Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais A influência da vulnerabilidade social e o uso de drogas ilícitas sobre as reincidências de adolescentes infratores Resumo   PDF (English)
Monica Concha, José Roberto Iglesias, Flávio V. Comin
 
v. 1, n. 2 (2011) A efetividade do Programa Nacional de universalização do acesso e uso da energia elétrica – Luz para todos Resumo   Texto completo
Lucas Noura Guimaraes
 
v. 1, n. 2 (2011) A judicialização do processo político e a politização do poder judiciário: uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal no processo político partidário Resumo   Texto completo
Ana Paula de Almeida Lopes
 
v. 2, n. 2 (2012) A mediação como política pública de fortalecimento da democracia participativa Resumo   PDF
Luthyana Demarchi de Oliveira, Fabiana Marion Spengler
 
v. 1, n. 3 (2011) A política criminal de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro através do futebol Resumo   PDF
Marcos Eduardo Cabello
 
v. 2, n. 2 (2012) A regra de "divisão das sobras" e a representatividade eleitoral: notas sobre partidos políticos e coligações Resumo   PDF
Yuri Jordy Figueiredo
 
v. 1, n. 2 (2011) A videoconferência como política pública Resumo   Texto completo
Wagner Junqueira Prado
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Aborto no Brasil atual: entre o direito e as políticas públicas Resumo   PDF
Thiago Ferrare Pinto
 
v. 2, n. 1 (2012) Análise temática da estratégia nacional contra a corrupção e a lavagem de dinheiro (ENCCLA) Resumo   Texto completo
Felipe Dantas de Araujo
 
v. 1, n. 3 (2011) Aplicação de tecnologias da informação e comunicação na contratação pública: a experiência portuguesa Resumo   PDF
Cintia Freire Garcia Vieira Braga, Lamartine Vieira Braga
 
v. 2, n. 1 (2012) Aquisições públicas sustentáveis: o princípio da sustentabilidade encarado para além da questão ambiental Resumo   Texto completo
Thiago Freitas
 
v. 2, n. 2 (2012) Argumentação jurídica como fator legitimador da discricionariedade judicial na consolidação das políticas públicas Resumo   PDF
Karine Câmara
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais As bases da saúde lançadas pela Constituição Federal de 1988: um sistema de saúde para todos? Resumo   PDF
Camilla Japiassu Dores
 
v. 1, n. 2 (2011) Controle de políticas públicas pelos tribunais de contas: tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais Resumo   Texto completo
Daniela Zago Gonçalves Cunda
 
v. 1, n. 2 (2011) Cooperativismo atual: uma visão econômica Resumo   Texto completo
Candida Joelma Leopoldino
 
v. 2, n. 2 (2012) Desenvolvimento sustentável: uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica Resumo   PDF
Luciano Costa Miguel
 
v. 2, n. 2 (2012) Dezesseis anos do plano diretor de reforma do aparelho do Estado (PDRAE): introdução à análise crítica sobre o papel do Estado brasileiro contemporâneo Resumo   PDF
Bianca Tomaino de Souza
 
v. 2, n. 1 (2012) Direito à saúde: considerações a respeito do fornecimento de medicamentos pela via judicial Resumo   Texto completo
Milena Mara da Silva Ricci
 
v. 2, n. 1 (2012) Direito financeiro e tributário, políticas públicas: análise conjunta além do texto legal Resumo   Texto completo
edson luciani de oliveira
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Edição completa Resumo   PDF
Equipe editorial
 
v. 2, n. 2 (2012) Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Resumo   PDF
Sérgio Carneiro dos Reis, Márcio Carneiro dos Reis, Vanderley de Vasconcelos, Elizabete Jordão
 
v. 1, n. 3 (2011) Federalismo fiscal e imposición ambiental en la República Argentina Resumo   PDF
Luciano Carlos Rezzoagli
 
v. 1, n. 2 (2011) Justiça constitucional e a governança ambiental Resumo   Texto completo
Priscila Ferraresi
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Liberdade pelo trabalho ou trabalho pela liberdade? – O caso dos catadores de materiais recicláveis Resumo   PDF
Vinícius Ferreira Baptista
 
v. 1, n. 3 (2011) Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente Resumo   PDF
Ana Cláudia Bertoglio Dorneles
 
v. 2, n. 1 (2012) Neoliberalismo, biopoder y comunidad: los conflictos en torno al régimen de gobierno de células madre de cordón umbilical en Argentina Resumo   Texto completo
Victoria Haidar
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Normas editoriais Resumo   PDF
Equipe editorial
 
v. 1, n. 3 (2011) O bem sob a ótica do direito ambiental e do direito civil: uma dicotomia irreconciliável? Resumo   PDF
Beatriz Souza Costa, Elcio Nacur Rezende
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais O discurso expansivo-punitivo dos meios de comunicação e sua influência na formação da agenda de políticas públicas de combate à criminalidade de crianças e adolescentes no Brasil Resumo   PDF
Felipe da Veiga Dias, André Viana Custódio
 
v. 2, n. 1 (2012) O município ambientalmente sustentável: a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana Resumo   Texto completo
Fábio Scopel Vanin
 
v. 1, n. 1 (2011) Para reatar Ulisses: a judicialização da política como mastro garantidor dos pré-compromissos constitucionais Resumo   Texto Completo
Sandro Ballande Romanelli
 
v. 2, n. 1 (2012) Política judiciária brasileira: da produção de cidadania à cooptação sistêmica Resumo   Texto completo
Jackson da Silva Leal, Lucas Machado Fagundes
 
v. 2, n. 1 (2012) Políticas de revalidação de diplomas de pós-graduação em direito no Brasil: dificuldades e desafios para o sistema brasileiro Resumo   Texto completo
Marcelo Dias Varella, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
 
v. 1, n. 3 (2011) Políticas públicas de habitação e o Programa de Aceleração do Crescimento: análise das intervenções no estado do Rio de Janeiro Resumo   PDF
Andreza Aparecida Franco Câmara
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Políticas públicas, direitos fundamentais e Poder Judiciário: uma análise crítica do Benefício de Prestação Continuada (BPC) Resumo   PDF
Luciano Meneguetti Pereira
 
v. 2, n. 1 (2012) Políticas públicas e controle judicial: o papel da decisão judicial Resumo   Texto completo
Hector Cury Soares
 
v. 1, n. 3 (2011) Políticas públicas e diversidade sociocultural Resumo   PDF
Pauliane Lisboa Abraão
 
v. 2, n. 2 (2012) Políticas públicas e o poder judiciário Resumo   PDF
Sérgio Resende de Barros
 
v. 1, n. 2 (2011) Políticas públicas para a infância e juventude: uma análise a partir da reforma estatal dos anos 90 Resumo   Texto completo
Daiane Nogueira de Lira
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Programa Minha Casa Minha Vida e a Colisão entre Direitos Fundamentais Resumo   PDF
Michelle Lucas Cardoso Balbino
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Refletindo sobre liberdade e igualdade dos negros: as ideias de Rawls e Walzer para um debate da ação afirmativa Resumo   PDF
Antonio Celso Baeta Minhoto
 
v. 3, n. 1 (2013): Direito e Políticas Sociais Sumário Resumo   PDF
Equipe editorial
 
v. 1, n. 3 (2011) Sustentabilidade, políticas públicas e a responsabilidade pós-consumo: em defesa da dignidade da pessoa humana Resumo   PDF
Edinei Carlos Dal Magro
 
v. 1, n. 2 (2011) Transparência na e da administração pública: (in) compatibilidade entre visibilidade e demais preceitos constitucionais a partir da análise ao caso concreto por meio da ADPF 144 do STF Resumo   Texto completo
Patrícia Maino Wartha
 
v. 2, n. 2 (2012) Um estado de direito: movimento operário no Brasil Resumo   PDF
Leila Bijos
 
v. 1, n. 1 (2011) A construção do Direito ao Desenvolvimento e sua aplicação mediante as políticas públicas de sustentabilidade Resumo   Texto Completo
Priscila Benelli Walker
 
v. 1, n. 1 (2011) As instituições e a via da dependência histórica Resumo   Texto Completo
Diana Carolina Valencia Tello
 
v. 1, n. 1 (2011) Controle judicial das políticas públicas Resumo   Texto Completo
Leandro José Silva
 
v. 2, n. 2 (2012) Criminologia crítica e política criminal AML-CTF: barreiras epistêmicas e agenda de diálogo Resumo   PDF
Felipe Dantas de Araujo
 
v. 1, n. 1 (2011) Direitos fundamentais: da Constituição às políticas públicas Resumo   Texto Completo
Bruno Santos Cunha
 
v. 1, n. 1 (2011) Futebol, turismo e sustentabilidade: uma análise do programa BNDES ProCopa Turismo como uma possível política ambiental Resumo   Texto Completo
Maria Teodora Farias Traldi
 
v. 1, n. 2 (2011) Notas para um debate principiológico sobre participação à luz de uma teoria democrática Resumo   Texto completo
Braulio de Magalhães Santos, José Luiz Quadros de Magalhães
 
v. 1, n. 1 (2011) O modelo de proteção social brasileiro: notas para a compreensão do desenvolvimento da seguridade social Resumo   Texto Completo
Valter Martins
 
v. 1, n. 1 (2011) O papel do tribunal de contas da união no controle dos serviços públicos delegados Resumo   Texto Completo
Marcio André Santos Albuquerque
 
v. 1, n. 1 (2011) O princípio da diferença da teoria da justiça de Rawls face às transferências voluntárias e a gestão associada de serviços públicos pela administração pública Resumo   Texto Completo
Luciano Elias Reis, José Osório do Nascimento Neto
 
v. 1, n. 1 (2011) Resenha da obra "Estado e economia no capitalismo", de Adam Pzreworsky Resumo   Texto Completo
Liliam Ferraresi Brighente
 
v. 6, n. 1 (2016) A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente Resumo   PDF
Luciano Marcos Paes, Paulo Roberto Polesso
 
v. 7, n. 3 (2017): Direito e Mundo Digital A APLICAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO AOS AGENTES DELITIVOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA PONDERAÇÃO ENTRE O DIREITO À IMAGEM E AS LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO Resumo   Pdf
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A aplicação do princípio da precaução ante os riscos advindos das novas tecnologias bélicas Resumo   PDF
Alice Rocha da Silva, Mario Abrahão Antônio
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A atuação do agente penitenciário como burocrata de nível de rua: para além da discricionariedade Resumo   PDF
Thaís Pereira Martins, Camila Caldeira Nunes Dias
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial A atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas: o caso da demarcação dos territórios quilombolas Resumo   PDF
Larissa Ribeiro da Cruz Godoy
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial A atuação do Poder Judiciário no Estado Constitucional em face do fenômeno da judicialização das políticas públicas no Brasil Resumo   PDF
Silvio Dagoberto Orsatto
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial A atuação do Supremo Tribunal Federal frente os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial Resumo   PDF
Mariana Oliveira de Sá, Vinícius Silva Bonfim
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo A atual geração de energia elétrica segundo a lógica de mercado e sua ainda caracterização enquanto serviço público Resumo   PDF
Humberto Cunha Santos
 
v. 6, n. 3 (2016) A cláusula de interdição de concorrência no direito brasileiro e sua fundamentação histórica: o caso da Companhia dos Tecidos de Juta (1914). Notas sobre seus reflexos normativos, doutrinários e jurisprudenciais Resumo   PDF
Daniel Amin Ferraz, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
 
v. 4, n. 1 (2014) A comida fica na cozinha: tudo que eu precisava saber sobre a interpretação de um estatuto eu aprendi quando tinha 9 anos Resumo   PDF
Hillel Y. Levin (Trad. Thiago de Pádua)
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A composição do órgão colegiado e seus efeitos na tomada de decisão Resumo   PDF
André Garcia Leão Reis Valadares
 
v. 4, n. 1 (2014) A construção de novas políticas sociais: o caso de Mato Grosso do Sul. Resumo   PDF
Ricardo Luiz Chagas Amorim
 
v. 6, n. 3 (2016) A contradição entre a regulamentação existente e a complexidade dos fatos reais no caso das drogas para doenças negligenciadas Resumo   PDF
Marcos Vinício Chein Feres, Lorena Abbas da Silva, Pedro Henrique Oliveira Cuco, Alan Rossi Silva
 
v. 6, n. 1 (2016) A correlação entre doenças respiratórias e o incremento das queimadas em Alta Floresta e Peixoto de Azevedo norte do Mato Grosso - Amazônia Legal Resumo   PDF
Lilian Rose Lemos Rocha
 
v. 6, n. 2 (2016) A defensoria pública como garantia constitucional processual de acesso à justiça na América do Sul Resumo   PDF
Antonio Henrique Graciano Suxberger, Alberto Carvalho Amaral
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial A (des)harmonia entre os poderes e o diálogo (in)tenso entre democracia e república Resumo   PDF
Alessia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese
 
v. 6, n. 3 (2016) A educação diferenciada como política pública de inclusão social dos Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul Resumo   PDF
Isabelle Dias Carneiro Santos
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A educação formal para o consumo é garantia para uma presença refletida do consumidor no mercado? Uma análise com base na behavioral law and economics (economia comportamental) Resumo   PDF
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Edson Mitsuo Tiujo
 
v. 6, n. 3 (2016) A efetividade da Lei Maria da Penha quanto à orientação sexual Resumo   PDF
Francisco Antonio Morilhe Leonardo
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A escolha do estado brasileiro pelo direito fundamental à saúde: o dever de financiar medicamentos de alto custo Resumo   PDF
Andre Studart Leitão, Thiago Patrício de Sousa, Alexandre Antonio Bruno da Silva
 
v. 4, n. 2 (2014) A escolha pública econômica para erradicar a pobreza extrema no Brasil Resumo   PDF
Karoline Strapasson, Danielle Anne Pamplona
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA E SOCIAL AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Resumo   PDF
Renata Mantovani de Lima, Leonardo Macedo Poli, Leonardo Macedo Poli, Fernanda São José, Fernanda São José
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial A expressão "ativismo judicial", como um "cliché constitucional", deve ser abandonada: uma análise crítica Resumo   PDF
Thiago Santos Aguiar de Pádua
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A falibilidade da memória nos relatos testemunhais as implicações das falsas memórias no contexto dos crimes contra a dignidade sexual Resumo   PDF
Caroline Navas Viana
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A formulação da agenda político-criminal com base no modelo de ciência conjunta do direito penal Resumo   PDF
Mário Lúcio Garcez Calil, José Eduardo Lourenço dos Santos
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária A FUNÇÃO URBANÍSTICA DO REGISTRO DE IMÓVEIS NA INSCRIÇÃO DE CONSTRUÇÕES Resumo   PDF
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira
 
v. 5, n. 1 (2015) A garantia do direito à educação de crianças e adolescentes no contexto das políticas públicas brasileiras Resumo   PDF
André Viana Custódio, Rafael Bueno da Rosa Moreira
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial A germanística jurídica e a metáfora do dedo em riste no contexto explorativo das justificativas da dogmática dos direitos fundamentais Resumo   PDF
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
 
v. 4, n. 2 (2014) A gestão dos recursos hídricos a partir de uma análise das políticas públicas Resumo   PDF
Larissa de Lima Trindade, Luiz Fernando Scheibe
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo A governança transnacional ambiental na RIO + 20 Resumo   PDF
Paulo Márcio Cruz, Zenildo Bodnar
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental: análise de sua juridicidade Resumo   PDF
André Fagundes Lemos, Nicanor Henrique Netto Armando
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A infeliz busca por felicidade no direito Resumo   PDF
Ursula Simões da Costa Cunha Vasconcellos, Noel Struchiner, Ivar Hannikainen
 
v. 6, n. 2 (2016) A influência do Direito Administrativo Global no processo brasileiro de Contratação Pública à luz do Princípio da Transparência Resumo   PDF
Alice Rocha da Silva, Ruth M. P. Santos
 
v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária A INTERVENÇÃO DIRETA E INDIRETA NA ATIVIDADE ECONÔMICA EM FACE DA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA Resumo   PDF
Antônio Francisco Frota Neves, Hector Valverde Santana
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A intuição do dolo em direito penal: correlatos neurais da teoria da mente, raciocínio indutivo e a garantia da convicção justificada Resumo   PDF
Thiago Dias de Matos Diniz, Renato César Cardoso
 
v. 6, n. 3 (2016) A inversão do ônus da prova e a teoria da distribuição dinâmica: semelhanças e incompatibilidades Resumo   PDF
Leonardo Roscoe Bessa
 
v. 8, n. 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência A (ir)repetibilidade da prova penal dependente da memória: uma discussão com base na psicologia do testemunho Resumo   PDF
William Weber Cecconello, Gustavo Noronha de Avila, Lilian Milnitsky Stein
 
v. 5, n. 2 (2015): Ativismo Judicial A judicialização das políticas públicas e o direito subjetivo individual à saúde, à luz da Teoria da Justiça Distributiva de John Rawls Resumo   PDF
Urá Lobato Martins
 
v. 4, n. 1 (2014) A jurisdição constitucional e a contextualização do texto da Constituição Federal de 1988: mutação constitucional. Resumo   PDF
Eduardo Sadalla Bucci
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A justiça restaurativa como instrumento de fortalecimento da cultura de paz: uma nova perspectiva para a execução das medidas socioeducativas no Brasil Resumo   PDF
Charlise Paula Colet Gimenez, Fabiana Marion Spengler
 
v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal A justiça restaurativa como política pública alternativa ao encarceramento em massa Resumo   PDF
Selma Pereira de Santana, Carlos Alberto Miranda Santos
 
v. 3, n. 2 (2013): Federalismo A legitimação do aborto à luz dos pressupostos do estado democrático de direito Resumo   PDF
Teresinha Inês Teles Pires
 
v. 4, n. 1 (2014) A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário. Resumo   PDF
Felipe Furtado Ferreira, Eduardo Carlos Pottumati
 
v. 7, n. 1 (2017) A mediação comunitária como ferramenta de acesso à justiça e desenvolvimento no espaço local Resumo   PDF
Daniela Arguilar Camargo
 
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