Instrumentos Públicos e Privados para o dano ambiental causado por derramamento de óleo no mar sem origem definida: as manchas órfãs

Renata Brockelt Giacomitti, Katya Regina Isaguirre

Resumo


O objetivo do presente trabalho é analisar os mecanismos utilizados para a reparação do dano ambiental nos casos de derramamento de óleo sem origem definida, comumente conhecido como “manchas órfãs”. Sua ocorrência no ambiente marinho é relevante e a problemática desafia o jurista a buscar soluções por meio dos instrumentos públicos e privados que são utilizados no âmbito nacional e internacional para implementar o direito do mar e o direito marítimo. Para isso, valendo-se da revisão bibliográfica e da observação participante, o artigo analisa os direitos e deveres de fiscalização e controle, assim como a responsabilidade decorrente das elaborações dos planos de contingência, de área e de emergência individual. Em seguida observou-se a legislação nacional sobre o tema e concluiu-se que o atual sistema de responsabilidade não é suficiente para solucionar a questão, justificando o apoio na legislação internacional que busca resolver o tema, em especial a Convenção de Lugano. Por fim, concluiu-se que a mescla de mecanismos públicos e privados, como o Seguro para Riscos Ambientais e os Fundos Ecológicos, podem contribuir para a eficiência na gestão e reparação do dano decorrente da poluição por óleo sem origem definida. A complexidade do ambiente marinho traz uma importante limitação para a teoria da responsabilidade ambiental e o caso das manchas órfãs é um exemplo que retrata a especificidade do ambiente marinho e justifica a relevância dessa discussão para a busca de eficiência na gestão marítima por meio da interação entre agentes públicos e privados como preconiza a Constituição.

Palavras-chave


Dano ambiental (environmental damage), manchas órfãs (orphaned spots), responsabilidade (liability), fundos ecológicos (ecological funds)

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Referências


AMARO, António Leitão. Tal pai tal filho: os caminhos cruzados do Princípio do Poluidor Pagador e da Responsabilidade Ambiental. Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, Coimbra, n. 23/24, p. 9-108, Jan./dez. 2005.

ARAGÃO, Maria Alexandra de Souza. O princípio do poluidor pagador. Coimbra: Coimbra Editora, 1997. (Studia Iuridica, 23).

BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos. Responsabilidade civil pelo dano ambiental. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 3, n. 9, p. 5-52, jan./mar. 1998.

BRASIL. Tribunal Regional Federal (4. Região). Apelação Cível. AC 5001112-21.2011.404.7101. Quarta Turma. Apelante: Ministério Publico Federal; PETROBRAS Transporte S.A./TRANSPETRO. Apelado: Os mesmos. Relator: Des. Federal. Vivian Josete Panta¬leão Caminha. Porto Alegre, 06 de agosto de 2014. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2015.

BRASIL. Tribunal Regional Federal (4. Região). Apelação Criminal. ACR 2007.72.08.002328-0. Oitava Turma. Apelante: Ministério Publico Federal. Apelado: Carlos Rogerio Gonçalves; Jaco Moacir Schreiner Maran. Relator: Juiz Federal. João Pedro Gebran Neto. Porto Alegre, 02 de julho de 2014. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2015.

BRASIL. Tribunal Regional Federal (4. Região). Apelação/Reexame Necessário. APL n. 5004877- 63.2012.4.04.7101. Terceira Turma. Apelante: Ministério Público Federal. Apelado: Luiz Hidalgo dos Santos. Relator: Des. Federal Fernando Quadros da Silva. Porto Alegre, 31 de julho de 2014. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2015.

CONSEIL DE L’EUROPE. Convention sur la responsabilité civile des dommages résultant d’activités dangereuses pour l’en¬vironnement. Lugano, 1993). Disponible dans: . Accès: 10 mars 2014.

GIACOMITTI, Renata Brockelt. Derramamento por óleo no mar por manchas órfãs e a responsabilidade por dano socioambiental. 2014. 123 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvi¬mento, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2014.

LEITE, José Rubens Morato; MELO, Melissa Ely. As funções preventivas e precaucionais da responsabilidade civil por danos ambientais. Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos. Florianópolis, v. 28, n. 55, p. 195-218, jan. 2007. Disponível em: . Acesso em: 13 jun. 2015. doi:http://dx.doi.org/10.5007/15053.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental bra¬sileiro. 22 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.

POFFO, Iris Regina Fernandes. Introdução ao tema planos de contingência. São Paulo: CETESB, mar. 2012. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2015.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Apelação. APL 00656119720088190038 RJ 0065611- 97.2008.8.19.0038. Décima Terceira Câmara Cível. Agravante: Toko Marine Seguradora. Agravado: Gabriela da Silva Ferreira; Marco Antônio Pires Silva. Relator: Des. Mauro Pereira Martins. Rio de Janeiro, 215

de junho de 2015. Disponível em: . Acesso em: 05 ago. 2015.

SILVA, Danny Monteiro da. Dano ambiental e sua repa¬ração. Curitiba: Juruá, 2011.

SILVA, Vasco Pereira da. Verde cor de direito: lições de direito do ambiente. Coimbra: Almedina, 2002.

SOTERO, João Paulo; LEME, Taciana Neto. Financiamento ambiental no Brasil: a contribuição do IBAMA. In: ENCONTRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA ECOLÓGICA, 8., 2009, Cuiabá. Anais... Cuiaba: Ecoeco, 2009. Disponível em: . Acesso em: 13 jun. 2015.

UNITED STATES ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY. Oil Pollution Prevention Regulations. Available at: . Access on: 14 Apr. 2014.

ZANELLA, Tiago Vinicius. Água de lastro: um proble¬ma global. Curitiba: Juruá, 2010.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3353

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