Uma sumária radiografia da política comum das pescas da União Europeia
Resumo
da política comum das pescas da União Europeia, na sua atual formulação
e com apontamentos relativos a alguns tópicos do seu previsível futuro
delineamento. Utiliza-se uma metodologia jurídico-política, privilegiando- se
um pendor descritivo; sem embargo, e porque a mencionada política se tem
visto envolta em polêmicas, não se escusam algumas referências a certas críticas
que lhe têm sido dirigidas, bem como algumas valorações incidentes
sobre pontos não pacífi cos. O estudo começa por debruçar-se sobre aspectos
genéricos, mais exatamente sobre a razão de ser, os objectivos e a importância
da política comum das pescas. Segue-se, com destacado enfoque na sua
vertente dos recursos e na sua vertente estrutural, uma análise do conteúdo
dessa política. Uma apreciação fi nal genérica serve de remate aos elementos
assim expostos.
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PDFReferências
ACÓRDÃO do Tribunal AJD Tuna Ltd / Direttur tal-
Agrikoltura u s-Sajd e Avukat Generali, C-221/09. Ac.
TJ 17 de Março de 2011. Disponível em:
europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=8
&pageIndex=0&doclang=PT&mode=doc&dir=&o
cc=first∂=1&cid=2877748>. Acesso em: 5 jul. 2012
ACÓRDÃO do Tribunal Comissão / Espanha, C-189/07.
dez. 2008. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/
document/document. jsf?text=&docid=73217&pageInd
ex=0&doclang=FR&mode=doc&dir=&occ=first∂=
&cid=5682609>. Acesso em: 5 jul. 2012
ACÓRDÃO do Tribunal Comissão / França
C-304/02. 12 jul. 2005. Disponível em:
curia.europa.eu/juris/showPdf.jsf;jsessionid=
ea7d2dc30db427340d49b2b4c91a6c681edb0cef1e6.e34
KaxiLc3qMb40Rch0SaxuKaNf0?docid=60408&pageInd
ex=0&doclang=PT&mode=req&dir=&occ=first∂=1
&cid=117168>. Acesso em: 5 jul. 2012.
ACÓRDÃO do Tribunal Comissão / Holanda, C-232/08.
out. 2009. Disponível em:
juris/document/document. jsf?text=&docid=6765&page
Index=0&doclang=FR&mode=doc&dir=&occ=first&pa
rt=1&cid=2894982>. Acesso em: 5 jul. 2012.
ACÓRDÃO do Tribunal Espanha / Conselho C-184/06.
Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/document/
document.jsf ?text=&docid=71709&pageIndex=0&d
oclang=ES&mode=doc&dir=&occ=first∂=1&c
id=5691225.
ACÓRDÃO do Tribunal Panagiotis I. Karanikolas e o./
Ypourgos Agrotikis Anaptyxis kai Trofimon, Nomarchiaki
Aftodioikisi Dramas, Kavalas, Xanthis, C-453/08. 2 set.
Disponível em: :
document/document.jsf?text=&docid=81508&pageInde
x=0&doclang=PT&mode=doc&dir=&occ=first∂=1
&cid=2881659>. Acesso em: 5 jul. 2012.
CARDOSO, Fernando José Correia: Aspectos jurídicos
do regime de conservação e de gestão dos recursos da
pesca previsto na Convenção das Nações Unidas sobre
o direito do mar. Revista da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto, v. 6, p. 87-116, 2009.
CASTELLO, Jorge Pablo. Gestão sustentável dos recursos
pesqueiros, isto é realmente possível? Pan-American
Journal of Aquatic Sciences, v.2, n.1, p.47-52, apr. 2007.
Disponível em:
PANAMJAS_2(1)_47-52.pdf>.Acesso em: 1 jun. 2012.
CASTELLO, Leandro. Re-pensando o estudo e o
manejo da pesca no Brasil. Pan-American Journal of
Aquatic Sciences, v. 3, n.1, p. 17-22, april 2008. p. 18.
Disponível em:
PANAMJAS_3(1)_18-22.pdf>. Acesso em: 31 maio 2012.
CASTELLO, Leandro. Re-pensando o estudo e o
manejo da pesca no Brasil. Pan-American Journal of
Aquatic Sciences, v. 3, n.1, p. 17-22, april 2008. p. 18.
Disponível em:
PANAMJAS_3(1)_18-22.pdf>. Acesso em: 31 maio 2012.
COELHO, Manuel Pacheco. Rights based management
and the reform of the common fisheries policy: an evaluation
of the portuguese experience. 2010. p. 4. Disponível em:
.
Acesso em: 1 jun. 2012.
COMISSÃO EUROPEIA. Desenvolver uma estratégia
marítima para a Região Atlântica”, Comunicação da
Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao
Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das
Regiões. Bruxelas, 21 nov..2011. DEL SAZ CORDERO,
Silvia; CELMA ALONSO, Pilar. La Política Agrícola
Común (PAC). In: LINDE PANIAGUA, E. (Coord.).
Políticas de la Unión Europea. 4. ed. Madrid: Colex, 2007.
COMISSÃO EUROPEIA. Livro verde: reforma da política
comum das pescas. Bruxelas, 2009.
COMISSÃO EUROPEIA: A política comum da pesca em
números: dados estatísticos de base. Luxemburgo: Serviço
das Publicações da União Europeia, 2012.
CONSEIL ÉCONOMIQUE, SOCIAL ET
ENVIRONNEMENTAL. La future politique commune
des pêches. Journal Officiel de la République Française.
jan. 2012. p. 10.. Disponível em:
lecese.fr/sites /default/files/pdf/Avis/2012/2012_01_
politique_%20commune_peche.pdf. > Acesso em: 31
maio 2012.
DEL SAZ CORDERO, Silvia; CELMA ALONSO, Pilar. La
Política Agrícola Común (PAC). In: LINDE PANIAGUA,
E. (Coord.). Políticas de la Unión Europea. 4. ed. Madrid:
Colex, 2007.
DÍEZ PATIER, Eduardo.Historia de la política pesquera
comunitaria. Revista de Estudios Agrosociales, n. 134, p.
-171, enero-marzo, 1986.
DOMÍNGUEZ TORREIRO, Marcos. Nuevos
instrumentos de gestión para una nueva política común
de pesca: el papel de las Reservas Marinas Protegidas
(MPAs) como instrumento económico de gestión de
pesquerías. Boletín Económico de ICE: Información
Comercial Española 17-23, n. 2806, p. 29-38, mayo 2004.
ENGLAND. Acórdão do Tribunal Comissão / França.
C-62/89. 20 mar. 1990. Disponível em:
eur-lex.europa.eu/LexUriSer v/LexUriServ.do?
uri=CELEX:61989CJ0062:PT:PDF>. Acesso em: 2 jul.
ENGLAND. Acórdão do Tribunal Reino Unido /
Fishermen’s Organisations C-44/94. 17 out. 1995.
Disponível em:
LexUriServ.do?uri=C ELEX:61994CJ0044:PT:PDF>.
Acesso em: 5 jul. 2012.
ENGLAND. Ministry of Agriculture Fisheries and Food.
Acórdão do Tribunal The Queen. Ex parte Agegate,
C-3/87. 14 dez.1989. Disponível em:
europa.eu/LexUriServ/LexUriServ .do?uri=CELEX:6198
CJ0003:PT:PDF>. Acesso em: 5 jun. 2012.
ENGLAND. Ministry of Agriculture, Fisheries and
Food. Acórdão do Tribunal The Queen. Ex parte
Jaderow, C-216/87. 14 dez. 1989. Disponível em:
eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=
CELEX:61987CJ0216:PT:PDF>. Acesso em: 2 jul. 2012.
GARCÍA DOÑORO, Pilar: Acuerdos internacionales
de pesca CEE: países Terceros. Revista de Estudios
Agrosociales, , n. 148, p. 195-209, abr./jun. 1989.
GARCÍA NEGRO, María do Carme. A política pesqueira
común (PPC): alguns casos de construción do seu
carácter excepcional. Extraordinario 3, v. 17, p. 215-239,
GONZÁLEZ LAXE, Fernando I. Consideraciones poco
comunes en una política pesquera común: una valoración
positiva de la integración comunitária. Revista de Estudios
Agrosociales, n.160, p.187-213, abr./jun. 1992.
GONZÁLEZ LAXE, Fernando I. La transferibilidad de
los derechos de pesca y las cuotas individuales: análisis del
caso español. Revista Española de Estudios Agrosociales y
Pesqueros, n. 203, p. 233-262, 2004.
KEIJZER, Niels: Fishing in troubled waters? An analysis
of the upcoming reform of the common fisheries policy
from the perspective of policy coherence for development.
ECDPM Discussion Papers, n.120, p. 27-28, sep. 2011.
Disponível em:
Web/Cont ent/Download.nsf/0/56F5D1AF9CF3F223
C125790C00532733/$FILE/11-120_final%20jd.pdf>.
Acesso em: 1 jun. 2012.
LAUREANO, Abel: Regime Jurídico Fundamental
da União Europeia Anotado: Tratado Institutivo da
Comunidade Europeia Anotado e Tratado da União
Europeia. Lisboa: Quid Juris, 1997.
LEQUESNE, Christian. Capteurs de quotas: La pêche
européenne entre territoires et marché. Critique
internationale, n.2, p. 121-131, hiver,1999.
LEQUESNE, Christian. De la convergence européenne à
la mise en oeuvre différenciée: La politique commune de
la pêche. In: COLLOQUE CEVIPOF - CERI, 2000, Paris.
L’intégration européenne entre émergence institutionnelle et
recomposition de l’État. 26 et 27 mai 2000. p. 2. Disponível
em:
artcl.pdf.>. Acesso em: 1 jun. 2012.
LONG, Ronán: The role of regional advisory councils in
the European Common Fisheries Policy: legal constraints
and future options. The International Journal of Marine
and Coastal Law, v.25, n.3, p. 289-346, 2010. Disponível
em:http://www.liv.ac.uk/ media/livacuk/odemm/docs/
RACs_Article.pdf. Acesso em: 1 jun. 2012.
LOSTADO I BOJO, Rafael. La política común de la pesca
en la CEE y España. Revista de Estudios Agrosociales, n.
, p. 39-69, abr./jun. 1985.
LUTCHMAN, Indrani; GRIEVE, CHRIS, des Clers
Sophie; DE SANTO, Elizabeth. Towards a reform of the
Common Fisheries Policy in 2012. A CFP Health Check.
London, july 2009. p.17. Disponível em:
ieep.eu/assets /440/cfp_healthcheck.pdf>. Acesso em: 1
jun. 2012.
LUTCHMAN, Indrani; GRIEVE, CHRIS, des Clers
Sophie; DE SANTO, Elizabeth. Towards a reform of the
Common Fisheries Policy in 2012. A CFP Health Check.
London, july 2009. p.17. Disponível em:
ieep.eu/assets /440/cfp_healthcheck.pdf>. Acesso em: 1
jun. 2012.
MARKUS, Till. Promotion and Management of Marine
Fisheries in the European Community. In: Winter, G.
(Ed.). Towards sustainable fisheries law: a comparative
analysis. Switzerland: IUCN, 2009. p. 253-295.
MARKUS, Till. Promotion and Management of Marine
Fisheries in the European Community. In: Winter, G.
(Ed.). Towards sustainable fisheries law: a comparative
analysis. Switzerland: IUCN, 2009.
NEVES, João Manuel Lopes Pires: A soberania dos Estados
e o mar: a realidade .23 de fev. 2010, p. 2. Disponível
em:
areacultural/academiademarinha/Documents/08.pdf>.
Acesso em: 30 jul. 2012.
NOMURA, Ichiro. O futuro da pesca e da aquicultura
marinha no mundo. Ciência e Cultura, v. 62, n.3, p. 28-
, 2010. Disponível em:
scielo.php?script=sci_pdf&pid=S00097252010000300
&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 31 maio
PERDIKARIS, Costas; PASCHOS, Ioannis. Aquaculture
and fisheries crisis within the global crisis. Interciencia:
Revista de Ciencia y Tecnología de América, v. 36, n.1,
p. 76-80, 2011. Disponível em:
org/v36_01/076.pdf>. Acesso em: 2 jun. 2012.
PORTO, Manuel Carlos Lopes: Teoria da integração e políticas comunitárias. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2009. p. 367.
ROBLES, Rafael. Hacia una política comunitaria de
investigación pesquera. Revista de Estudios Agrosociales,
n. 148, p. 231-239, abr./jun. 1989.
SCHWEIGER, Lukas. The Evolution of the Common
Fisheries Policy: Governance of a Common-Pool
Resource in the Context of European Integration. EIF
Working Papers, n.7, nov. 2010.p. 14. Disponível em:
wp2010-07.pdf>. Acesso em: 1 jun. 2012.
SIMONNET, Raymond. La política común de pesca:
evolución y perspectivas. Revista de Estudios Agrosociales,
n. 144, p. 37-56, abr./jun. 1988. Como exemplo dos segundos,
SYMES, David: Europe’s common fisheries policy:
changing perspectives on fisheries management.
MAST: Maritime Studies, v. 9, n. 1, p. 47-50, 2010. p.
Disponível em:
documents/Mastvol9 no1_Symes.pdf>. Acesso em: 1
jun.2012.
VAN DEN BOSSCHE, Koen; VAN DER BURGT, Nienke.
Fisheries partnership agreements under the European
Common Fisheries Policy: an external dimension of
sustainable development?. Studia diplomatica, v. 62, n. 4,
p. 103-125, 2009.
VILLASANTE, Carlos Sebastián et al. Magnitud e
implicaciones de la política común de pesca sobre
el metabolismo de los recursos marinos: aplicación
de indicadores de sustentabilidad al sector pesquero
europeo. Revista Galega de Economía, v. 17, n.1, p.1-31,
WAKEFIELD, Jill. Reform and the common fisheries policy.
Legal Studies Research Paper n. 2011/01. p.2. Disponível
em:
id=1743387>. Acesso em: 1 jun. 2012
WALTER, Tiffany. The EU’s common fisheries policy:
a review and assessment. European Union Miami
Analysis (EUMA): Special Series, v. 7, n.7, may 2010. p.
Disponível em: http://www.as.miami.edu/eucenter/p
apers/WalterFisheries2010EUMAedi.pdf>. Acesso em: 1
jun. 2012.
WANLIN, Aurore. The EU’s common fisheries policy:
the case for reform, not abolition.CER Policy Briefs,
april 2005. p. 3. Disponível em:
sites/default/files/publications/attachments/pdf/2011/
policybrief_fish-846.pdf>. Acesso em: 1 jun.2012.
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v9i3.2001
ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)
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