Constitucionalismo cooperativo global e direito internacional privado: instrumentos para uma governança de direito transnacional na integração

Anderson Vichinkeski Teixeira, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Luciane Klein Vieira

Abstract


O presente estudo objetiva analisar as facetas da integração regional, especificamente da União Europeia e do MERCOSUL, que contribuem para a conformação tanto de um constitucionalismo transnacional quanto de um novo Direito Internacional Privado, a partir dos postulados regulatórios da glocal/global governance que influenciam de maneira reflexiva os âmbitos locais, regionais e internacionais e que permitem, por sua vez, o surgimento do Direito Transnacional – enquanto uma metodologia pragmatista pautada na solidariedade entre os Estados e na projeção de uma soberania cooperativa –, comprometido com a realização dos direitos fundamentais e/ou direitos humanos. Para tanto, o método empregado é o dedutivo, valendo-se de pesquisa de cunho bibliográfico e documental, tendo como referenciais teóricos de base os trabalhos de Voigt (com sua concepção de soberania constitucional), Häberle (com seu constitucionalismo cooperativo), Hardt e Negri (sobre a ideia de multitude), Jayme (sobre sua teoria do diálogo das fontes), Koh (sobre sua teoria do processo jurídico transnacional), como também Calliess e Zumbansen (com seu "Rough Consensus and Running Code").

Keywords


Glocal/global governance; constitucionalismo transnacional; Direito da Integração; Direito Internacional Privado; Direito Transnacional (Glocal/global governance; Transnational constitutionalism; Integration Law; Private International Law; Transnational)

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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v18i2.7537

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