a proteção dos Direitos Humanos: Uma análise do programa de crescimento e redução da pobreza no Haiti Resumo   PDF
Carlos Alberto Simões de Tomaz, Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais O grande jogo do Ártico: reflexões a partir da perspectiva econômica à tutela ambiental Resumo   PDF
Fernando Rei, Valeria Cristina Farias
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional O princípio da efetividade como conteúdo da norma fundamental (grundnorm) de Kelsen Resumo   PDF
Carlos Alberto Simões de Tomaz, Renata Mantovani de Lima
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law O princípio da participação e a criação e gestão das áreas protegidas na perspectiva do Direito Ambiental Global Resumo   PDF
Marcia Dieguez Leuzinger, Solange Teles da Silva
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC O problema da espionagem econômica internacional: seria a Organização Mundial do Comércio o foro adequado para sua apreciação? Resumo   PDF
Humberto Alves de Vasconcelos Lima, Naiana Magrini Rodrigues Cunha
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional O Processo e o Direito Coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise com Base na Jurisprudência Internacional Resumo   PDF
Laercio Dias Franco Neto, Dafne Fernandez de Bastos
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O que o caso Texas vs. Estados Unidos nos dirá sobre o direito de imigração nos Estados Unidos Resumo   PDF
Danielle anne pamplona
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O reconhecimento da dignidade dos elementos da biodiversidade a partir do diálogo entre o direito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro Resumo   PDF
Augusto César Leite de Resende
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC O redimensionamento da OMC no trato dos Acordos Comerciais Regionais Resumo   PDF
Alice Rocha da Silva
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O regime internacional do clima e a proteção aos “refugiados climáticos”: quais desafios da cop 21? Resumo   PDF
Ana Carolina Pereira Matos, Tarin Frota Mont'Alverne
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law O retorno dos bens culturais Resumo   PDF
Aziz Saliba, Alice Lopes Fabris
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional O sincretismo teórico na apropriação das teorias monista e dualista e sua questionável utilidade como critério para a classificação do modelo brasileiro de incorporação de normas internacionais Resumo   PDF
Breno Baía Magalhães
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O Trans-Pacific Partnership Agreement e seus potenciais impactos para a regulação da biodiversidade no âmbito transnacional Resumo   PDF
Mariana Barreto Pereira
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law O tratamento do apátrida na nova lei de migração: entre avanços e retrocessos Resumo   PDF
Jahyr-Philippe Bichara
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O uso de experts em controvérsias ambientais perante a Corte Internacional de Justiça Resumo   PDF
Lucas Carlos Lima
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Obtenção de provas no exterior: para além da lex fori e a lex diligentiae Resumo   PDF
André de Carvalho Ramos
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Océans et changements climatiques : La recherche d’interactions au sein de la fragmentation du droit international Resumo   PDF (Français (Canada))
Sophie Gambardella
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law One Belt, One Road: novas interfaces entre o comércio e os investimentos internacionais Resumo   PDF
Flávio Marcelo Rodrigues Bruno, Marilda Rosado de Sá Ribeiro
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Oportunidades e desafios das TWAIL no contexto latino-americano a partir de perspectivas dos povos indígenas ao direito internacional Resumo   PDF
Fernanda Cristina de Oliveira Franco
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional Orientação Sexual e Discriminação no Ambiente Laboral Resumo   PDF
Gláucia Martins Batalha
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Os benefícios tributários do programa Inovar-Auto e os princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional: uma análise dos argumentos dos Painéis atualmente em curso contra o Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Resumo   PDF
Eric Moraes Castro e Silva
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Os contratos internacionais de financiamento e o centro financeiro de Nova Iorque: considerações sobre a autonomia da vontade Resumo   PDF
Fernanda Volpon
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Os controles de convencionalidade tradicional e interamericano: institutos distintos ou duas faces da mesma moeda? Resumo   PDF
Gilberto Schäfer, Roger Raupp Rios, Paulo Gilberto Cogo Leivas, Jesus Tupã Silveira Gomes
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Os fundos abutres: meros participantes do cenário internacional ou sujeitos perante o direito internacional? Resumo   PDF
Guilherme Berger Schmitt
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Os limites do planejamento da ocupação sustentável da zona costeira brasileira Resumo   PDF
Carina Costa de Oliveira, Luciana Coelho
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Os limites dos termos bem público mundial, patrimônio comum da humanidade e bens comuns para delimitar as obrigações de preservação dos recursos marinhos Resumo   PDF
Carina Costa de Oliveira, Sandrine Maljean-Dubois
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Os mecanismos de indução ao cumprimento no âmbito da OMC Resumo   PDF
Fernando Lopes Ferraz Elias
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Os reflexos da proteção internacional da propriedade intelectual para o desenvolvimento interno: uma análise sobre o sistema patentário brasileiro e a transferência de tecnologia Resumo   PDF
Michele Machado Segala, Isabel Christine Silva De Gregori
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Os tratados internacionais de direito do mar e seus efeitos sobre terceiros Estados Resumo   PDF
Tiago Vinicius Zanella
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Os vieses da biodiversidade apresentados pelo caso do parque eólico de Bald Hills Resumo   PDF
Natália Zampieri, Mariana Cabral
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Os vinte anos da OMC, suas conquistas e desafios: uma análise do Brasil e o Sistema de Soluções de Controvérsias Resumo   PDF
Luciano Meneguetti Pereira, Etiene Maria Bosco Breviglieri
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Outlawing Hate Speech in Democratic States — The Case against the Inherent Limitations Doctrine concerning Article 10 (1) of the European Convention on Human Rights Resumo   PDF
Stefan Kirchner
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Para que serve a história do direito internacional? Resumo   PDF
George Rodrigo Bandeira Galindo
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional PARAMETERS AND PROCEDURES OF THE INTER-AMERICAN SYSTEM IN CHILDREN’S RIGHTS VIOLATION LAWSUITS. Resumo   PDF
Maria Guiomar da Cunha Frota, Pedro Alves Barbosa Neto
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Path to judicial activism? The use of “relevant rules of international law” by the WTO Appellate Body Resumo   PDF (English)
Mariana Clara de Andrade
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Pirataria marítima: a experiência Somali Resumo   PDF
Eduardo Augusto Souto da Costa Schneider
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Policy coherence in the implementation of the 2030 agenda for the sustainable development : the brazilian school feeding programme case study Resumo   PDF (English)
Mariana Werlang Girardi
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Por que uma análise econômica do direito internacional público? Desafios e perspectivas do método no Brasil Resumo   PDF
Gustavo Ferreira Ribeiro, José Guilherme Moreno Caiado
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Por que voltar a Kelsen, o jurista do século XX ? Resumo   PDF
Inocêncio M. Coelho
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Por uma teoria jurídica da integração regional: a inter-relação direito interno, direito internacional público e direito da integração Resumo   PDF
Jamile Bergamaschine, Augusto Jaeger Júnior
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Possibilidade de delegação de atribuição para a celebração de tratados pela República Federativa do Brasil: análise do artigo 84, viii c/c parágrafo único da Constituição Federal Resumo   PDF
Héctor Valverde Santana, Luciano Monti Favaro
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional Poverty as a Violation of Human Rights: the Case of Street Children in Guatemala and Brazil Resumo   PDF
Paloma Morais Correa
 
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