Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental As abordagens dos países da América Latina e Caribe sobre a mobilidade humana provocada pelas mudanças climáticas Resumo   PDF
Diogo Andreola Serraglio, Heline Sivini Ferreira
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade As áreas protegidas transfronteiriças: reflexões críticas acerca de um uso geopolítico do direito da biodiversidade Resumo   PDF
Rabah Belaidi
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional As complicadas inter-relações entre os sistemas internos e internacionais de proteção do direito ao meio ambiente sadio Resumo   PDF
José Adércio Leite Sampaio, Beatriz Souza Costa
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional As diretivas europeias como norma reguladora do direito administrativo global Resumo   PDF
Alice Rocha da Silva, Ruth M. P. Santos
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional As execuções seletivas e a responsabilização de agentes terroristas Resumo   PDF
Alexandre Guerreiro
 
v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union As funções da intepretação de sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos Resumo   PDF
Lucas Carlos Lima
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais As interferências entre a política externa e de segurança comum europeia (PESC) e o direito das Nações Unidas Resumo   PDF
Leonardo de Camargo Subtil
 
v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation As medidas cautelares da Corte Internacional de Justiça no caso Ucrânia e Federação Russa Resumo   PDF
Lucas Carlos Lima
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico As práticas restritivas da concorrência no mercado de contratação pública europeu Resumo   PDF
Alice Rocha da Silva, Rut M. P. Santos
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law As Regras Brasileiras de Tributação de Controladas e Coligadas no Exterior: verdadeiras Controlled Foreign Company (CFC) Rules? Resumo   PDF
Melina de Souza Rocha Lukic, Amanda Almeida Muniz
 
v. 10, n. 3 (2013): Relações de Sistema entre o Direito Nacional e o Direito Internacional Público As relações sistemáticas entre o direito interno e o direito internacional público Resumo   Texto completo
Hans Kelsen
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Aspectos jurídicos da participação da União Europeia na OMC: compreendendo sutilezas de um delicado enlace Resumo   PDF
Camilla Capucio
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental Assessment and challenges of carbon markets Resumo   PDF (English)
Pigeolet Louise, Van Waeyenberge Arnaud
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Até que ponto o tratamento da Nação mais favorecida pode minar a estratégia política dos ACFIs? Resumo   PDF
Michelle Ratton Sanchez Badin, Daniel Tavela Luis, Mario Alfredo de Oliveira
 
v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law Autonomía administrativa sin autonomía política. La aplicación del modelo “un país dos sistemas” en Hong Kong. Resumo   PDF (Español (España))
Juan Enrique Serrano Moreno
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Autonomia institucional da Igreja Católica e a ingerência indevida do Estado Brasileiro por eventuais ilícitos canônicos. Análise do caso de Formosa-GO, à luz do Tratado Brasil-Santa Sé de 2010 Resumo   PDF
Renato Moreira de Abrantes, Antonio Jorge Pereira Júnior
 
v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural Autonomous weapons systems and International Law: a study on human-machine interactions in ethically and legally sensitive domains Resumo   PDF (English)
Aziz Tuffi Saliba, Lutiana Valadares Fernandes Barbosa
 
v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union Avances y desafíos para prevenir y combatir el abuso y la explotación sexual de menores en línea: especial referencia a la Propuesta de Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo por el que se establecen normas para prevenir y combatir el abuso sexual de los menores Resumo   PDF (Español (España))
Andreea Marica
 
v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law Between science and populism: the Brazilian response to COVID-19 from the perspective of the legal determinants of Global Health Resumo   PDF (English)
Jameson Martins da Silva, Deisy de Freitas Lima Ventura
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Beyond the Border Between the North and the South: Towards a Decolonization of Epistemologies and Fields of Research on Mercosur Resumo   PDF (English)
Karine de Souza Silva
 
v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation Bioeconomy and the Nagoya Protocol Resumo   PDF (English)
Danielle Mendes Thame Denny
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Biotecnologia moderna, direito e o pensamento abissal Resumo   PDF
Fernanda Viegas Reichardt, Silvia Maria Guerra Molina, Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello
 
v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil Brazil and the 1919 Peace Negotiations: a newcomer among the greats Resumo   PDF (English)
Paulo Roberto Almeida
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Brazilian literature on international law during the empire regime. Or the diffusion of international law in the peripheries through appropriation and adaptation Resumo   PDF (English)
Airton Ribeiro da Silva Júnior
 
v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union Brecha digital y educación: una computadora por niño en Uruguay Resumo   PDF (Español (España))
Natalia De María, Ignacio Bartesaghi
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome BRICS: desafios do desenvolvimento econômico e socioambiental Resumo   PDF   PDF
Magno Federici Gomes, Luís Eduardo Gomes Silva
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Business and Human Rights in Brazil: exploring human rights due diligence and operational-level grievance mechanisms in the case of Kinross Paracatu gold mine Resumo   Pdf (English)
Mariana Aparecida Vilmondes Türke
 
v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural Câmara Cascudo e o Legal Design: A Visualidade do Direito entre Provincianismo e Globalização Resumo   PDF
Marcilio Toscano Franca Filho
 
v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation Cambio climático y acceso a la información y participación ambiental Resumo   PDF (Español (España))
Gonzalo Aguilar Cavallo, Cristian Contreras Rojas, Jairo Enrique Lucero Pantoja
 
v. 18, n. 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? An introduction to the special issue Resumo   PDF
Lucas Carlos Lima, Loris Marotti, Paolo Palchetti
 
v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law Chinese populism in the 1920s, extraterritoriality and International Law Resumo   PDF (English)
Wanshu Cong
 
v. 19, n. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations Closing the gap between UNGPS and content regulation/moderation practices Resumo   PDF (English)
Sebastian Smart, Alberto Coddou McManus
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Clóvis Beviláqua e a justiça internacional: entre o sim e o não a Rui Barbosa Resumo   PDF
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Coastal States’ Rights in the Maritime Areas under UNCLOS Resumo   PDF
Tullio Treves
 
v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil Comentários ao Relatório da Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas sobre norma imperativa de Direito Internacional Geral (jus cogens) Resumo   PDF
Alvaro Augusto Santos Caldas Gouveia, Igor de Holanda Cavalcanti
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Comércio de Serviços entre Brasil e Uruguai: liberalização, desafios e perspectivas do setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e softwares Resumo   PDF
Vivian Daniele Rocha Gabriel, Alebe Linhares Mesquita
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Community core values como parâmetro de efetivação dos princípios da precaução e da participação popular em instrumentos de controle de projeto atividade de alta complexidade ambiental Resumo   PDF
Michelle Lucas Cardoso Balbino
 
v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? Comparação jurídica e ideias de modernização do direito no início do Século XXI Resumo   PDF
Gustavo Cerqueira
 
v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? Comparando la cultura jurídica desde el derecho a la identidad cultural en Brasil y Chile Resumo   PDF (Español (España))
Juan Jorge Faundes Peñafiel, Fabien Le Bonniec
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Comparative Study on Chinese Local Legislation of Science and Technology Progress Resumo   PDF (English)
LI Xiaoming LI Yihan
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Competência do TPI no caso do ataque ao hospital de Kunduz: uma análise envolvendo a jurisdição do TPI em relação a nacionais de Estados não-Parte do Estatuto de Roma Resumo   PDF
Renata Mantovani de Lima, Filipe Augusto Silva
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Complex is beautiful. What role for the 2015 Paris Agreement in making the Effective Links within the Climate Regime Complex? Resumo   PDF (Français (Canada))
Sandrine Maljean-Dubois, Matthieu Wemaëre
 
v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law Conceptualizing unilateralism, fragmentationism and statism in a populism context – a rise of populist International Law? Resumo   PDF (English)
Wei Shen, Carrie Shang
 
v. 16, n. 2 (2019): Direito ambiental Conciliating the overlap of protected areas and traditional territories: legal innovations for biological diversity conservation in brazilian parks Resumo   PDF (English)
Nathalia Fernandes Lima, Solange Teles Silva
 
v. 14, n. 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome Conflitos entre regulações internas relativas à internet e o direito do comércio internacional: o papel da OMC perante o sistema de computação da nuvem Resumo   PDF
Alice Rocha da Silva, Filipe Rocha Martins Soares
 
v. 19, n. 1 (2022): International Law and climate litigation Constitucionalismo Climático como fundamento transnacional aos litígios climáticos Resumo   PDF
Délton Winter de Carvalho
 
v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis Constitucionalismo cooperativo global e direito internacional privado: instrumentos para uma governança de direito transnacional na integração Resumo   PDF
Anderson Vichinkeski Teixeira, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Luciane Klein Vieira
 
v. 19, n. 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil Construindo a cibersoberania na União Europeia: a cibersegurança na integração do ciberespaço europeu Resumo   PDF
Leonardo Rafael de Souza, Cinthia Obladen de Almendra Freitas
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Consumer Social Responsibility as a Requirement for Corporate Social Responsibility Resumo   PDF (English)
Nitish Monebhurrun
 
v. 17, n. 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? Contemporary responses to Businesses’ negative Human Rights impact Resumo   PDF (English)
Andres Felipe Lopez
 
v. 18, n. 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis Contesting immunities in the International Criminal Court: an analysis of the rulings of the Pre-Trial Chambers and the Appeals Chamber in Bashir Case and its outcomes Resumo   PDF (English)
Luisa Giannini, Roberto Vilchez Yamato
 
v. 18, n. 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? Control Judicial de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y Programas Masivos de Reparaciones: Hacia un Enfoque más Matizado Resumo   PDF (English)
Juan Carlos Ochoa-Sánchez
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como “invisíveis” conquistaram seu espaço Resumo   PDF
Luana da Silva Vittorati, Matheus de Carvalho Hernandez
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Convencionalização do direito civil – a aplicação dos tratados e convenções internacionais no âmbito das relações privadas Resumo   PDF
Alexander Perazo Nunes de Carvalho
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Convergencia regulatoria en la Alianza del Pacífico Resumo   PDF
Rodrigo Polanco Lazo
 
v. 13, n. 1 (2016): Direito Internacional Econômico Core Labor Standards no regime de preferências tarifárias no Mercosul: a necessidade de humanização do comércio internacional Resumo   PDF
Martinho Botelho
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Correndo para o mar no antropoceno: a complexidade da governança dos oceanos e a estratégia brasileira de gestão dos recursos marinhos Resumo   PDF
Ana Flávia Barros-Platiau, Jorge Gomes do Cravo Barros, Pierre Mazzega, Liziane Paixão Silva Oliveira
 
v. 10, n. 2 (2013): Revista de direito internacional Corte Interamericana de Direitos Humanos - Opinião Consultiva 4/84 – a margem de apreciação chega à América. Resumo   PDF
Paloma Morais Corrêa
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Counter-terrorism Legislation and Terrorist Attacks: does human rights have space? Resumo   PDF (English)
Heloisa Tenello Bretas, Daniel Damásio Borges
 
v. 18, n. 3 (2021): International Law and Deglobalization Covid, covax e o refluxo da governança global Resumo   PDF
Salem Hikmat Nasser, Luiza Nogueira Papy
 
v. 15, n. 3 (2018): History of International Law Creating bridges between international relations theory and international human rights law: constructivism and the role of Brazil in the inter-american system of human rights Resumo   PDF (English)
Ismael Francisco Souza, Luciana Rocha Leme, Erick da Luz Scherf
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Criminalidad transnacional organizada en el ámbito del Mercosur: ¿Hacia um derecho penal regional? Resumo   PDF
Nicolás Santiago Cordini, Mariano Javier Hoet
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Criminalização de Imigrantes Ilegais na União Europeia: novos paradigmas a partir do caso Celaj Resumo   PDF
Felipe Augusto Lopes Carvalho
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Crisis in Venezuela: The Brazilian response to the massive flow of Venezuelan in Roraima Resumo   PDF (English)
Jacqueline Salmen Raffoul
 
v. 19, n. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations Crônica a respeito das negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques da 5ª ICG e desafios para a sua conclusão Resumo   PDF
Carina Costa de Oliveira, Bárbara Mourão Sachett, Júlia Schütz Veiga, Philippe Raposo, Paulo Henrique Reis de Oliveira
 
v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union Crônica a respeito das negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição nacional (BBNJ): destaques da 5ª ICG – segunda parte Resumo   PDF
Carina Costa de Oliveira, Bárbara Sachett Mourão Sachett, Júlia Schütz Schütz Veiga, Luciana Fernandes Coelho, Paulo Henrique Reis de Oliveira, Ana Flávia Barros-Platiau
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Crônicas da atualidade do Direito Internacional Resumo   PDF
Nitish Monebhurrun (org.)
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Crônicas da Atualidade do Direito Internacional Resumo   PDF
Nitish Monebhurrun (org.), Eshan Dauhoo, Natália Gonçalves, José Eduardo Siqueira, Erika Braga Justo
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Crônicas da atualidade do Direito Internacional Resumo   PDF
Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima, Carina Costa de Oliveira, Erika Braga
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Crônicas da Jurisprudência Internacional Resumo   PDF
Nitish Monebhurrun (org.)
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Crônicas da Jurisprudência internacional Resumo   PDF
Nitish Monebhurrun (org.), Maria Edelvacy Marinho, Liziane Paixão Silva Oliveira, Gleisse Ribeiro Alves, Carina Costa De Oliveira
 
v. 19, n. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations Crônicas de Direito Internacional Privado: destaques do trabalho da HCCH nos últimos dois anos Resumo   PDF
Nadia de Araujo, Marcelo de Nardi, Gustavo Ribeiro, Fabrício Polido, Inez Lopes, Matheus Oliveira
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Crônicas do direito internacional Resumo   PDF
Nitish Monebhurrun
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Crônicas do Direito Internacional dos Investimentos Resumo   PDF
Nitish Monebhurrun
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Crônicas do Direito Internacional dos Investimentos Resumo   PDF
Nitish Monebhurrun (org.)
 
v. 12, n. 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais Crônicas do Direito Internacional dos Investimentos Resumo   PDF
Nitish Monebhurrun (org.)
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Crônicas do Direito Internacional dos Investimentos Resumo   PDF
Nitish Monebhurrun
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Crônicas do Direito Internacional Privado Resumo   PDF
Gustavo Ferreira Ribeiro, Inez Lopes Matos Carneiro de Farias, Nadia De Araujo, Marcelo De Nardi
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Crônicas do Direito Internacional Privado Resumo   PDF
Gustavo Ribeiro, Nadia De Araujo, Marcelo De Nardi, Fabrício Polido, Inez Lopes
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Crônicas do Direito Internacional Publico Resumo   PDF
Michelle Lucas Cardoso Balbino, Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima, Katherine Limonge
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law Crônicas do Direito Internacional Público Resumo   PDF
Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima
 
v. 13, n. 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade Da aplicabilidade do bulk factoring aos grupos de sociedades Resumo   PDF
Daniel Amin Ferraz, Leonardo Arêba Pinto
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Da desconsideração da personalidade jurídica nas relações consumeiristas brasileiras: análise à luz das teorias clássicas Resumo   PDF
Daniel Amin Ferraz
 
v. 11, n. 1 (2014): Direito Internacional Privado Da desnecessidade de inadimplemento essencial para aplicação do art. 74 da cisg e dos danos efetivamente recuperáveis Resumo   PDF
Renata Caroline Kroska
 
v. 19, n. 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations Da jurisdição de necessidade ao tratado vinculante: a saga do acesso transnacional à justiça das vítimas de atividades de empresas transnacionais Resumo   PDF
André de Carvalho Ramos, Manoela Carneiro Roland
 
v. 11, n. 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC Da nacionalidade como direito humano: da necessária ampliação das hipóteses de aplicação do critério do jus sanguinis nos casos de adoção internacional. Resumo   PDF
Hitala Mayara Pereira de Vasconcelos
 
v. 12, n. 2 (2015): Teoria do direito internacional Da qualificação jurídica das distintas formas de prestação tecnológica: breve análise do marco regulatório internacional Resumo   PDF
Daniel Amin Ferraz
 
v. 14, n. 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law Da relevância dos casos do desarmamento nuclear perante a Corte Internacional de Justiça Resumo   PDF
Lucas Carlos Lima
 
v. 14, n. 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law De Volta à Beviláqua: análise econômica da aplicação do Art. 9º da LINDB às obrigações civis contratuais Resumo   PDF
Danielle Cristina Lanius, Ivo Teixeira Gico Jr.
 
v. 16, n. 3 (2019): Business and Human Rights / Empresas e Direitos Humanos Declaraciones empresariales “voluntarias” sobre derechos humanos, y la necesidad de una regulación institucional (internacional e interna) externa Resumo   PDF (Español (España))
Nicolas Carrillo Santarelli
 
v. 15, n. 2 (2018): Business and Human Rights Del Documento de Elementos al Draft 0: apuntes jurídicos respecto del posible contenido del Proyecto de Instrumento Vinculante sobre empresas transnacionales y otras empresas con respecto a los derechos humanos Resumo   PDF (Español (España))
Adoración Guamán
 
v. 17, n. 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law Democracies in danger: are judicial dialogues means to refrain setbacks in Latin America? Resumo   PDF (English)
Melina Girardi Fachin, Bruna Nowak
 
v. 15, n. 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law Desafios da governança energética global e a participação do BRICS na construção de um novo paradigma energético Resumo   PDF
Fernanda Volpon, Marilda Rosado de Sá Ribeiro
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Desafíos y respuestas transnacionales frente a los crímenes ambientales Resumo   PDF (Español (España))
Rosemerlin Estupiñan-Silva
 
v. 13, n. 3 (2016): Direito Transnacional Desativismo judicial: a extradição Battisti no Supremo Tribunal Federal Resumo   PDF
Israel Paulino, José Francisco Rezek
 
v. 16, n. 1 (2019): Arbitragem Internacional / International Arbitration Descolonialismo e o direito internacional privado na América latina : desvendando novos paradigmas Resumo   PDF
Eduardo Biacchi Gomes, Luis Alexandre Carta Winter
 
v. 18, n. 3 (2021): International Law and Deglobalization Desglobalização, Brexit e os novos acordos entre Reino Unido e União Europeia Resumo   PDF
Angela Limongi Alvarenga Alves, Daniel Freire e Almeida
 
v. 20, n. 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union Despite complicated portraits and policy orientation: struggle to articulate right to education based on the Indonesia constitutional court decisions Resumo   PDF (English)
Made Subawa, Bagus Hermanto
 
v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural Deveres internacionais e obrigações socioambientais para empresas multi e transnacionais Resumo   PDF
Luísa Cortat Simonetti Gonçalves, Adriano Sant'Ana Pedra
 
v. 17, n. 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural Diálogo entre la Corte Interamericana de Derechos Humanos y el Tribunal Europeo de Derechos Humanos en torno al derecho humano a la identidad cultural Resumo   PDF (Español (España))
Juan Jorge Faundes
 
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