v. 15, n. 1 (2025)

Sumário

Artigos

PLURALISMO JURÍDICO E POVOS INDÍGENAS: O USO DE MECANISMOS HÍBRIDOS A PARTIR DA ANÁLISE DO “CASO DENILSON”

Michelle Alves Monteiro, Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff

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“UN MARCO NORMATIVO MODULAR PARA LA DEFINICIÓN DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TELECOMUNICACIONES: EL CASO MEXICANO”

Enrique Octavio Díaz Cerón, Benito Sánchez Lara

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PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Marcelo D. Varella, Matheus Casimiro Serafim, Patricia Perrone Campos de Mello, Tricia Navarro

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O SANEAMENTO RURAL APÓS O NOVO MARCO LEGAL (LEI FEDERAL Nº 14.026/2020): UMA REVISÃO NARRATIVA

Leandro Barros Oliveira, Elmo Rodrigues da Silva

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POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA EM NÚMEROS: UMA ANÁLISE DECENAL DOS MECANISMOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS HETEROCOMPOSITIVO, AUTOCOMPOSITIVO E EXTRAJUDICIAL NO BRASIL

Victor Saldanha Priebe, Fabiana Marion Spengler

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GOVERNANÇA PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL: UMA ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA A PARTIR DE UMA PROPOSTA DE ÍNDICE

Ana Maria Vicente da Silva, Gesinaldo Ataíde Candido

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AS POSSIBILIDADES DE DESCRIMINALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE SISTEMAS SANCIONADORES

Glexandre de Souza Calixto, Chiavelli Facenda Falavigno

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VÍTIMAS DE CRIMES E O ACESSO À JUSTIÇA: O QUE A AGENDA 2030 E O COMPROMISSO DE UMA JUSTIÇA EFICAZ E INCLUSIVA PODE CONTRIBUIR PARA O SISTEMA JURÍDICO

CLAUDIA VIEIRA MACIEL DE SOUSA, Eiko Danieli Vieira Araki, Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos

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O MINISTÉRIO PÚBLICO NO “GAME OF THRONES” BRASILEIRO COMO 12º MINISTRO DO SUPREMO OU 34º DO STJ: ANÁLISES DO DISCURSO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2016 EM PERSPECTIVA IDEOLÓGICA

Thiago Aguiar de Pádua, Jefferson Carús Guedes, Airto Chaves Junior

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ADAPTAÇÃO DE METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB) NO BRASIL E EM PERNAMBUCO

Amanda Prado, Ranielle Lopes, Simone Rosa

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UMA ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: A APARENTE DICOTOMIA DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

João Hagenbeck Parizzi

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UM PANORAMA DA POLÍTICA DE COTAS E DA PRESENÇA DE PESSOAS NEGRAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO NO BRASIL

Dyego de Oliveira Arruda, Gabriela dos Santos Coutinho, Caroline Oliveira Santos

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Temas diversos em políticas públicas

ASSESSING THE IMPACT OF HALAL CERTIFICATION POLICY ON SMALL AND MEDIUM ENTERPRISES IN EAST JAVA

Ertien Rining Nawangsari, Arimurti Kriswibowo, Leily Suci Rahmatin

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O IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE LATINO-AMERICANO: A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A FIXAÇÃO DE STANDARDS PROTETIVOS DO DIREITO À SAÚDE

Anderson Carlos Bosa, Mônia Clarissa Hennig Leal

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A REGULAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NO BRASIL – UMA CRÍTICA INSTITUCIONAL AO DESEMPENHO DAS ORGANIZAÇÕES

Roberto Ramos Bacellar, Angela Cassia Costaldello

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Políticas públicas direcionadas a grupos minoritários

LEGAL FOUNDATIONS AND FEATURES OF PUBLIC ADMINISTRATION IN THE BUDGETARY SPHERE IN UKRAINE AND ABROAD

Valerii Vorotin, Nataliia Vorotina, Oleg Koval, Vasyl Prodanyk, Andrii Shynkarov

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Políticas públicas voltadas à administração pública

MANAGING THE PROCUREMENT ACTIVITIES OF THE CONTRACT DEPARTMENT IN THE EDUCATION SYSTEM: OPTIMIZATION OF STAFF TIME

Pavel Pashkov, Gennady Degtev, Irina Gladilina, Svetlana Sergeeva