Internacionalização do direito além do Estado: a nova lex mercatoria e sua aplicação

Marlon Tomazette

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo a análise do ressurgimento da
lex mercatoria, no atual cenário mundial, como sistema jurídico autônomo
aplicável aos contratos internacionais do comércio. Os problemas a serem
resolvidos envolvem a discussão sobre os contornos da atual lex mercatoria,
bem como seu caráter jurídico e sua aplicabilidade. Por meio da análise efetuada,
pretende-se mostrar que a globalização econômica impôs mudanças
no Estado e, consequentemente no direito, exigindo a internacionalização
do direito. No campo dos negócios internacionais, tal internacionalização é
fundamental e é mais facilmente operada, na medida em que o direito estatal
não consegue atender aos anseios do mercado. Nesta perspectiva, ressurge a
lex mercatoria como sistema jurídico privado autônomo, transnacional criado
para e pelos operadores da globalização econômica, cuja aplicabilidade é
demonstrada tanto pela análise doutrinária quanto pela análise de decisões
especialmente nos tribunais arbitrais.

Palavras-chave


Lex Mercatoria. Globalização. Internacionalização do direito. Pluralismo jurídico. Arbitragem.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v9i4.2122

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