Escassez hídrica e Direito Internacional Econômico: o Brasil como protagonista na tranferência de água para regiões áridas

Douglas Castro

Resumo


O presente artigo tem por objetivo inicial operacionalizar o conceito de água virtual e aproximá-lo do direito internacional econômico, apresentando assim as implicações de natureza econômica e ambiental no comércio internacional de produtos agrícolas e sua contribuição para diminuir a escassez hídrica em regiões áridas. Inicialmente apresentaremos o conceito de água virtual como originalmente formulado por Anthony Allan e a posterior inclusão dos indicadores de water footprint e rotulagem, que juntos apresentam uma ferramenta com grande poder analítico. Em seguida, abordaremos os temas associados ao comércio internacional que sofrerão a influência do conceito de água virtual, enfrentando, inclusive, alegações de práticas discriminatórias no âmbito do GATT. A análise na sua dimensão empírica é feita a partir do método qualitativo de estudo do caso brasileiro, sendo justificada sua escolha o protagonismo internacional do Brasil na exportação de bens agrícolas vis-a-vis as responsabilidades assumidas em questões ambientais. Conclui-se da análise do caso que o Brasil reúne as condições internas e externas para utilizar a água virtual como alavancagem em foros multilaterais para ampliar o fluxo de água que “escorre” no comércio internacional e contribuir para a redução da escassez localmente.

Palavras-chave


Água virtual, comércio internacional e escassez hídrica

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3949

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