Goltzman, Elder Maia, Universidade Federal do Maranhão. Justiça Eleitoral.
-
Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina - Diálogo entre ordens internacionais e nacionais: o constitucionalismo transformador na América Latina
A interpretação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da liberdade de expressão e a adequação material da Lei n. 13.834/2019
Abstract PDF (Português (Brasil))
ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)
Desenvolvido por:
