A dissonância do quadro institucional brasileiro e os desafios para a Rio+20
Resumo
e a política doméstica brasileira em relação a temas de interesse para a Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em
junho de 2012, no Rio de Janeiro. O método de pesquisa foi o estudo comparativo
de dois casos, o da mudança do clima e o da reforma do Código
Florestal, com base em referenciais teóricos de Trachtman; Keohane e Victor;
e Hathaway. A principal conclusão é que o Brasil atravessa um período de fragilidade
institucional, notadamente entre os Poderes Executivo e Legislativo,
nas questões referentes à fácil adesão a tratados internacionais ambientais e
à sua difícil internalização e cumprimento (compliance). Em consequência,
obrigações internacionais que o País assume não são necessariamente respaldadas
por políticas domésticas subsequentes, o que coloca em risco a capacidade
nacional de honrar seus compromissos internacionais. A originalidade
do texto consiste na sua abordagem interdisciplinar entre o direito e as relações
internacionais na esfera do Estado e de atores subnacionais.
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