O trabalho infantil de migrantes e refugiados no Brasil

André Viana Custódio, Johana Cabral

Abstract


Este artigo trata do trabalho infantil de crianças migrantes. O objetivo geral foi pesquisar a exploração do trabalho de crianças migrantes e em situação de refúgio no Brasil, com base no monitoramento do fluxo migratório venezuelano. Objetivou-se contextualizar a exploração de crianças venezuelanas migrantes e em situação de refúgio no Brasil; analisar a legislação contra a exploração do trabalho infantil e os procedimentos jurídicos aplicáveis às crianças migrantes; e sistematizar os procedimentos a serem adotados pelas políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil de crianças migrantes e refugiadas. Teve-se como problema de pesquisa: Como ocorrem as violações de direitos de proteção contra a exploração do trabalho infantil de crianças migrantes e em situação de refúgio no Brasil considerando o fluxo migratório venezuelano e quais os procedimentos jurídicos e políticos para o seu enfrentamento? A hipótese foi a de que a exploração pelo trabalho de crianças venezuelanas migrantes no Brasil ocorre de variadas formas, boa parte ligada ao setor informal, dentre atividades que integram as piores formas de trabalho infantil. Os procedimentos jurídicos e políticos para o enfrentamento das violações, nesses casos, demandam informação, fiscalização das empresas, acompanhamento e inserção social das crianças, e a adoção de políticas públicas. O método de abordagem foi o dedutivo e o de procedimento, monográfico. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que há crianças venezuelanas no Brasil exploradas em atividades informais, nas piores formas de trabalho infantil, situação desconsiderada pelas demais pesquisas que abordam o trabalho infantil no Brasil.

Keywords


Direitos Humanos; Criança; Migração; Refúgio; Trabalho Infantil.

References


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 30 jul. 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de Previdência Social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Diário Oficial [da] União, Poder Legislativo, Brasília, p. 1, c. 1, 16 dez. 1998.

BRASIL. Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008. Regulamenta os artigos 3º, alínea “d” e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm. Acesso em: 02 ago. 2020.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm. Acesso em: 02 ago. 2020.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069compilado.htm. Acesso em: 21 abr. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Brasília: DF: Presidência da República, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9474.htm. Acesso em: 02 ago. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em: 30 jul. 2020.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Refúgio em números. 4 ed. Brasília: CONARE, 2019.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Plataforma Interativa de Decisões sobre Refúgio no Brasil. 2020. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNTQ4MTU0NGItYzNkMi00M2MwLWFhZWMtMDBiM2I1NWVjMTY5IiwidCI6ImU1YzM3OTgxLTY2NjQtNDEzNC04YTBjLTY1NDNkMmFmODBiZSIsImMiOjh9. Acesso em: 27 jul. 2020.

BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2019-2022). 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/novembro/lancado-3o-plano-nacional-de-prevencao-e-erradicacao-do-trabalho-infantil/copy_of_PlanoNacionalversosite.pdf. Acesso em: 02 ago. 2020.

BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Construindo a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2011-2020. Documento Preliminar para Consulta Pública. Brasília, 2010.

CABRAL, Johana; SOUZA, Ismael Francisco de. Políticas públicas de proteção para as crianças na condição de refúgio no Brasil: limites e possibilidades. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2019.

CABRAL, Maria Eliza Leal; MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa. A proteção internacional e nacional contra a exploração do trabalho infantil no marco da teoria da proteção integral. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, 15., 2018, Santa Cruz do Sul. Anais [...]. Santa Cruz do Sul: UNISC, 2018.

CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. Crianças esquecidas: o trabalho infantil doméstico no Brasil. Curitiba: Multidéia, 2009.

CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. Trabalho infantil: a negação do ser criança e adolescente no Brasil. Florianópolis: OAB/SC, 2007.

FIGUEIRA, Mauro Sérgio. Desenvolvimento Econômico da Cadeia Global do Petróleo: Venezuela e Arábia Saudita em perspectiva sistêmica. 2017. 177f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2017.

FNPETI. Nota explicativa sobre os dados de trabalho infantil da PNAD Contínua 2016. 2017. Disponível em: https://fnpeti.org.br/noticias/2017/11/30/nota-explicativa-sobre-os-dados-de-trabalho-infantil-da-pnad-continua-2016/. Acesso em: 02 ago. 2020.

HOWLETT, Michael; RAMESCH, M.; PERL, Anthony. Política pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integradora. Tradução técnica Francisco G. Heidemann. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: trabalho infantil - 2016. Rio de Janeiro: IBGE, 2017.

IOM. Fatal Journeys: missing migrant children. vol. 4. Geneva: IOM, 2019.

IOM. World Migration Report 2020. Geneva: IOM, 2019.

LIMA, Fernanda da Silva. Crise humanitária internacional e os direitos das crianças migrantes ou refugiadas: uma análise da Opinião Consultiva nº 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 1, n. 51, p. 87-107, jan./abr. 2017.

LIMA, Fernanda da Silva; SALEH, Nicole Martignago. A transversalidade nas políticas públicas de igualdade racial no município de Criciúma/SC e a garantia de direitos de crianças e adolescentes negros. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, 13., 2016, Santa Cruz do Sul. Anais [...]. Santa Cruz do Sul: UNISC, 2016.

LUSSI, Carmem. Políticas públicas e desigualdades na migração e refúgio. Psicologia USP, São Paulo, v. 26, n. 2, p. 136-144, 2015.

MARTUSCELLI, Patrícia Nabuco. A proteção brasileira para crianças refugiadas e suas consequências. Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, Brasília, v. 21, n. 42, p. 281-285, jan./jun. 2014.

MOURA, Esmeralda Blanco Bolsonaro de. Crianças operárias na recém-industrializada São Paulo. In: PRIORE, Mary Del (Org.). História das crianças no Brasil. 5. ed. São Paulo: Contexto, 2006. p. 259-288.

OIM. Monitoramento do fluxo migratório venezuelano: com ênfase em crianças e adolescentes DTM Nº 2. Brasília: OIM, 2018.

OIT. Convenção n. 138. Convenção sobre a Idade Mínima, de 1973. Disponível em:

https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235872/lang--pt/index.htm. Acesso em: 28 jul. 2020.

OIT. Convenção n. 182. Convenção sobre as Piores Formas do Trabalho Infantil, de 1999. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236696/lang--pt/index.htm. Acesso em: 28 jul. 2020.

OIT. Recomendação n. 146. Recomendação sobre Idade Mínima para Admissão a Emprego, de 1973. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_242723/lang--pt/index.htm Acesso em: 28 jul. 2020.

OIT. Recomendação n. 190. Recomendação sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação imediata para sua Eliminação, de 1999. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/WCMS_242762/lang--pt/index.htm. Acesso em: 29 jul. 2020.

OLIVEIRA, Aline Passuelo de; MARTIN, Cássio Nardão. O acesso ao registro de nascimento de filhos de imigrantes. In: GAIRE – Grupo de Assessoria a Imigrantes e a Refugiados (Org.). Múltiplos olhares: migração e refúgio a partir da extensão universitária. Porto Alegre: Faculdade de Direito da UFRGS, 2016. p. 9-19.

OLIVEIRA, Antônio Tadeu Ribeiro de. A Migração venezuelana no Brasil: crise humanitária, desinformação e os aspectos normativos. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, Brasília, v. 13, n. 1, p. 219-244. 2019.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: 02 ago. 2020.

OTERO, Guilherme; TORELLY, Marcelo; RODRIGUES, Yssyssay. A atuação da organização internacional para as migrações no apoio à gestão do fluxo migratório venezuelano no Brasil. In: BAENINGUER, Rosana; SILVA, João Carlos Jarochinski (Coord.); ZUBEN, Catarina von; PARISE, Paolo; PEREIRA, José Carlos; MAX, Francisco; MAGALHÃES, Luís Felipe A.; MENEZES, Daniel; FERNANDES, Duval; JAKOB, Alberto; VEDOVATO, Luis Renato; SILVA, Camila R. da; DEMÉTRIO, Natália Belmonte; DOMENICONI, Joice; VECCHIO, Victor Del (Org.). Migrações venezuelanas. Campinas: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” – Nepo/Unicamp, 2018. p. 38-44.

PRIORE, Mary Del. O cotidiano da criança livre no Brasil entre a colônia e o Império. In: PRIORE, Mary Del (Org.). História das crianças no Brasil. 5. ed. São Paulo: Contexto, 2006. p. 84-106.

RAMÍREZ ROMERO, Silvia Jaquelina; GARCÍA HIDALGO, Jorge O.; MUÑOZ CASTELLANOS, Rocío Gabriela; ENCISO CRUZ, Perla Jazmín. Mas allá de la frontera, la niñez migrante: son las niñas y niños de todos – estudio exploratorio sobre la protección de la niñez migrante repatriada en la frontera norte. México: Caminos Posibles S. C., 2009.

REIS, Suzéte da Silva; CUSTÓDIO, André Viana. Trabalho infantil nos meios de comunicação: o espetáculo da violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2017.

SANTOS, Isabelle Dias Carneiro. As políticas públicas de proteção e inclusão das crianças refugiadas no Brasil. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Minas Gerais, v. 1, n. 2, p. 88-107, jul./dez. 2015.

SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 119-149, set./dez. 2018.

SILVA QUIROZ, Yolanda; CRUZ PIÑEIRO, Rodolfo. Niñez migrante retornada de Estados Unidos por Tijuana. Los riesgos de su movilidad. Región y Sociedad, Sonora, v. 25, n. 58, p. 29-56, set./dez. 2016.

SOUZA Ismael Francisco de. O reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI): estratégias para concretização de políticas públicas socioassistenciais para crianças e adolescentes no Brasil. 2016. 278 f. Tese (Doutor em Direito) – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2016.

SOUZA, Ismael Francisco de; CABRAL, Johana. Direitos Humanos e a questão migratória: o trabalho infantil no contexto da migração entre os países do Triângulo Norte da América Central e os Estados Unidos. Revista Direito UFMS, Campo Grande, v. 3, n. 2, p. 153-173, jul./dez. 2017.

SUBIRATS-HUMET, Joan; KNOEPFEL, Peter; LARRUE, Corinne; VARONNE, Frederic. Análisis y gestión de políticas públicas. 1. ed. Barcelona: Ariel, 2008.

UNHCR. Death threats and disease drive more Venezuelans to flee. 2019a. Disponível em: http://www.homelandsecuritynewswire.com/dr20190521-death-threats-and-disease-drive-more-venezuelans-to-flee. Acesso em: 27 jul. 2020.

UNHCR. Global trends: forced displacement in 2018. Geneva: UNHCR, 2019b.

UNICEF. Convenção sobre os Direitos da Criança. Adotada em Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca. Acesso em: 02 ago. 2020.

UNICEF. Crise migratória venezuelana no Brasil: o trabalho do UNICEF para garantir os direitos das crianças venezuelanas migrantes. 2019. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/crise-migratoria-venezuelana-no-brasil. Acesso em: 19 jul. 2020.

USP. Declaração dos Direitos da Criança – 1959. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Crian%C3%A7a/declaracao-dos-direitos-da-crianca.html. Acesso em: 02 ago. 2020.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v18i1.7116

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