Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Os contratos internacionais de financiamento e o centro financeiro de Nova Iorque: considerações sobre a autonomia da vontade Resumo   PDF
Fernanda Volpon
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Os controles de convencionalidade tradicional e interamericano: institutos distintos ou duas faces da mesma moeda? Resumo   PDF
Gilberto Schäfer, Roger Raupp Rios, Paulo Gilberto Cogo Leivas, Jesus Tupã Silveira Gomes
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Os fundos abutres: meros participantes do cenário internacional ou sujeitos perante o direito internacional? Resumo   PDF
Guilherme Berger Schmitt
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Os limites do planejamento da ocupação sustentável da zona costeira brasileira Resumo   PDF
Carina Costa de Oliveira, Luciana Coelho
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Os limites dos termos bem público mundial, patrimônio comum da humanidade e bens comuns para delimitar as obrigações de preservação dos recursos marinhos Resumo   PDF
Carina Costa de Oliveira, Sandrine Maljean-Dubois
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Os mecanismos de indução ao cumprimento no âmbito da OMC Resumo   PDF
Fernando Lopes Ferraz Elias
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Os reflexos da proteção internacional da propriedade intelectual para o desenvolvimento interno: uma análise sobre o sistema patentário brasileiro e a transferência de tecnologia Resumo   PDF
Michele Machado Segala, Isabel Christine Silva De Gregori
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Os tratados internacionais de direito do mar e seus efeitos sobre terceiros Estados Resumo   PDF
Tiago Vinicius Zanella
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Os vieses da biodiversidade apresentados pelo caso do parque eólico de Bald Hills Resumo   PDF
Natália Zampieri, Mariana Cabral
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Os vinte anos da OMC, suas conquistas e desafios: uma análise do Brasil e o Sistema de Soluções de Controvérsias Resumo   PDF
Luciano Meneguetti Pereira, Etiene Maria Bosco Breviglieri
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Outlawing Hate Speech in Democratic States — The Case against the Inherent Limitations Doctrine concerning Article 10 (1) of the European Convention on Human Rights Resumo   PDF
Stefan Kirchner
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Para que serve a história do direito internacional? Resumo   PDF
George Rodrigo Bandeira Galindo
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional PARAMETERS AND PROCEDURES OF THE INTER-AMERICAN SYSTEM IN CHILDREN’S RIGHTS VIOLATION LAWSUITS. Resumo   PDF
Maria Guiomar da Cunha Frota, Pedro Alves Barbosa Neto
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Path to judicial activism? The use of “relevant rules of international law” by the WTO Appellate Body Resumo   PDF (English)
Mariana Clara de Andrade
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Pirataria marítima: a experiência Somali Resumo   PDF
Eduardo Augusto Souto da Costa Schneider
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Policy coherence in the implementation of the 2030 agenda for the sustainable development : the brazilian school feeding programme case study Resumo   PDF (English)
Mariana Werlang Girardi
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Por que uma análise econômica do direito internacional público? Desafios e perspectivas do método no Brasil Resumo   PDF
Gustavo Ferreira Ribeiro, José Guilherme Moreno Caiado
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Por que voltar a Kelsen, o jurista do século XX ? Resumo   PDF
Inocêncio M. Coelho
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Por uma teoria jurídica da integração regional: a inter-relação direito interno, direito internacional público e direito da integração Resumo   PDF
Jamile Bergamaschine, Augusto Jaeger Júnior
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Possibilidade de delegação de atribuição para a celebração de tratados pela República Federativa do Brasil: análise do artigo 84, viii c/c parágrafo único da Constituição Federal Resumo   PDF
Héctor Valverde Santana, Luciano Monti Favaro
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional Poverty as a Violation of Human Rights: the Case of Street Children in Guatemala and Brazil Resumo   PDF
Paloma Morais Correa
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Precedentes vinculantes nos Estados Unidos da América e no Direito Brasileiro: um estudo comparado Resumo   PDF
Patrícia Perrone Campos Mello
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Prélèvement: origem, evolução e ocaso do privilégio nas sucessões internacionais na França Resumo   PDF
Fernando Pedro Meinero
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Private internacional law chronicles Resumo   PDF (English)
Nadia De Araujo, Marcelo De Nardi, Inez Lopes, Fabrício Polido
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Proteção internacional do consumidor e cooperação interjurisdicional Resumo   PDF
Hector Santana Valverde, Sophia Martini Vial
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Proteção internacional do consumidor: necessidade de harmonização da legislação Resumo   PDF
Héctor Valverde Santana
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Quando habitar corresponde ao direito humano à alimentação. Resumo   PDF
Fernanda Viegas Reichardt, Maria Elisa De Paula Eduardo Garavello
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Quando julgar se torna um espetáculo: a interação entre o Supremo Tribunal Federal e a opinião pública, a partir de reflexões da literatura estrangeira Resumo   Sem título   PDF
Patrícia Perrone Campos Mello
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Quem tem medo do pós-colonial no direito internacional? Uma resenha de “Decolonising international law: development, economic growth and the politics of universality” de Sundhya Pahuja Resumo   PDF
Gabriel Antonio Silveira Mantelli
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Racionalidade econômica e os acordos bilaterais de investimento Resumo   PDF
Michele Alessandra Hastreiter, Luís Alexandre Carta Winter
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras: análise do projeto em andamento na Conferência da Haia de Direito Internacional Privado Resumo   PDF
Nadia De Araujo, Fabricio B. Pasquot Polido
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Redefining terrorism: the danger of misunderstanding the modern world’s gravest threat Resumo   PDF
Jennifer Breedon
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Reflexões epistemológicas de teoria das relações internacionais e teoria do direito: Governança global, regimes jurídicos, legitimidade, efetividade, direito reflexivo, pluralismo jurídico, coregulação e autoregulação. Resumo   PDF
Gabriela Garcia Batista Lima
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Reflexões provenientes do dissenso: uma análise crítica do caso Austrália vs. Japão perante a Corte Internacional de Justiça Resumo   PDF
Luciana Fernandes Coelho
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Reflexos jurídicos da governança global subnacional. a paradiplomacia e o direito internacional: desafio ou acomodação Resumo   PDF
Valéria Cristina Farias, Fernando Rei
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Reform of the United Nations Security Council: The Emperor Has No Clothes Resumo   PDF (English)
Ljubo Runjic
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Regime de transparência fiscal na tributação dos lucros auferidos no exterior (CFC Rules): lacunas e conflitos no direito brasileiro Resumo   PDF
Paulo Rosenblatt, Rodrigo Torres Pimenta Cabral
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Regulação do investimento estrangeiro direto no Brasil: da resistência aos tratados bilaterais de investimento à emergência de um novo modelo regulatório Resumo   PDF
Fabio Costa Morosini, Ely Caetano Xavier Junior
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Reparations of victims in light of a Treaty on Business and Human Rights Resumo   PDF (English)
Ana Cláudia Ruy Cardia
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Reseña del Libro Mestizo International Law: A global intelectual history 1842 – 1933 de autoría de Arnulf Becker-Lorca Resumo   PDF (Español (España))
Jimena Sierra
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental Resenha da obra "Regime Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Avanços e desafios para a proteção dos direitos humanos" de Waldimeiry Correa da Silva. Resumo   PDF
Mercia Cardoso de Souza, Guirino Dinis José Nhatave
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Resenha do Livro Direito Internacional em Perspectiva Transcivilizacional, de Onuma Yasuaki Resumo   PDF
Arthur Roberto Capella Giannattasio
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Resenha do livro Empire, de Michael Hardt e Antonio Negri Resumo   PDF
Arthur Roberto Capella Giannattasio
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Resenha do livro Imperialism, Sovereignty and the Making of International law, de Antony Anghie Resumo   PDF
Fabrício José Rodrigues de Lemos, Laura Madrid Sartoretto
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Resenha do Livro Local Space, Global Life. The Everyday Operation of International Law and Development, de Luis Eslava Resumo   PDF
Matheus Gobbato Leichtweis
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Responsabilidad Internacional del Estado frente a lucha contra la discriminación racial y étnica en España Resumo   PDF
Edileny Tomé da Mata, Eduardo Biacchi Gomes
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Resumo executivo / Executive Summary Resumo   PDF (English)
Daniel Balaban
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Rever ou romper com Vestfália? Por uma releitura da efetiva contribuição dos Acordos de Paz de 1648 à construçã do modelo vestfaliano de Estados Resumo   PDF
Luiz Magno Pinto Bastos Junior
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Revisitando a aversão brasileira à clausula investidor-estado : capitalismo de Estado e treaty-shopping Resumo   PDF
Marcelo Simões Reis, Gustavo Ribeiro
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Revisiting the Critique Against Territorialism in the Law of the Sea: Brazilian State Practice in Light of the Concepts of Creeping Jurisdiction and Spoliative Jurisdiction Resumo   PDF (English)
Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional Revista de Direito Internacional, v. 10, n. 2 (edição completa) Resumo   Texto integral da revista
Marcelo D. Varella
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Revista de Direito Internacional, v. 12, n. 2 (edição completa) Resumo   PDF
Marcelo D. Varella, Nitish Monebhurrun
 
v. 10, n. 1 (2013): Direito Internacional Econômico Revista de Direito Internacional, v.10, n.1 (edição completa) Resumo   PDF
Marcelo D. Varella
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Revista de Direito Internacional, v.11, n.1 (edição completa) Resumo   PDF
Marcelo D. Varella
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Revista de Direito Internacional, v.11, n.2 (edição completa) Resumo   PDF ()
Marcelo Dias Varella
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Revista de Direito Internacional, v.12, n.1, 2015 (edição completa) Resumo   PDF
Marcelo Dias Varella (editor)
 
v. 9, n. 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente Revista v.9, n.3 (Número Especial: Proteção Internacional do Meio Ambiente), em um único arquivo Resumo   PDF
Editor Responsável
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Right to Food in India Resumo   PDF (English)
Ranjana Ferrao
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Right to Regulate, Margin of Appreciation and Proportionality: Current Status in Investment Arbitration in Light of Philip Morris v. Uruguay Resumo   PDF (English)
Giovanni Zarra
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Rumo à internacionalização da proteção penal do meio ambiente: dos ecocrimes ao ecocídio Resumo   PDF
Kathia Martin-Chenut, Laurent Neyret, Camila Perruso
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Segurança alimentar e a governança econômica global Resumo   PDF
Danielle Mendes Thame Denny, Douglas Castro, Gabrille Witt, José Valverde, Alexandre Ricardo Machado
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Shareholder agreements in publicly traded companies: a comparison between the U.S. and Brazil Resumo   PDF
Helena Masullo
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Some remarks on the Third Session of the Business and Human Rights Treaty process and the “Zero Draft” Resumo   PDF (English)
Humberto Cantú Rivera
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome South-South Food and Nutrition Security promotion: the Brazilian experience multiplied Resumo   PDF (English)
João Almino
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome State´s international responsibility for the human right to food: Implementation in Brazil through Agroecology Resumo   PDF (English)
Paula F. Strakos, Michelle B. B. Sanches
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Sur la nature du droit islamique Resumo   PDF (Français (Canada))
Hocine Benkheira
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Tackling illegal, unregulated and unreported fishing: the ITLOS Advisory Opinion on Flag-state Responsibility for IUU fishing and the principle of due diligence Resumo   PDF
Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Territórios da violência de gênero: normativa internacional e os casos “Campo Algodoeiro” (México) - “Morro Do Garrote” (Brasil) Resumo   PDF
Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa, Bruno Amaral Machado
 
v. 9, n. 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito Texto integral do v.9, n.4 (Número Especial: Internacionalização do Direito) Resumo   PDF
Editor Responsável
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado The Debate over Companies’ Liability for International Environmental Damages: a Comparison between the Jurisdictional Rules of the European Union and the United States Resumo   PDF (English)
Carina Costa de Oliveira
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration The duty of care of parent companies: a tool for establishing a transnational environmental civil liability Resumo   PDF (English)
Mathilde Hautereau Boutonnet
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico The easier way to have “better law”? The most-significant-relationshIp doctrine as the fallback conflict-of-law rule in the people’s republic of china Resumo   PDF (English)
Chi Chung
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights The Environmental Law Dimensions of an International Binding Treaty on Business and Human Rights Resumo   PDF (English)
Juan Gabriel Auz
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional The (In)Applicability of the Statue of Refugees to Environmentally Displaced Persons Resumo   PDF
Maria Claudia Silva ANTUNES de Souza, Lucas de Melo Prado
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law The Influence of General Exceptions on the Interpretation of National Treatment in International Investment Law Resumo   PDF (English)
Chauvel Louis-Marie
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law The International Institutions as Promoters of Systemic and Symbolic Violence – Feminist Approach to the Climate Change Regime Resumo   PDF (English)
Douglas Castro, Bruno Pegorari
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law The ISIS Eradication of Christians and Yazidis: Human Trafficking, Genocide, and the Missing International Efforts to Stop It Resumo   PDF (English)
Sarah Myers Raben
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental The judgment of the case Xucuru People v. Brazil: InterAmerican Court of Human Rights between consolidation and setbacks Resumo   PDF (English)
Gabriela Cristina Braga Navarro
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico The land rights of indigenous and traditional peoples in Brazil and Australia Resumo   PDF
Marcia Dieguez Leuzinger, Kylie Lyngard
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome The legal implications of the Draft Universal Declaration of the Rights of Mankind Resumo   PDF (English)   PDF (English)
Catherine Le Bris
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law The New Rules on Trade and Environment Linkage in Preferential Trade Agreements Resumo   PDF (English)
Alberto do Amaral Júnior, Alebe Linhares Mesquita
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico The peace process in Sierra Leone: an analysis on marriages between culture and crime Resumo   PDF (English)
Gustavo Bussmann Ferreira
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional The philosophy of international law in contemporary scholarship: overcoming negligence through the global expansion of human rights Resumo   PDF
Fabrício Bertini Pasquot Polido, Vinicius Machado Calixto, Lucas Costa dos Anjos
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico The reception of European ideas in Latin America: the issue of the German sources in Tobias Barreto, a prominent nineteenth century Brazilian legal scholar Resumo   PDF (English)
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights The rights to memory and truth in the Inter-American paradigms of transitional justice: the cases of Brazil and Chile Resumo   PDF (English)
Bruno Galindo, Juliana Passos de Castro
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome The role of sustainable learning policies on the fight against hunger in adult education Resumo   PDF (English)
Hiran Catuninho Azevedo
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law The Strategic Prudence of the Inter-American Court of Human Rights - Rejection of Requests for an Advisory Opinion Resumo   PDF (English)
Cecilia M. Bailliet
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional The U.N. Standard Minimum Rules for the Treatment of Prisoners and North Korea: How North Korea is Violating these Rules with its Operation of the Yodok Concentration Camp Resumo   pdf (English)
Tom Theodore Papain
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights The United Nations Guiding Principles on Business and Human Rights, the State duty to protect Human Rights and the State-business nexus Resumo   Pdf (English)
Mihaela Maria Barnes
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law The (Un)practical Secularization Process: International Law and Religion as Social Realities Resumo   PDF (English)
Douglas de Castro
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Tolerância e refugio: um ensaio a partir do acordo EU-Turquia Resumo   PDF
Ana Carolina Lopes Olsen, Flávia Cristina Piovesan
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Transporte aéreo e Direito Transnacional: da convergência à uniformidade Resumo   PDF
Mickael Viglino
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional Tudo de Novo no Front: MONUSCO, uma Nova Era nas Peacekeaping Operations? Resumo   PDF
Priscila Fett
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Um desafio na Organização Mundial do Comércio: viabilidade de um acordo plurilateral sobre energia Resumo   PDF
Matheus Linck Bassani
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional Um Direito sem Estado? Direitos Humanos e a Formação de um Novo Quadro Normativo Global Resumo   PDF
Rafael Köche, Anderson Vichinkeski Teixeira
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Um espaço para pensar em alternativas? A academia latino-americana de Direito Internacional Econômico frente à ordem econômica global Resumo   PDF
Nicolas Perrone
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Um estranho no ninho? Padrões privados no Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC Resumo   PDF
Marina Yoshimi Takitani, Michelle Ratton Sanchez Badin
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Une définition du pré-investissement conforme à l’approche français mais contraire à l’approche américaine au sein des traités bilatéraux d’investissements iraniens Resumo   PDF (English)
Peyman Dadras
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Une gouvernance globale du climat par la transparence depuis l’Accord de Paris : Le droit global de l’environnement comme solfège ? Resumo   PDF (Français (Canada))
Anne-Sophie Tabau
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional U.S. Institutionalized Torture with Impunity: Examining Rape and Sexual Abuse in Custody Through the ICTY Jurisprudence Resumo   PDF
Allison Rogne
 
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