| Issue | Title | |
| Vol 27, No 1 (2016) | Ensaio sobre a impunidade: os crimes contra a humanidade cometidos no Brasil | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Silvia Menicucci O. S. Apolinário, Lúcia Elena Arantes Ferreira Bastos | ||
| Vol 24, No 2 (2013) | Ensino jurídico, pesquisa e extensão: a experiência do programa RECAJ UFMG | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Adriana Goulart de Sena Orsini, Nathane Silva | ||
| No 19, Jul/Dez (2009) | Falência internacional: juízo universal extranacional matéria que merece tratamento legal | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Luiz Antonio Guerra | ||
| Vol 27, No 3 (2016) | Felisbelo Freire: notas sobre o primeiro historiador do constitucionalismo brasileiro e o uso da história do direito como instância de argumentação política | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, José Levi Mello do Amaral Júnior | ||
| Vol 24, No 3 (2013) | Globalização, Transnacionalidade e um novo marco conceitual de Soberania política e a necessidade de adequações jurídico-políticas da UNASUL | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Isaac Sabbá Guimarães | ||
| Vol 26, No 1 (2015) | Governo da natureza (parte 1): o licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Corumbá IV | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Rodrigo Augusto Lima de Medeiros | ||
| Vol 27, No 1 (2016) | Governo da natureza (parte II): a construção de uma Amazônia geopolítica | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Rodrigo Augusto Lima de Medeiros | ||
| Vol 25, No 1 (2014) | Hart e Dworkin falam sobre a mesma coisa? Apontamentos sobre as condições do debate | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Thiago Ferrare Pinto | ||
| Vol 24, No 3 (2013) | História dos trabalhadores negros no Brasil e desigualdade racial | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| René Marc da Costa Silva | ||
| Vol 24, No 3 (2013) | História e Memória Nacional no Discurso Jurídico - o Julgamento da ADPF 186. | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Evandro Piza Duarte, Guilherme Scotti | ||
| Vol 25, No 2 (2014) | Importância da aplicação da avaliação ambiental estratégica (AAE) no ordenamento jurídico brasileiro | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Heloise Siqueira Garcia, Denise Schmitt Siqueira Garcia | ||
| No 16, Jan/Jul (2008) | INSTRUMENTO DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO: A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL | Abstract Arquivo do texto em formato pdf (Português (Brasil)) |
| Eneida Orbage Taquary | ||
| Vol 25, No 2 (2014) | Introdução ao Processo Coletivo Passivo: a experiência do direito norte-americano e a ações coletivas passivas no atual estágio do microssistema de processo coletivo no Brasil. | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Rogério Rudiniki Neto | ||
| Vol 27, No 2 (2016) | (In)viabilidade do princípio da afetividade | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Jose Weidson de Oliveira Neto, Antonio Jorge Pereira Junior | ||
| Vol 24, No 3 (2013) | Justiça e Tirania na distribuição de Medicamentos Genéricos: A abordagem do acesso a medicamentos sob a teoria da justiça de Walzer | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Paulo Henrique Franco Palhares | ||
| No 16, Jan/Jul (2008) | LEI GERAL DA MICROEMPRESAE DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DESONERAÇÃO DA PRODUÇÃO – SISTEMA SUPERSIMPLES | Abstract Arquivo do texto em formato pdf (Português (Brasil)) |
| Luiz Antonio Guerra | ||
| Vol 26, No 2 (2015) | Lex mercatoria, arbitragem internacional e democracia: reflexões acerca da utilização dos usos do comércio transnacional enquanto fundamento válido e democrático para a resolução de conflitos por meio da arbitragem internacional. | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Guilherme Cardoso Leite | ||
| Vol 26, No 2 (2015) | Liberdade e desenvolvimento sustentável: questões fundamentais na democracia contemporânea | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Lucas Augusto da Silva Zolet, Fausto Santos de Morais | ||
| Vol 27, No 2 (2016) | Manifestantes ou criminosos? A legitimação discursiva da tática Black Bloc como organização criminosa no jornalismo de revista | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Eduarda Toscani Gindri, Marília Denardin Budó, Caroline Loureiro, Ivanderson Pedroso Leão | ||
| No 21, Jul/Dez (2010) | Metodologia de análise de decisões | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Roberto Freitas, Thalita Moraes Lima | ||
| Vol 27, No 1 (2016) | Migração, segurança internacional e direitos humanos: os desafios a serem enfrentados e reflexões sobre a contribuição do direito administrativo global | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Alice Rocha da Silva, Cayo César Morais dos Santos | ||
| Vol 26, No 1 (2015) | Natureza coletiva do direito eleitoral | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Reginaldo Gonçalves Gomes | ||
| Vol 25, No 2 (2014) | Novas perspectivas em políticas públicas educacionais: o percurso do Município do Rio de Janeiro no atendimento socioeducativo em meio aberto | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Jane Ferreira Porto | ||
| Vol 27, No 3 (2016) | O (des)controle judicial do impeachment | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Edilene Lobo | ||
| No 21, Jul/Dez (2010) | O desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes no ambiente hospitalar | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Sofia Fernandes Lira | ||
| Vol 26, No 2 (2015) | O direito internacional de acesso ao mar: a problemática entre Bolívia e Chile | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Ingrid Zanella Andrade Campos, Clarindo Epaminondas de Sá Neto | ||
| Vol 27, No 2 (2016) | O direito na sociedade da informação: a proteção aos direitos autorais e direitos conexos frente às novas tecnologias | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Marcelo Tadeu Nascimento, Caio Sperandeo Macedo | ||
| No 19, Jul/Dez (2009) | O direito vivo de Eugen Ehrlich | Details Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Eneida Orbage Taquary | ||
| No 20, Jan/Jun (2010) | O discurso do afeto | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Nelly Vianna Kauffman do Nascimento | ||
| No 20, Jan/Jun (2010) | O ditame dos prudentes: o papel da história do direito na doutrina processual civil contemporânea | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Andre Luiz Figueira Cardoso | ||
| Vol 27, No 3 (2016) | O ensino domiciliar como expressão da liberdade religiosa no estado democrático de direito | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Cláudio Márcio Bernardes | ||
| No 21, Jul/Dez (2010) | O ensino jurídico moderno e a formação do profissional de direito: uma visão crítica sobre os fins das penas no sistema penal brasileiro | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Gabriela Carvalho Mendes Maranhão | ||
| No 14/15, Jan/Dez (2007) | O ESTADO EM HABERMAS E EM PONTES DE MIRANDA | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Cláudia Helena Campos e Silva | ||
| Vol 27, No 3 (2016) | O ESTIGMA RELIGIOSO IMPOSTO ÀS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ NO BRASIL EM FACE DA NÃO ACEITAÇÃO DA TRANSFUSÃO DE SANGUE | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marco Cesar de Carvalho, Tiago Rodrigues Campos | ||
| Vol 26, No 2 (2015) | O financiamento das eleições presidenciais nos Estados Unidos: da doutrina do one man, one vote ao dogma do one dollar, one vote | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Arnaldo Sampaio Godoy | ||
| Vol 24, No 3 (2013) | O golpe e os marinheiros: notas sobre o uso à brasileira da jurisprudência no STF | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Luiz Eduardo Abreu, Larissa Melo Souza | ||
| Vol 24, No 3 (2013) | O papel dos movimentos sociais em prol da economia solidária: possibilitadores de cidadania e inclusão social | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Mariana Leiu Richter, Juvêncio Borges Silva | ||
| Vol 24, No 2 (2013) | O paradigma dogmático da ciência jurídica nos manuais de ensino do direito | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Samyra Naspolini Sanches | ||
| No 16, Jan/Jul (2008) | O PARLAMENTO DO MERCOSUL COMO RECURSO PARA CONSTRUÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO | Abstract Arquivo do texto em formato pdf (Português (Brasil)) |
| Elisa de Sousa Ribeiro | ||
| Vol 26, No 2 (2015) | O reconhecimento judicial de uniões estáveis paralelas: a família como garantia institucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Marcel Fortes Portela | ||
| No 21, Jul/Dez (2010) | O regime disciplinar diferenciado no Brasil e no direito Norte Americano: violação do princípio da individualização da pena ou medida reguladora estatal de controle do comportamento de presos perigosos em estabelecimentos penitenciários | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Eneida Orbage Taquary | ||
| Vol 26, No 2 (2015) | O Supremo e os precedentes constitucionais: como fica a sua eficácia após o novo código de processo civil | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Patrícia Perrone | ||
| No 16, Jan/Jul (2008) | O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DIVERSIDADE DE TESES NO CASO SUB JUDICE DOS FETOS ANENCÉFALOS. | Abstract Arquivo do texto em formato pdf (Português (Brasil)) |
| Thalita Moraes Lima | ||
| No 19, Jul/Dez (2009) | O trabalho monográfico na graduação - para quê? | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Roberto Krauspenhar | ||
| Vol 24, No 3 (2013) | Objetividade e Verdade: Melhor Você Acreditar | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Ronald Dworkin, Roberto Freitas Filho, Ana Cláudia Lago Costa | ||
| No 19, Jul/Dez (2009) | Os conflitos de consumo | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Marlon Tomazzette | ||
| No 17, Jul/Dez (2008) | Os trabalhos de Hércules e as habilidades da monografia | Abstract íntegra do texto em pdf (Português (Brasil)) |
| Inês da Fonseca Porto | ||
| Vol 27, No 3 (2016) | OS “RUÍDOS” DA CIÊNCIA E O RETORNO AO DIREITO CLÁSSICO: ÚNICA VIA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Alessandro Severino Valler Zenni | ||
| Vol 24, No 2 (2013) | Perspectivas para a realização de extensão universitária no curso jurídico | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Paulo Henrique Borges da Rocha | ||
| No 21, Jul/Dez (2010) | Pessoa com deficiência e o direito ao adequado tratamento de saúde | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Taís Nader Marta, Ana Carolina Peduti Abujamra | ||
| Vol 25, No 1 (2014) | Poder e sociedade global | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Luís Rodolfo Cruz e Creuz | ||
| Vol 25, No 1 (2014) | Poder não é querer: preferências restritivas e redesenho institucional no Supremo Tribunal Federal pós-democratização | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Diego Werneck Arguelhes | ||
| Vol 26, No 1 (2015) | Política e jurisdição: alterações recentes nos modelos constitucionais inglês, belga e francês. | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Ana Lucia Pretto Pereira | ||
| No 21, Jul/Dez (2010) | Poluição sonora de veículo automotor | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Ingrid Piedade de Araujo | ||
| No 16, Jan/Jul (2008) | PONDERAÇÕES SOBRE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA PENAL CAPITALISTA | Abstract Arquivo do texto em formato pdf (Português (Brasil)) |
| Adriano de Araújo | ||
| Vol 27, No 3 (2016) | Prerrogativas do poder executivo nas constituições brasileiras: o veto no processo legislativo | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Clarice Gomes Oliveira, Jose Levi do Amaral Junior | ||
| Vol 25, No 1 (2014) | Princípios e garantias fundamentais do processo civil | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Thiago Magalhães Pires | ||
| Vol 24, No 2 (2013) | PRODI, Projeto Direito Integral: uma resposta à crise do ensino jurídico brasileiro | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Roberto Freitas Filho, Luciana Barbosa Musse | ||
| No 19, Jul/Dez (2009) | Promover justiça com perdão e alteridade: a proposta da justiça restaurativa | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Raquel Tiveron | ||
| Vol 24, No 2 (2013) | Quanto vale, professor? Novas estratégias, velhas concepções de avaliação no ensino jurídico | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Juliana Ferrari | ||
| Vol 26, No 2 (2015) | Racionalidade instrumental na decisão judicial | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Ivan Cláudio Borges | ||
| Vol 27, No 1 (2016) | Razão ou sensibilidade? Decidindo casos sobre liberdade de expressão: lições do cenário norte-americano | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Felipe Mendonça Terra | ||
| Vol 25, No 2 (2014) | Reflexões sobre a crise financeira internacional e o estado de bem-estar | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Paulo Márcio Cruz, Maurizio Olivieiro | ||
| No 19, Jul/Dez (2009) | Reforma política: aperfeiçoamento ou retrocesso para o pleno exercício da democracia brasileira? | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Alceu Cicco, Maria Elizabeth Guimarães T. Rocha | ||
| Vol 26, No 2 (2015) | Relações entre o direito e o ambiente social em Niklas Luhmann e Gunther Teubner | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| André Folloni, Michelle Gironda Cabrera | ||
| Vol 27, No 3 (2016) | RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA MARÍTIMA AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO TRIBUNAL MARÍTIMO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ingrid Zanella Andrade Campos | ||
| Vol 25, No 2 (2014) | Responsabilidade aduaneira no contrato “delivered ex-ships” | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| ingrid zanella andrade campos, Karoline Lins Câmara Marinho de Souza, Mariana Siqueira | ||
| Vol 27, No 1 (2016) | Responsabilidade civil do Banco Mundial face ao desenvolvimento | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Alfa Oumar Diallo | ||
| No 18, Jan/Jun (2009) | ROE VERSUS WADE: uma perspectiva bioética da decisão judicial destinada a resolver um conflito entre estranhos morais | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Graziela Ramalho Galdino de Morais | ||
| Vol 26, No 2 (2015) | Ruy Barbosa e a Queima dos Arquivos: As Lutas pela Memória da Escravidão e os Discursos dos Juristas | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Evandro Piza Duarte, Menelick de Carvalho Neto, Guilherme Scotti | ||
| No 18, Jan/Jun (2009) | SE O MEU FATO FALASSE:Um olhar etnográfico sobre a construção dos fatos na audiência trabalhista | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Wellington Holanda Morais Júnior | ||
| No 16, Jan/Jul (2008) | SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA DE SEGURANÇA: UMA VIA DE MÃO ÚNICA | Abstract Arquivo do texto em formato pdf (Português (Brasil)) |
| Humberto Fernandes de Moura | ||
| Vol 25, No 2 (2014) | Teoria do domínio do fato na doutrina e na jurisprudência brasileiras | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Pablo Rodrigo Alflen | ||
| No 19, Jul/Dez (2009) | Tolerância e acolhimento: reflexões sobre a política jurídica em tempos de crise | Abstract Texto Completo (Português (Brasil)) |
| Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino | ||
| Vol 27, No 3 (2016) | Tutela de direito individual homogêneo: a eficácia territorial da decisão proferida em ação coletiva | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Luisa Tarter Nunes, Leonardo Roscoe Bessa | ||
| Vol 27, No 2 (2016) | Uma análise biopolítica do parto e da violência obstétrica no Brasil | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Paulo Ricardo Favarin Gomes, Joice Graciele Nielsson | ||
| No 14/15, Jan/Dez (2007) | UMA ETNOGRAFIA DO ALGODÃO: ESTUDO ETNOGRÁFICO SOBRE O CASO DO ALGODÃO NA OMC | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Paula Azevedo | ||
| Vol 24, No 2 (2013) | Uma experiência do ensino participativo (e pesquisa): a redação de um artigo com alunos do mestrado e da graduação do UniCEUB | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Jefferson Carú Guedes, Rafael Figueiredo Fungêncio, Larissa Moreno, Fernanda Tercetti | ||
| Vol 27, No 3 (2016) | Utilidade Pública e o Regime Jurídico das Áreas de Preservação Permanente do Entorno de Reservatórios de Usinas Hidrelétricas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Rômulo Silveira da Rocha Sampaio | ||
| No 14/15, Jan/Dez (2007) | VINCULAÇÃO DA UNIÃO À NORMA GERAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOUTRINA DE HANS KELSEN | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| João Marcos Amaral | ||
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