Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional O Fundamento do Direito Internacional Resumo   PDF
Alfred Verdross
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional O Fundo Monetário Internacional e a proteção dos Direitos Humanos: Uma análise do programa de crescimento e redução da pobreza no Haiti Resumo   PDF
Carlos Alberto Simões de Tomaz, Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais O grande jogo do Ártico: reflexões a partir da perspectiva econômica à tutela ambiental Resumo   PDF
Fernando Rei, Valeria Cristina Farias
 
v. 16, n. 3 (2019): Business and Human Rights / Empresas e Direitos Humanos O Plano Nacional de Ação sobre Direitos Humanos e Empresas do Chile: um balanço sobre o seu impacto discursivo e real Resumo   PDF
Judith Schönsteiner
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional O princípio da efetividade como conteúdo da norma fundamental (grundnorm) de Kelsen Resumo   PDF
Carlos Alberto Simões de Tomaz, Renata Mantovani de Lima
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law O princípio da participação e a criação e gestão das áreas protegidas na perspectiva do Direito Ambiental Global Resumo   PDF
Marcia Dieguez Leuzinger, Solange Teles da Silva
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC O problema da espionagem econômica internacional: seria a Organização Mundial do Comércio o foro adequado para sua apreciação? Resumo   PDF
Humberto Alves de Vasconcelos Lima, Naiana Magrini Rodrigues Cunha
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional O Processo e o Direito Coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise com Base na Jurisprudência Internacional Resumo   PDF
Laercio Dias Franco Neto, Dafne Fernandez de Bastos
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O que o caso Texas vs. Estados Unidos nos dirá sobre o direito de imigração nos Estados Unidos Resumo   PDF
Danielle anne pamplona
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O reconhecimento da dignidade dos elementos da biodiversidade a partir do diálogo entre o direito internacional e o ordenamento jurídico brasileiro Resumo   PDF
Augusto César Leite de Resende
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC O redimensionamento da OMC no trato dos Acordos Comerciais Regionais Resumo   PDF
Alice Rocha da Silva
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O regime internacional do clima e a proteção aos “refugiados climáticos”: quais desafios da cop 21? Resumo   PDF
Ana Carolina Pereira Matos, Tarin Frota Mont'Alverne
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law O retorno dos bens culturais Resumo   PDF
Aziz Saliba, Alice Lopes Fabris
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional O sincretismo teórico na apropriação das teorias monista e dualista e sua questionável utilidade como critério para a classificação do modelo brasileiro de incorporação de normas internacionais Resumo   PDF
Breno Baía Magalhães
 
v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? O STF em rede? Quanto, como, com que engajamento argumentativo o STF usa precedentes estrangeiros em suas decisões? Resumo   PDF
Patrícia Perrone Campos Mello, Felipe Meneses Graça
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O Trans-Pacific Partnership Agreement e seus potenciais impactos para a regulação da biodiversidade no âmbito transnacional Resumo   PDF
Mariana Barreto Pereira
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law O tratamento do apátrida na nova lei de migração: entre avanços e retrocessos Resumo   PDF
Jahyr-Philippe Bichara
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental O uso de drones como instrumento para a conservação da biodiversidade no Brasil Resumo   PDF (English)
Larissa Suassuna Carvalho Barros, Marcia Dieguez Leuzinger
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade O uso de experts em controvérsias ambientais perante a Corte Internacional de Justiça Resumo   PDF
Lucas Carlos Lima
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Obtenção de provas no exterior: para além da lex fori e a lex diligentiae Resumo   PDF
André de Carvalho Ramos
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Océans et changements climatiques : La recherche d’interactions au sein de la fragmentation du droit international Resumo   PDF (Français (Canada))
Sophie Gambardella
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law One Belt, One Road: novas interfaces entre o comércio e os investimentos internacionais Resumo   PDF
Flávio Marcelo Rodrigues Bruno, Marilda Rosado de Sá Ribeiro
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Oportunidades e desafios das TWAIL no contexto latino-americano a partir de perspectivas dos povos indígenas ao direito internacional Resumo   PDF
Fernanda Cristina de Oliveira Franco
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional Orientação Sexual e Discriminação no Ambiente Laboral Resumo   PDF
Gláucia Martins Batalha
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Os benefícios tributários do programa Inovar-Auto e os princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional: uma análise dos argumentos dos Painéis atualmente em curso contra o Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Resumo   PDF
Eric Moraes Castro e Silva
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Os contratos internacionais de financiamento e o centro financeiro de Nova Iorque: considerações sobre a autonomia da vontade Resumo   PDF
Fernanda Volpon
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Os controles de convencionalidade tradicional e interamericano: institutos distintos ou duas faces da mesma moeda? Resumo   PDF
Gilberto Schäfer, Roger Raupp Rios, Paulo Gilberto Cogo Leivas, Jesus Tupã Silveira Gomes
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Os fundos abutres: meros participantes do cenário internacional ou sujeitos perante o direito internacional? Resumo   PDF
Guilherme Berger Schmitt
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Os limites do planejamento da ocupação sustentável da zona costeira brasileira Resumo   PDF
Carina Costa de Oliveira, Luciana Coelho
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Os limites dos termos bem público mundial, patrimônio comum da humanidade e bens comuns para delimitar as obrigações de preservação dos recursos marinhos Resumo   PDF
Carina Costa de Oliveira, Sandrine Maljean-Dubois
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Os mecanismos de indução ao cumprimento no âmbito da OMC Resumo   PDF
Fernando Lopes Ferraz Elias
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Os reflexos da proteção internacional da propriedade intelectual para o desenvolvimento interno: uma análise sobre o sistema patentário brasileiro e a transferência de tecnologia Resumo   PDF
Michele Machado Segala, Isabel Christine Silva De Gregori
 
v. 16, n. 3 (2019): Business and Human Rights / Empresas e Direitos Humanos Os significados dos casos Kiobel e Vedanta para a proteção de Direitos Humanos Resumo   PDF
Danielle Anne Pamplona, Patrícia Almeida de Moraes
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Os tratados internacionais de direito do mar e seus efeitos sobre terceiros Estados Resumo   PDF
Tiago Vinicius Zanella
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Os vieses da biodiversidade apresentados pelo caso do parque eólico de Bald Hills Resumo   PDF
Natália Zampieri, Mariana Cabral
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Os vinte anos da OMC, suas conquistas e desafios: uma análise do Brasil e o Sistema de Soluções de Controvérsias Resumo   PDF
Luciano Meneguetti Pereira, Etiene Maria Bosco Breviglieri
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Outlawing Hate Speech in Democratic States — The Case against the Inherent Limitations Doctrine concerning Article 10 (1) of the European Convention on Human Rights Resumo   PDF
Stefan Kirchner
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Para que serve a história do direito internacional? Resumo   PDF
George Rodrigo Bandeira Galindo
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional PARAMETERS AND PROCEDURES OF THE INTER-AMERICAN SYSTEM IN CHILDREN’S RIGHTS VIOLATION LAWSUITS. Resumo   PDF
Maria Guiomar da Cunha Frota, Pedro Alves Barbosa Neto
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Path to judicial activism? The use of “relevant rules of international law” by the WTO Appellate Body Resumo   PDF (English)
Mariana Clara de Andrade
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Pirataria marítima: a experiência Somali Resumo   PDF
Eduardo Augusto Souto da Costa Schneider
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Policy coherence in the implementation of the 2030 agenda for the sustainable development : the brazilian school feeding programme case study Resumo   PDF (English)
Mariana Werlang Girardi
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Por que uma análise econômica do direito internacional público? Desafios e perspectivas do método no Brasil Resumo   PDF
Gustavo Ferreira Ribeiro, José Guilherme Moreno Caiado
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Por que voltar a Kelsen, o jurista do século XX ? Resumo   PDF
Inocêncio M. Coelho
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Por uma teoria jurídica da integração regional: a inter-relação direito interno, direito internacional público e direito da integração Resumo   PDF
Jamile Bergamaschine, Augusto Jaeger Júnior
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Possibilidade de delegação de atribuição para a celebração de tratados pela República Federativa do Brasil: análise do artigo 84, viii c/c parágrafo único da Constituição Federal Resumo   PDF
Héctor Valverde Santana, Luciano Monti Favaro
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional Poverty as a Violation of Human Rights: the Case of Street Children in Guatemala and Brazil Resumo   PDF
Paloma Morais Correa
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Precedentes vinculantes nos Estados Unidos da América e no Direito Brasileiro: um estudo comparado Resumo   PDF
Patrícia Perrone Campos Mello
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Prélèvement: origem, evolução e ocaso do privilégio nas sucessões internacionais na França Resumo   PDF
Fernando Pedro Meinero
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Private internacional law chronicles Resumo   PDF (English)
Nadia De Araujo, Marcelo De Nardi, Inez Lopes, Fabrício Polido
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Proteção internacional do consumidor e cooperação interjurisdicional Resumo   PDF
Hector Santana Valverde, Sophia Martini Vial
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Proteção internacional do consumidor: necessidade de harmonização da legislação Resumo   PDF
Héctor Valverde Santana
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Quando habitar corresponde ao direito humano à alimentação. Resumo   PDF
Fernanda Viegas Reichardt, Maria Elisa De Paula Eduardo Garavello
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Quando julgar se torna um espetáculo: a interação entre o Supremo Tribunal Federal e a opinião pública, a partir de reflexões da literatura estrangeira Resumo   Sem título   PDF
Patrícia Perrone Campos Mello
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Quem tem medo do pós-colonial no direito internacional? Uma resenha de “Decolonising international law: development, economic growth and the politics of universality” de Sundhya Pahuja Resumo   PDF
Gabriel Antonio Silveira Mantelli
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Racionalidade econômica e os acordos bilaterais de investimento Resumo   PDF
Michele Alessandra Hastreiter, Luís Alexandre Carta Winter
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras: análise do projeto em andamento na Conferência da Haia de Direito Internacional Privado Resumo   PDF
Nadia De Araujo, Fabricio B. Pasquot Polido
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Redefining terrorism: the danger of misunderstanding the modern world’s gravest threat Resumo   PDF
Jennifer Breedon
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Reflexões epistemológicas de teoria das relações internacionais e teoria do direito: Governança global, regimes jurídicos, legitimidade, efetividade, direito reflexivo, pluralismo jurídico, coregulação e autoregulação. Resumo   PDF
Gabriela Garcia Batista Lima
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Reflexões provenientes do dissenso: uma análise crítica do caso Austrália vs. Japão perante a Corte Internacional de Justiça Resumo   PDF
Luciana Fernandes Coelho
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Reflexos jurídicos da governança global subnacional. a paradiplomacia e o direito internacional: desafio ou acomodação Resumo   PDF
Valéria Cristina Farias, Fernando Rei
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Reform of the United Nations Security Council: The Emperor Has No Clothes Resumo   PDF (English)
Ljubo Runjic
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Regime de transparência fiscal na tributação dos lucros auferidos no exterior (CFC Rules): lacunas e conflitos no direito brasileiro Resumo   PDF
Paulo Rosenblatt, Rodrigo Torres Pimenta Cabral
 
v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? Regional integration in the South Pacific: challenges for public governance Resumo   PDF (English)
Joanna Siekiera
 
v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? Regulação do discurso de ódio: análise comparada em países do Sul Global Resumo   PDF
Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira, Carolina Saud Coutinho
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Regulação do investimento estrangeiro direto no Brasil: da resistência aos tratados bilaterais de investimento à emergência de um novo modelo regulatório Resumo   PDF
Fabio Costa Morosini, Ely Caetano Xavier Junior
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Reparations of victims in light of a Treaty on Business and Human Rights Resumo   PDF (English)
Ana Cláudia Ruy Cardia
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Reseña del Libro Mestizo International Law: A global intelectual history 1842 – 1933 de autoría de Arnulf Becker-Lorca Resumo   PDF (Español (España))
Jimena Sierra
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental Resenha da obra "Regime Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Avanços e desafios para a proteção dos direitos humanos" de Waldimeiry Correa da Silva. Resumo   PDF
Mercia Cardoso de Souza, Guirino Dinis José Nhatave
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Resenha do Livro Direito Internacional em Perspectiva Transcivilizacional, de Onuma Yasuaki Resumo   PDF
Arthur Roberto Capella Giannattasio
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Resenha do livro Empire, de Michael Hardt e Antonio Negri Resumo   PDF
Arthur Roberto Capella Giannattasio
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Resenha do livro Imperialism, Sovereignty and the Making of International law, de Antony Anghie Resumo   PDF
Fabrício José Rodrigues de Lemos, Laura Madrid Sartoretto
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Resenha do Livro Local Space, Global Life. The Everyday Operation of International Law and Development, de Luis Eslava Resumo   PDF
Matheus Gobbato Leichtweis
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Responsabilidad Internacional del Estado frente a lucha contra la discriminación racial y étnica en España Resumo   PDF
Edileny Tomé da Mata, Eduardo Biacchi Gomes
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Resumo executivo / Executive Summary Resumo   PDF (English)
Daniel Balaban
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Rever ou romper com Vestfália? Por uma releitura da efetiva contribuição dos Acordos de Paz de 1648 à construçã do modelo vestfaliano de Estados Resumo   PDF
Luiz Magno Pinto Bastos Junior
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Revisitando a aversão brasileira à clausula investidor-estado : capitalismo de Estado e treaty-shopping Resumo   PDF
Marcelo Simões Reis, Gustavo Ribeiro
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Revisiting the Critique Against Territorialism in the Law of the Sea: Brazilian State Practice in Light of the Concepts of Creeping Jurisdiction and Spoliative Jurisdiction Resumo   PDF (English)
Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional Revista de Direito Internacional, v. 10, n. 2 (edição completa) Resumo   Texto integral da revista
Marcelo D. Varella
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Revista de Direito Internacional, v. 12, n. 2 (edição completa) Resumo   PDF
Marcelo D. Varella, Nitish Monebhurrun
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico Revista de Direito Internacional, v.10, n.1 (edição completa) Resumo   PDF
Marcelo D. Varella
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Revista de Direito Internacional, v.11, n.1 (edição completa) Resumo   PDF
Marcelo D. Varella
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Revista de Direito Internacional, v.11, n.2 (edição completa) Resumo   PDF ()
Marcelo Dias Varella
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Revista de Direito Internacional, v.12, n.1, 2015 (edição completa) Resumo   PDF
Marcelo Dias Varella (editor)
 
v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente Revista v.9, n.3 (Número Especial: Proteção Internacional do Meio Ambiente), em um único arquivo Resumo   PDF
Editor Responsável
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Right to Food in India Resumo   PDF (English)
Ranjana Ferrao
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Right to Regulate, Margin of Appreciation and Proportionality: Current Status in Investment Arbitration in Light of Philip Morris v. Uruguay Resumo   PDF (English)
Giovanni Zarra
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Rumo à internacionalização da proteção penal do meio ambiente: dos ecocrimes ao ecocídio Resumo   PDF
Kathia Martin-Chenut, Laurent Neyret, Camila Perruso
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Segurança alimentar e a governança econômica global Resumo   PDF
Danielle Mendes Thame Denny, Douglas Castro, Gabrille Witt, José Valverde, Alexandre Ricardo Machado
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Shareholder agreements in publicly traded companies: a comparison between the U.S. and Brazil Resumo   PDF
Helena Masullo
 
v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? Solução de Controvérsias em Acordos de Investimento: as experiências do CPTPP, CETA e dos ACFIs Resumo   PDF
Fabio Costa Morosini, Vivian Daniele Rocha Gabriel, Anastacia Costa
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Some remarks on the Third Session of the Business and Human Rights Treaty process and the “Zero Draft” Resumo   PDF (English)
Humberto Cantú Rivera
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome South-South Food and Nutrition Security promotion: the Brazilian experience multiplied Resumo   PDF (English)
João Almino
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome State´s international responsibility for the human right to food: Implementation in Brazil through Agroecology Resumo   PDF (English)
Paula F. Strakos, Michelle B. B. Sanches
 
v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? Suprema indecisão: a metodologia em Direito Constitucional Comparado e as deficiências em seu uso pelo Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
ALONSO FREIRE, HUGO SAUAIA
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Sur la nature du droit islamique Resumo   PDF (Français (Canada))
Hocine Benkheira
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Tackling illegal, unregulated and unreported fishing: the ITLOS Advisory Opinion on Flag-state Responsibility for IUU fishing and the principle of due diligence Resumo   PDF
Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura
 
v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? Tecnologias Digitais e o Comércio de Bens e Serviços na OMC Resumo   PDF
Umberto Celli Junior
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Territórios da violência de gênero: normativa internacional e os casos “Campo Algodoeiro” (México) - “Morro Do Garrote” (Brasil) Resumo   PDF
Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa, Bruno Amaral Machado
 
v. 9, n. 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito Texto integral do v.9, n.4 (Número Especial: Internacionalização do Direito) Resumo   PDF
Editor Responsável
 
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