Da desnecessidade de inadimplemento essencial para aplicação do art. 74 da cisg e dos danos efetivamente recuperáveis

Renata Caroline Kroska

Resumo


O presente trabalho iniciou-se pela conceituação de contrato, obrigação e adimplemento focalizando nas opções realizadas pela Convenção das Nações Unidas Sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Em seguida, analisou-se o conceito de inadimplemento essencial partindo do artigo 25 da CISG, passando pelos principais pontos de dissenso doutrinário e procurando estabelecer um diálogo com julgamentos envolvendo a matéria. Definidos os contornos do inadimplemento essencial, o qual é imprescindível para a resolução do contrato, chegou-se ao ponto central do trabalho em que se verificou que não é necessária sua ocorrência para aplicação do artigo 74 da CISG, bastando que uma das partes tenha violado um dos deveres inerentes ao contrato ou à Convenção. Após a análise de situações concretas de inadimplemento não-essencial em que seria possível a postulação de perdas e danos, partiu-se para a identificação dos danos considerados recuperáveis sob a égide do artigo 74 da CISG, classificando-os e definindo seus contornos para possível verificação em um caso concreto. Em seguida, foram lançadas algumas reflexões acerca do conceito de dano, o qual está em permanente aperfeiçoamento rumo à garantia da reparação integral e à inibição do enriquecimento sem causa. Por fim, teceram-se algumas considerações acerca da consolidação no âmbito da CISG de que o dano ao renome ou à reputação comercial é de natureza material e não imaterial, contrariamente ao que os tribunais brasileiros tem decidido.

Palavras-chave


CISG; inadimplemento essencial; perdas e danos

Texto completo:

PDF

Referências


ALEMANHA. Corte de Apelação de Düsseldorf. Julgado

em: 02, de julho de 1993. Disponível em:

cisgw3.law.pace.edu/cases/930702g1.html> Acesso em:

maio 2013.

ALEMANHA. Corte de Apelação de Köln. Julgado em:

, de janeiro de 2007. Disponível em:

law.pace.edu/cases/070112g1.html>. Acesso em: 16 set.

ALEMANHA. Corte do Distrito de Berlin. Julgado em:

, de setembro de 2006. Disponível em:

law.pace.edu/cases/060913g1.html> Acesso em: 16 jun.

ALEMANHA. Superior Tribunal de Köln. Julgamento

em: 14, de outubro de 2002. Disponível em:

unilex.info/case.cfm?pid=1&do=case&id=860&step

=Abstract>. Acesso em: 14 ago. 2013.

ALEMANHA. Superior Tribunal Regional de

Frankfurt. Julgamento em: 18, de janeiro de 1994.

Disponível em:

cfm?pid=1&do=case&id=40&step =Abstract>. Acesso

em: 14 ago. 2013.

ALEMANHA. Superior Tribunal Regional de

Hamburg. Julgamento em: 28, de fevereiro de

Disponível em:

cfm?pid=1&do=case&id=291 &step=Abstract>. Acesso

em: 14 ago. 2013.

ALEMANHA. Superior Tribunal Regional de Oldenburg.

Julgamento em: 22, de setembro de 1998. Disponível em:

&step=Abstract> Acesso em: 14. ago. 2013.

ALEMANHA. Supremo Tribunal Federal Alemão.

Julgamento em: 31, de outubro de 2001. Disponível em:

.

Acesso em: 08 ago.2013.

ALEMANHA. Tribunal de Apelação de Braunschweig.

Julgamento em: 28, de outubro de 1999. Disponível

em:

Acesso em: 14 ago. 2013.

ALEMANHA. Tribunal de Apelação de Frankfurt.

Julgamento em: 17, de setembro de 1991. Disponível

em: .

Acesso em: 05 ago. 2013.

ALEMANHA. Tribunal de Apelação de Hamm. Julgado

em: 23, de março de 1978. Disponível em:

law.pace.edu/cases/780323g1.html>. Acesso em 19 set.

ALEMANHA. Tribunal de Primeira Instância de München.

Julgamento em: 20, de fevereiro de 2002. Disponível

em:

case&id=904&step=Abstract>. Acesso em: 14 ago. 2013.

BASEDOW. Jürgen. Towards a universal doctrine of breach

of contract: the impact of the CISG. Disponível em:

www.cisg.law.pace.edu/cisg/biblio/basedow.html> Acesso

em: 13, ago. 2013.

BIJL. Maartje. Fundamental breach in documentary

sales contracts the doctrine of strict compliance with the

underlying sales contract. Disponível em:

law.pace.edu/cisg/biblio/bijl.html>. Acesso em: 05 ago.

BUTLER, Allisson E. A practical guide to the CISG:

negotiations through litigation. Disponível em:

www.cisg.law.pace.edu/cisg/biblio/butler6.html>. Acesso

em 14 maio 2013.

CHINA. Comissão Internacional Chinesa de Arbitragem

Econômica e Comercial (CIETAC). Disponível em:

cisgw3.law.pace.edu/cases/960314c1.html>. Acesso em:

, set. 2013.

CHINA. Comissão Internacional Chinesa de Arbitragem

Econômica e Comercial (CIETAC). Julgado em: 12, de

fevereiro de 1996. Disponível em:

edu/cases/960212c1.html> Acesso em: 16 set. 2013.

CHINA. Comissão Internacional de Arbitragem Comercial

da China (CIETAC). Julgado em: 23, de julho de 1997.

Disponível em:

api/cisg/display.cfm?test=1895> Acesso em 27. maio 2014.

CISG Advisory Council Opinion nº 6. Calculation of

damages under CISG article 74. Disponível em:

cisgw3.law.pace.edu/cisg/CISG-AC-op6.html> Acesso

em: 06 jun. 2013.

CORDEIRO, Antônio Manuel da Rocha e Menezes. Da

Boa-fé no direito civil. Coimbra: Livraria Almedina, 1984.

COSTA FILHO, Venceslau Tavares. Alguns aspectos

da lei para a modernização do direito das obrigações na

Alemanha. Revista de Direito Privado, ano 12, n. 45, p.

-164, jan./mar. 2011.

COSTA, Judith Martins. Comentários ao novo código civil:

do direito das obrigações: do adimplemento e da extinção

das obrigações: arts. 304 a 388. 2. ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2006. v. 5. t. 1.

COSTA, Judith Martins. Os princípios informadores do

contrato de compra e venda internacional na Convenção de Viena de 1980. Revista de informação legislativa, v. 32, n.

, p. 115-128, abr./jun. 1995.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Corte Federal de

Apelação da 7ª Seção. Julgamento em: 19, de novembro

de 2002. Disponível em:

cases/021119u1.html>. Acesso em: 28. Maio 2014.

FERRARI, Franco. Fundamental breach of contract under the

UN sales convention: 25 years of article 25 CISG. Disponível

em: .

Acesso em: 05 ago. 2013.

FINLÂNDIA. Tribunal de Apelação de Turku. Julgamento

em: 16, de junho de 1995. Disponível em:

unilex.info/case.cfm?pid=1&do=case&id=797&step

=Abstract>. Acesso em: 14. ago. 2013.

FONSECA, Patrícia Galindo da. Anotações pertinentes à

regulamentação sobre transmissão do risco: convenção da

ONU de 1980, Incoterms e Código Civil brasileiro. Revista

de Informação Legislativa, v. 35, n. 139, p. 39-56, jul./set.

FONSECA, Patrícia Galindo da. O Brasil perante uma nova

perspectiva de Direito Mercantil Internacional. Revista

Forense, v. 94, n. 341, p. 193-211, jan./mar.1998.

FRADERA, Vera Maria Jacob. A noção de contrato na

convenção de Viena de 1980 sobre venda internacional de

mercadorias. Disponível em: < http://www.cisg-brasil.net/

doc/vfradera1.pdf >. Acesso em: 08 mar. 2013.

FRANÇA. Corte de Apelação de Grenoble. Julgado em: 22,

de fevereiro de 1995. Disponível em:

info/case.cfm?pid=1&do=case&id=83&step =Abstract>.

Acesso em: 14 ago. 2013.

FRANÇA. Tribunal de Comércio de Besançon. Julgado

em: 19, de janeiro de 1998. Disponível em: < http://www.

unilex.info/case.cfm?pid=1&id=416&do=case > Acesso

em: 23. mai. 2013.

GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin. Favor Contractus:

alguns apontamentos sobre o princípio da conservação

do contrato no direito positivo brasileiro e no direito

comparado. Disponível em:

adv.br/biblioteca_detalhe/51/favor-contractus-algunsapontamentos-sobre-o-principio-da-conservacao-docontrato-no-direito-positivo-brasileiro-e-no-direitocomparado>.

Acesso em: 05 ago. 2013.

GRAFFI, Leonardo. Case law on the concept of

“Fundamental Breach” in the Vienna sales convention.

Disponível em:

graffi.html>. Acesso em 05 ago. 2013.

GREBLER, Eduardo; RADAEL, Gisely. Convenção

das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda

internacional de mercadorias. Disponível em:

www.cisg-brasil.net/doc/egrebler2.htm>. Acesso em: 06

mar. 2013.

HONNOLD, John. O. Uniform law for international sales

under the 1980 United Nations Convention. Disponível

em: < http://www.cisg.law.pace.edu/cisg/biblio/honnold.

html>. Acesso em 02 set. 2013.

ITÁLIA. Tribunal de Forli. Julgamento em: 9, de dezembro

de 2008. Disponível em:

content/api/cisg/display.cfm?test=1729> Acesso em: 27

maio 2014.

KOREA. Corte Distrital Central de Seoul. Julgado em: 5,

de dezembro de 2008. Disponível em:

pace.edu/cases/081205k3.html#uab> Acesso em: 27 maio

KRÖLL, Stefan; MISTELIS, Loukas; VISCASSILAS,

Pilar Perales. UN Convention on Contracts for the

International Sale of Goods (CISG). München: C.H. Beck,

KRONMAN, Antony Townsend. Specific performance:

yale law school legal scholarship repository. Disponível

em:

cgi?article=2071& context=fss_papers> Acesso em: 16

maio 2013.

LIU, Chengwei. The concept of fundamental breach:

perspectives from the CISG, UNIDROIT principles and

PECL and case law. Disponível em: < http://www.cisg.law.

pace.edu/cisg/biblio/liu8.html>. Acesso em: 05 ago. 2013.

LORENZ, Alexander. Fundamental Breach under CISG.

Disponível em:

lorenz.html> Acesso em: 05 ago.2013.

NEUMAYER, Karl Heinz; MING, Catherine. Convention de

Vienne sur les contrats de vente internationale de marchandises:

commentaire. Lausane: Cedidac, Lausanne, 1993.

RACZYNSKA, Magdalena. Recoverability of the buyer’s

lost resale profit under CISG. Disponível em:

njcl.fi/2_2007/article2.pdf> Acesso em: 16 set. 2013.

ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009.

RÚSSIA. Tribunal de Arbitragem Comercial Internacional da

Câmara de Comércio e Indústria da Federação Russa. Julgado

em 27 de maio de 2005. Disponível em:

pace.edu/cases/050527r1.html>. Acesso em: 16 set. 2013.

SAIDOV. Djakhongir. Damages to Business Reputation

and Goodwill. In: SAIDOV, Djakhongir; CUNNINGTON,

Ralph. Contract damages: domestic and international

perspectives. Oxford: Hart Publishing, 2008. p. 389-418.

SAIDOV. Djakhongir. The law of damages in the international

sale of good: the CISG and other Internationsl Instruments.

Oxford: Hart Publishing, 2008.

SCHLECHTRIEM, Peter; BUTLER, Petra. Non-Material

Damages: recovery under the CISG? Disponível em: < http://

www.cisg.law.pace.edu/cisg/biblio/schlechtriem15.html>.

Acesso em: 06 jun.2013.

SCHLECHTRIEM, Peter; BUTLER, Petra. UN law on the

international sales: the UN Convention on the Internacional

Sale of Goods. Wellington, Springer, 2009.

SCHLECHTRIEM, Peter; BUTLER, Petra; SCHWENZER,

Ingeborg. Commentary on the UN Convention on the

International Sale of Goods (CISG). 3. ed. Oxford: Oxford

University Press, 2010.

SCHWENZER, Ingeborg; HACHEM, Pascal. The

scope of the CISG provisions on pamages. In: SAIDOV,

Djakhongir; CUNNINGTON, Ralph. Contract damages:

domestic and international perspectives. Oxford: Hart

Publishing, 2008. p. 91-106.

SCHWENZER, Ingeborg; HACHEM, Pascal; KEE,

Christopher. Global sales and contract law. Oxford: Oxford

University Press, 2012.

SILVA, Clóvis V. Couto e. A obrigação como processo. Rio

de Janeiro: FGV, 2007.

UCRÂNIA. Tribunal de Arbitragem Comercial

Internacional da Câmara de Comércio e Indústria da

Ucrânia. 2005. Case n 48. Disponível em:

law.pace.edu/cases/050000u5.html>. Acesso em: 16 set.

UNITED NATIONS COMISSION ON INTERNATIONAL

TRADE LAW (UNCITRAL). Commission Sessions.

html> Acesso em: 05 mar. 2013.

UNITED NATIONS. Convenção de Viena das Nações

Unidas sobre contratos de compra e venda internacional

de mercadoria. Trad. Eduardo Grebler e Gisely Radael.

Disponível em:

pdf> Acesso em: 14 abr. 2013.

WILL, Michael. Article 25: commentary. Disponível em:

.

Acesso em: 05 ago. 2013.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v11i1.2821

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia