A influência do direito desportivo transnacional no ordenamento jurídico brasileiro: da reprodução de normas à aplicação direta pela jurisdição estatal

Tiago Silveira de Faria

Resumo


O artigo pretende analisar a influência do Direito Desportivo transnacional no ordenamento jurídico brasileiro, seja a partir da reprodução de normas transnacionais oriundas das federações esportivas internacionais, por meio do processo legislativo convencional, seja através da aplicação direta do Direito Desportivo estrangeiro pela jurisdição estatal, este caso mais complexo e envolvendo uma necessária exposição do pluralismo jurídico, da fragmentação do Direito e da hetero-regulação normativa que permeia o âmbito jurídico-desportivo. Posteriormente, ao se estudar a peculiar regra de conexão prevista na legislação desportiva estatal, abordar-se-á os elementos, os limites e os eventuais obstáculos para a aplicação do Direito Desportivo estrangeiro em território pátrio, assim como os possíveis critérios para solução de conflitos normativos, encerrando-se com um estudo de casos.

Palavras-chave


Direito Desportivo transnacional. Brasil. Jurisdição estatal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3569

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