A galáxia lex e a construção de um sistema jurídico transnacional

Jéssyka Maria Nunes Galvão, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza

Resumo


Em um mundo cada vez mais globalizado, os ordenamentos estatais não têm sido considerados como as únicas fontes de normatividade. A doutrina jurídica tem rechaçado cada vez mais a concepção dita westfaliana do direito, em que a exclusividade de produção normativa é da figura do Estado. Assim, têm-se no pluralismo jurídico e na transnacionalidade novas fontes de regulação que pretendem suprir os anseios dos setores sociais, que a cada dia especializam-se mais. Dessa onda de especialização proveniente da globalização surge o termo galáxia lex, que seria o conjunto de ordens transnacionais, aduzindo o presente estudo que tal galáxia possui a tendência de tornar-se global, no sentido de coesa e cooperativa para dirimir conflitos intersistêmicos. Com fulcro no método hipotético dedutivo e através de levantamento bibliográfico da melhor doutrina a respeito, propugna-se a urgência da construção de um ordenamento jurídico transnacional, a galáxia lex.

Palavras-chave


Galáxia lex, Pluralismo Jurídico, Transnacionalidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v15i3.5686

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

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