Cooperação Econômica Internacional: estudo de Caso da Petrobrás - Perspectivas e Análise dos Riscos Assumidos nos Investimentos do Brasil na Bolívia - 10.5102/uri.v4i2.230

Resumo

Os elementos conceituais da cooperação econômica são elencados no presente estudo, mostrando a relação política bilateral assignada entre Brasil e Bolívia, especialmente no que tange ao gás bolivianos e a atuação de Petrobrás. O conceito de soberania é colocado sob júdice no âmbito do acordo de cooperação firmado com a Bolívia, e a alegação da necessidade de privatização do gás, em virtude de novos parâmetros governamentais sob o Governo de Evo Morales, e as pressões dos movimentos indígenas. As questões jurídicas e econômicas imbricadas na órbita da cooperação e integração são analisadas, mesmo que a opinião pública e a mídia se voltem contra os dispositivos legais.
Nesse contexto, compreende-se que os acordos internacionais sobre as políticas comerciais são processos de cooperação econômica e não de integração como alguns estudiosos apregoam. Pode até ser considerado como uma abertura que favoreça a integração, mas não há supressão de qualquer barreira discriminatória. No caso do Brasil com a Bolívia, ocorreu um processo de cooperação econômica internacional, visto que se trata de acordo que prevê benefícios mútuos e não prevê qualquer uma das fases da integração econômica.
O recorte do presente manuscrito abrange o direito processual no que se refere aos mecanismos para a concretização da cooperação jurídica no âmbito da organização judiciária, forma de operacionalização, eficácia dos dispositivos que regulam o procedimento e interpretação atribuída a normas relacionadas à temática.