Gestão migratória e integração regional: uma análise sobre a regulamentação normativa dos fluxos migratórios irregulares na União Europeia à luz do Novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo

João Mauricio Malta Cavalcante Filho, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza

Abstract


O artigo propõe uma reflexão crítica acerca das contribuições normativas da integração regional para a gestão das migrações, utilizando como objeto de análise a União Europeia. Tendo como referência o Novo Pacto Europeu para a Migração e Asilo e suas perspectivas para o disciplinamento das migrações irregulares, a pesquisa questiona se o novo pacto representa uma ruptura ou uma continuidade da política migratória restritiva até então vigente no bloco. Diante dessa problemática, objetiva-se analisar os fundamentos jurídicos da política de imigração europeia, buscando-se apontar seus impactos para o disciplinamento da imigração irregular. Partindo-se de uma abordagem metodológica qualitativa, utiliza-se do método hipotético-dedutivo para testar a hipótese de que as novas soluções da UE não representam ruptura jurídica significativa com a política migratória até então reconhecida no arranjo europeu. A partir da revisão bibliográfica e da análise das fontes do direito da UE, com base na teoria da integração econômica aplicada à mobilidade humana, o artigo resulta na verificação de que o novo pacto reitera mecanismos de regresso e reforço de fronteiras como alternativas à irregularidade migratória. As conclusões apontam que a iniciativa analisada não inova juridicamente na essência defensiva da política migratória europeia, o que confirma a hipótese inicialmente aventada.

Keywords


Direito Internacional; Integração regional; Gestão migratória; Migração irregular; União Europeia.

References


BALASSA, Bela. Teoria da integração econômica. Lisboa: Livraria Clássica, 1961.

BENDEL, Petra. Fresh Start Or False Start? The New Pact on Migration and Asylum. IN: CARRERA, Sergio; GEDDES, Andrew (eds.). The EU Pact on Migration and Asylum in light of the United Nations Global Compact on Refugees. Florença: EUI, 2021, p. 251-261.

BORZEL, Tanja. Theorizing Regionalism: cooperation, integration, and governance. IN: BORZEL, Tanja; RISSE, Thomas (eds.). The Oxford Handbook on Comparative Regionalism. Oxford: Oxford University Press, 2016.

CARRERA, Sergio et al. The Cost of Non-Europe in the Area of Legal Migration. CEPS paper in liberty and security in Europe. Bruxelas: CEPS, 2019.

CARRERA, Sergio. Whose Pact? The Cognitive Dimensions of the New EU Pact on Migration and Asylum. Bruxelas: CEPS, 2020.

CARVALHO, Felipe. Criminalização de imigrantes ilegais na União Europeia: novos paradigmas com base no caso Celaj. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 16, n. 1, p. 252-268, 2019. Disponível em: https://publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/5956. Acesso em: 31 maio 2021.

COMISSÃO EUROPEIA. Novo pacto em matéria de migração e asilo: Uma nova abordagem em matéria de migração na Europa. 2021. Disponível em: https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/promoting-our-european-way-life/new-pact-migration-and-asylum_pt. Acesso em: 29 maio 2021.

COMISSÃO EUROPEIA. Return & readmission. Migration and Home Affairs. 2021. Disponível em: https://ec.europa.eu/home-affairs/what-we-do/policies/irregular-migration-return-policy/return-readmission_en. Acesso em: 06 jun. 2021.

COSTA, Vitória; VIEIRA, Luciane. Nacionalismo, xenofobia e União Europeia: barreiras à livre circulação de pessoas e ameaças ao futuro do bloco europeu. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 64, n. 3, p. 133-160, 2019. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/65536. Acesso em: 02 jun. 2021.

DEL’OLMO, Florisbal; ROTTA, Guilherme. “BREXIT”: da integração regional à política de controle de mobilidade humana. Revista Brasileira de Direito Internacional, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 100-117, 2016. Disponível em: www.indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/1651/2136. Acesso em: 28 maio 2021.

DIZ, Jamile; JAEGER JÚNIOR, Augusto. Por uma teoria jurídica da integração regional: a interrelação direito interno, direito internacional público e direito da integração. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 12, n. 2, p. 138-158, 2015. Disponível em: www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/3710/pdf#. Acesso em: 02 jun. 2021.

EUR-LEX. Comunicação da Comissão sobre um novo Pacto em matéria de Migração e Asilo. 23 setembro 2020. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52020DC0609. Acesso em: 30 abr. 2021.

EUR-LEX. Directiva 2008/115/CE. 16 dezembro 2008. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32008L0115. Acesso em: 31 maio 2021.

FERREIRA, Susana. Human security and migration in Europe’s southern borders. Cham: Palgrave Macmillan, 2019.

FERSTMAN, Carla. Human Rights Due Diligence Policies Applied to Extraterritorial Cooperation to Prevent “Irregular” Migration: European Union and United Kingdom Support to Libya. German Law Journal, v. 21, n. 3, p. 459–486, 2020. Disponível em: https://bit.ly/3wNeR4u. Acesso em: 02 jun. 2021.

GEDDES, Andrew et al. The dynamics of regional migration governance. Northampton: Edgar Elgar Publishing, 2019.

GEDDES, Andrew. The European Pact on Migration and Asylum. Imiscoe Bulletin. 01 dezembro 2020. Disponível em: https://www.imiscoe.org/news-and-blog/bulletin/bulletin-3/1162-the-european-pact-on-migration-and-asylum. Acesso em: 01 jun. 2021.

GLITZ, Frederico. Brexit, Direito contratual europeu e Mercosul: lições para a integração. Novos Estudos Jurídicos, v. 23, n. 2, p. 549-577, 2018. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/viewFile/13409/7618. Acesso em: 02 jun. 2021.

ILHA, Jônatas; REIS, Jorge. O papel do princípio jurídico da solidariedade no direito da União Europeia em casos de crise migratórias: amor em tempo de muros. Caderno de Relações Internacionais, v. 10, n. 19, p. 71-89, 2019. Disponível em: https://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1174/906. Acesso em: 30 abr. 2021.

IOM. Glossary on migration. Genebra: International Organization for Migration, 2019.

KRIESI, Hanspeter et al. Debordering and re-bordering in the refugee crisis: a case of ‘defensive integration’. Journal of European Public Policy, v. 28, n. 3, p. 331-349, 2021. Disponível ‏em: ‏ https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/13501763.2021.1882540. Acesso em: 06 jun. 2021.

LAUWERS, Nathan; ORBIE, Jan; DELPUTTE, Sarah. The Politicization of the Migration–Development Nexus: Parliamentary Discourse on the European Union Trust Fund on Migration. Journal of Common Market Studies, v. 59, n. 1, p. 72–90, 2021. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/jcms.13140. Acesso em 02 jun. 2021.

LAVENEX, Sandra. Migration. IN: BORZEL, Tanja; DRAUDE, Anke; RISSE, Thomas. (eds.). The Oxford Handbook of Governance and Limited Statehood. Oxford: Oxford University Press, 2018, p. 520-543.

MOURA, Aline. Caratteri ed effetti della cittadinanza tra diritto internazionale e fenomeni di integrazione regionale: Unione Europea e Mercosul. Tese. Doutorado em Direito. UNIMI, Milão. 2014. Disponível em: https://air.unimi.it/retrieve/handle/2434/231101/300764/phd_unimi_R09209.pdf. Acesso em: 14 abr. 2021.

OELGEMOLLER, Christina; ALLINSON, Kathryn. The Responsible Migrant, Reading the Global Compact on Migration. Law and Critique, v. 31, p. 183-207, 2020. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s10978-020-09265-9. Acesso em: 28 maio 2021.

OSÓRIO, Luiz. O direito da União Europeia e a deterioração democrática e social. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 13, n. 1, p. 295-318, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/29158/pdf. Acesso em: 30 maio 2021.

PARLAMENTO EUROPEU. Livre circulação de pessoas. Ficha temática. 2021. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/factsheets/pt/sheet/147/livre-circulacao-de-pessoas. Acesso em: 30 maio 2021.

PARLAMENTO EUROPEU. Política de imigração. Ficha temática da UE. 2021. Disponível em: . Acesso em: 29 abr. 2021.

PICHON, Eric. The external dimension of the new pact on migration and asylum: a focus on prevention and readmission. European Parliament Think Tank. 2021. Disponível ‏em:‏ www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/BRIE/2021/690535/EPRS_BRI(2021)690535_EN.pdf. Acesso em: 02 jun. 2021.

PORTELA, Paulo. Direito Internacional Público e Privado: incluindo noções de Direitos Humanos e de Direito Comunitário. Salvador: Juspodium, 2016.

PORTO, Manuel. O novo pacto sobre migração e asilo: as responsabilidades da Europa. Polis, n. 2, v. 2, p. 97-106, 2020. Disponível em: http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/polis/article/view/2875/pdf. Acesso em: 02 jun. 2021.

SCHIMMELFENNIG, Frank. Rebordering Europe: external boundaries and integration in the European Union. Journal of European Public Policy, v. 28, n. 3, p. 311-330, 2021. Disponível em: www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/13501763.2021.1881589. Acesso em: 28 maio 2021.

SILVA, Wanise; AMARAL, Nemo. A Imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias. Sequência, Florianópolis, n. 66, p. 235-259, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/seq/n66/10.pdf. Acesso em: 29 abr. 2021.

SOBRINHO, Liton; SIRIANNI, Guido; PIFFER, Carla. Migrações transnacionais e multiculturalismo: um desafio para a União Europeia. Novos Estudos Jurídicos, v. 19, n. 4, p. 1.159-1.184, 2014. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/6702/0. Acesso em: 02 jun. 2021.

STEFAN, Marco; CORTINOVIS, Roberto. Setting the right priorities: is the New Pact on Migration and Asylum addressing the issue of pushbacks at EU external borders? IN: CARRERA, Sergio; GEDDES, Andrew (eds.). The EU Pact on Migration and Asylum in light of the United Nations Global Compact on Refugees. Florença: EUI, 2021, p. 180-194.

VALENTE, Isabel; GUIA, Maria. As Políticas Europeias de imigração: breve abordagem ao caso português. Anos 90, Porto Alegre, v. 23, n. 43, p. 39-65, 2016. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/anos90/article/view/62515. Acesso em: 30 maio 2021.

VELOSO, Paulo. Da União à fortaleza ou como a relação de dependência entre migração e integração podem fazer desaparecer a ideia de União Europeia. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 75, p. 467-485, 2019. Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/2031. Acesso em: 02 jun. 2021.

VIEIRA, Luciane; COSTA, Vitória. A resposta comum da UE frente à pandemia de COVID-19 e os compromissos com a proteção internacional dos direitos humanos de imigrantes e refugiados. IN: BAENINGER, Rosana; VEDOVATO, Luís; NANDY Shailen (coord.). Migrações internacionais e a pandemia de Covid-19. Campinas: Nepo/Unicamp, 2020, p. 232-254.

VILLAMAR, Maria. Regionalismos e Migrações Internacionais na América do Sul: Contexto e Perspectivas Futuras sobre as Experiências na Comunidade Andina, no Mercosul e na Unasul. Espaço Aberto, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 131-148, 2018. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/EspacoAberto/article/view/20197. Acesso em: 02 jun. 2021.

WIHTOL DE WENDEN, Catherine. As novas migrações. Dossiê sobre Migrações e Direitos Humanos. Revista Sur, São Paulo, v. 13, n. 23, p. 17-28, 2016. Disponível em: https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2016/09/1-sur-23-portugues-catherine-wihtol-de-wenden.pdf. Acesso em: 02 jun. 2021.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v18i3.7860

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