INSTRUMENTO DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO: A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Abstract

O artigo analisa a jurisdição constitucional como mecanismo de defesa das normas constitucionais sujeitas a interpretações convenientes e arbitrárias. Para garantir a defesa da Constituição o legislador estabeleceu instrumentos pelos quais se garante a estabilidade das normas constitucionais e a conservação do núcleo essencial ou das denominadas cláusulas pétreas contra alterações que não sejam necessárias.O primeiro instrumento é a jurisdição constitucional que tem como uma de suas manifestações o controle de constitucionalidade.
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional. Normas Constitucionais. Controle de Constitucionalidade.