O que o caso Texas vs. Estados Unidos nos dirá sobre o direito de imigração nos Estados Unidos

Danielle anne pamplona

Resumo


O objetivo do texto é apresentar como a política de imigração dos Estados Unidos, estabelecida pelo Poder Executivo, poderá ser impactada por uma decisão do Poder Judiciário. Para tanto, parte do caso Texas vs. Estados Unidos, para explicar o que está em jogo e quais os argumentos constitucionais e de política utilizados por cada parte para tentar derrubar ou manter a política lançada pelo Presidente Obama. Ao final, são ponderadas as preocupações humanitárias refletidas nos Planos do Poder Executivo e as consequências da decisão do Poder Judiciário sobre os direitos humanos.

Palavras-chave


Direito de Imigração; Suprema Corte dos Estados Unidos; regulamentação; Poder Executivo

Texto completo:

PDF

Referências


AMERICAN IMMIGRATION COUNCIL. Understanding Prosecutorial Discretion in Immigration Law. Report 09.09.11. Disponível em: http://www.immigrationpolicy.org/just-facts/understanding-prosecutorial-discretion-immigration-law. Acesso em: 05 jun. 2016.

BUBANY, Charles P.; SKILLERN, Frank F. Taming the dragon: an administrative law for prosecutorial decision. Criminal Law Review, v. 13, p. 473-505, 1976.

CROW, Melissa. Symposium: Back to immigration basics – Why the DAPA/DACA case is simpler than it seems, SCOTUSblog (Feb. 10, 2016, 12:55 PM). Disponível em: http://www.scotusblog.com/2016/02/ symposium-back-to-immigration-basics-why-the-dapadaca-case-is-simpler-than-it-seems/. Acesso em: 20 fev. 2016.

DELAHUNTY, Robert J.; YOO, John C. Dream on: The Obama administration’s non enformcement of immigration laws, the Dream Act, and the Take Care clause. Texas Law Review, v. 91, p. 781- 857

EASTMAN, John. Symposium: Barack Obama is not king, SCOTUSblog. Feb. 11, 2016, 1:19 PM. Disponível em: http://www.scotusblog.com/2016/02/symposium-barack-obama-is-not-king. Acesso em: 20 fev. 2016.

GARVEY, Todd. The Take Care Clause and Executive Discretion in the Enforcement of Law. Congressional Research Service, 7-5700, p.1-38, 2014. Disponível em: https:// www.fas.org/sgp/crs/misc/R43708.pdf . Acesso em: 20 fev. 2016.

HOEFER, Michael; RYTINA, Nancy; BAKER, Bryan. Estimativa da população de imigrantes sem autorização vivendo nos Estados Unidos. Escritório de Estatísticas do Departamento de Segurança Nacional. Disponível em: http:// www.dhs.gov/xlibrary/assets/statistics/publications/ ois_ill1pe 2011.pdf. Acesso em: 20 fev. 2016.

MANUEL, Kate M.; GARVEY, Todd. Prosecutorial Discretion in Immigration Enforcement: Legal Issues. Congressional Research Service, 7-5700, p. 1-28, 2013. Disponível em: https://www.fas.org/sgp/crs/misc/R42924. pdf. Acesso em: 20 fev. 2016.

National Archives and Records Administration. Constituição dos Estados Unidos. Disponível em: http://www.archives.gov/exhibits/charters/constitution_transcript.html. Acesso em: 15 jan 2016. NEUMANN JUNIOR, Richard K. The New Era of Administrative Regularization: controlling prosecutorial discretion through the Administrative Procedure Act. University of Daytona Law Review, v. 3, n. 1, p. 23-57, 1978.

OBAMA, Barack. Pronunciamento à nação em 20.11.2014. Disponível em: https://www.whitehouse.gov/thepress-office/2014/11/20/remarks-president-address-nation-immigration. Acesso em: 10 jan. 2016.

PAMPLONA, Danielle Anne. O Supremo Tribunal Federal e a decisão de questões políticas. Curitiba: Juruá, 2011.

PEW RESEARCH CENTER. What do we know about illegal immigration from Mexico? Disponível em: http:// www.pewresearch.org/fact-ank/20t15/11/20/what-we-know-about-illegal-immigration-from-mexico/. Acesso em: 25 jan. 2016.

Supreme Court of the United States. Blog, United States v. Texas. Disponível em: http://www.scotusblog.com/ case-files/cases/united-states-v-texas/. Acesso em: 25 fev. 2016.

Supreme Court of the United States. Caso Heckler vs. Cheney. Disponível em: https://supreme.justia.com/ cases/federal/us/470/821/case.html. Acesso em: 15 fev. 2016.

Supreme Court of the United States. Caso Kendall vs. Estados Unidos ex rel. Stokes. Disponível em: https:// www.law.cornell.edu/supremecourt/text/37/524. Acesso em: 05 fev. 2016.

Supreme Court of the United States. Caso Texas vs. Estados Unidos. Disponível em: http://www.scotusblog.com/case-files/cases/united-states-v-texas/. Acesso: em 25 fev. 2016.

SUPREME COURT OF UNITED STATES. Caso Arizona vs. Estados Unidos. Disponível em: https:// www.law.cornell.edu/supremecourt/text/11-182. Acesso em: 25 fev. 2016.

The Supreme Court of United States. Arguments Transcripts. Argument Session: April 18, 2016, p. 46. Disponível em: http://www.supremecourt.gov/oral_arguments/argument_transcripts/15-674_h3dj.pdf. Acesso em: 05 jun. 2016.

THE UNITED STATES Department of Homeland Security. Immigration and Nationality Act. Disponível em: https://www.uscis.gov/ilink/docView/SLB/HTML/SLB/act.html. Acesso em: 05 jun. 2016.

THE UNITED STATES. Administrative Procedure Act. Disponível em: https://www.justice.gov/sites/default/files/jmd/legacy/2014/05/01/act-pl79-404.

pdf. Acesso em: 20 fev. 2016.

THE UNITED STATES. The United States Constitution. Disponível em: http://constitutionus.com. Acesso em: 10 fev. 2016.

WADHIA, Shoba Sivaprasad. The Role of Prosecutorial Discretion in Immigration Law. 31 Immigration & Nationality Law Review, p. 961-1017, 2010.

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Direito penal (do autor) e imigração irregular na União Européia: do “descaso” ao “excesso” punitivo em um ambiente de mixofobia. Revista de Direito Internacional, v. 8, n. 2, p. 167-204, 2011. Disponível em: http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/rdi/article/view/1548. Acesso em: 05 jun. 2016. WILSON, James. Lectures on Law Part 2, in Collected Works.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i2.3901

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia