Direito internacional privado e o direito transnacional: entre a unificação e a anarquia

André De Carvalho Ramos

Resumo


O presente artigo objetiva delinear as relações do Direito Transnacional com o Direito Internacional Privado contemporâneo, detectando dois modos de interação entre as respectivas normas, aqui denominados de abordagem de unificação e abordagem anárquica, que geram relações de cooperação e conflito. Para tanto, serão estudados dois feixes de normas transnacionais, a nova lex mercatoria e a lex digitalis, como exemplos de cada uma de tais abordagens, mostrando os limites e restrições estabelecidos pelo Direito Internacional Privado e seus valores contemporâneos. Conclui-se pugnando que a autonomia da vontade, elemento informador do Direito Transnacional, deve ser interpretada em conjunto com os demais direitos dos envolvidos nos fatos transfronteiriços, impondo condicionantes e respeito aos valores que o Direito Internacional Privado da atualidade alberga.

Palavras-chave


Direito Internacional Privado; Direito Transnacional; Lex Mercatoria; Lex Digitalis; Autonomia da Vontade; Direitos Humanos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4169

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