Análise econômica do direito internacional

Michele Alessandra Hastreiter, Luís Alexandre Carta Winter

Resumo


O objetivo deste artigo é demonstrar como o método da análise econômica do Direito (AED) pode ser empregado para auxiliar a compreensão do Direito Internacional Público. Para tanto, inicia-se investigando possíveis razões para a resistência que o método tem tido por parte de estudiosos do Direito Internacional. Na sequência, passa-se à análise dos pressupostos da AED – a escassez de recursos, a racionalidade econômica, a resposta à incentivos e eficiência - exemplificando maneiras de empregá-los para análise de questões específicas de Direto Internacional. Por fim, faz-se uma breve consideração acerca das preocupações com a justiça – valor axiológico que não pode ser olvidado na busca pela eficiência. Conclui-se que a AED pode ser uma ferramenta útil à compreensão do Direito Internacional e de seus institutos, razão pela qual deveria ser utilizada com mais frequência por estudiosos da disciplina.

Palavras-chave


Análise Econômica do Direito; Direito Internacional Público; Teoria da Escolha Racional; Incentivos; Eficiência.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3687

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