Revista Brasileira de Políticas Públicas

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Capa > Edições anteriores > v. 7, n. 2 (2017)

Sumário

Regularização Fundiária

Metodologia do direito, teorias da posse e a posse na nova lei de regularização fundiária Helton Junio Da Silva, Rafhael Frattari Bonito, Renata Aparecida De Oliveira Dias

PDF 15-31

A proteção positiva do domínio público Maria Edelvacy Pinto Marinho

PDF 32-40

A regularização fundiária urbana e rural: necessidade de marcos teóricos e de políticas públicas distintos Émilien Vilas Boas Reis, Márcio Luís de Oliveira

PDF 41-53

Perspectivas sobre a relação urbano-rural: repercussões jurídicas no imóvel agrário após a edição da lei n. 13.465/2017 Luana Nunes Bandeira Alves, Luly Rodrigues da Cunha Fischer

PDF 54-79

A função urbanística do registro de imóveis na inscrição de construções Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira

PDF 80-96

Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental: uma análise das atribuições implícitas Laura Meneghel dos Santos, Antônio José Maristrello Porto, Rômulo Silveira da Rocha Sampaio

PDF 97-120

Aspectos urbanísticos, civis e registrais do direito real de laje Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira

PDF 121-146

Interação entre acessibilidade urbanística e direito à cidade: uma aproximação possível e adequada à possibilidade de inclusão social das pessoas com deficiência Domingos do Nascimento Nonato, Raimundo Wilson Gama Raiol, Daniella Maria dos Santos Dias

PDF 147-167

Longevidade e cidade: do dano urbanístico à garantia do direito à moradia adequada para idosos de baixa renda. Luzia Cristina Antoniossi Monteiro, Nayara Mendes Silva, Vania Aparecida Gurian Varoto

PDF 168-186

Regularização fundiária e política ambiental: incongruências do cadastro ambiental rural no estado do pará Lise Tupiassu, Jean-Raphael Gros-Desormaux, Gisleno Augusto Costa da Cruz

PDF 187-202

A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos: um estudo a partir do projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó/SC Reginaldo Pereira, Karen Bissani

PDF 203-214

Regularização fundiária - nova lei - velhas práticas: caso de araguaína – amazônia legal. João Aparecido Bazolli, Mariela Cristina Ayres Oliveira, Olivia Campos Maia Pereira

PDF 215-230

Regularização fundiária de comunidades quilombolas em Mato Grosso do Sul/Brasil Antonio Hilario Aguilera Urquiza, Lourival dos Santos

PDF 231-247

Políticas públicas e escolha racional: o caso do centro urbano de cultura, arte, ciência e esporte de Fortaleza, estado do Ceará Mariana Dionísio de Andrade, Rodrigo Ferraz de Castro Remígio

PDF 248-264

O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial: reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário Augusto César Leite de Resende

PDF 265-283

Outros Temas

Acerca da segurança jurídica e da uniformidade das decisões a partir do novo código de processo civil à luz do modelo constitucional do processo brasileiro Cintia Garabini Lages, Lúcio Antônio Chamon Junior

PDF 285-301

O impacto do federalismo sanitário brasileiro na efetividade do direito à saúde Renato Braz Mehanna Khamis, Ivan Ricardo Garisio Sartori

PDF 302-312

A evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais Renata Mantovani de Lima, Leonardo Macedo Poli, Leonardo Macedo Poli, Fernanda São José, Fernanda São José

PDF 313-329

A intervenção direta e indireta na atividade econômica em face da ordem jurídica brasileira Antônio Francisco Frota Neves, Hector Valverde Santana

PDF 330-348

Conflitos agrários: desobediência civil ou crime? Edilene Lôbo, Paulo Henrique Brant Vieira

PDF 349-367

O poder político e a mídia de massa: a perspectiva da fiscalização de concessões e outorgas de radiodifusão no Brasil Bruno Mello Correa de Barros, Rafael Santos de Oliveira

PDF 368-383

Os imigrantes no Brasil, sua vulnerabilidade e o princípio da igualdade Sarah Somensi de Lima, Leda Maria Messias da Silva

PDF 384-403

Edição Completa

Íntegra da revista Marcelo D. Varella, Priscila Andrade, Paulo Carmona, Jefferson Carus Guedes

PDF 15-403