As interferências entre a política externa e de segurança comum europeia (PESC) e o direito das Nações Unidas

Leonardo de Camargo Subtil

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma análise sobre as interrelações entre a Política Externa e de Segurança Comum Europeia (PESC) e o Direito das Nações Unidas na sociedade internacional. Para tanto, utilizou-se do método teórico-pragmático para a observação das categorias escolhidas para o estudo, tendo, como técnica de pesquisa, a exploração bibliográfica, com consulta dogmática, doutrinária e jurisprudencial em relação aos temas explorados na pesquisa. Nas conclusões obtidas, verificou-se que há uma relação de verticalidade normativa entre o Direito das Nações Unidas e o Direito da União que deve ser resolvida pela primazia das obrigações decorrentes do Direito das Nações Unidas.

Palavras-chave


Direito da União; Direito das Nações Unidas; Política Externa e de Segurança Comum Europeia; Teoria do Direito.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i1.3199

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