Aspectos jurídicos da participação da União Europeia na OMC: compreendendo sutilezas de um delicado enlace

Resumo

O presente trabalho busca analisar a participação da União Europeia na Organização Mundial do Comércio, contextualizando as condições jurídicas de sua vinculação como membro em status próprio, bem como evidenciando as complexidades oriundas de sua participação no sistema de solução de controvérsias da OMC. Para alcançar tais objetivos, foram consultadas fontes primárias (tratados da União Europeia) e secundárias (jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia), revisitadas criticamente pela doutrina especializada. O trabalho parte de noções introdutórias, buscando abordar algumas imprecisões jurídicas que compõem o delicado arranjo que permite a participação da União Europeia como membro da OMC. O trabalho aborda um problema teórico pouco analisada, pois situa-se em tema de convergência entre diferentes áreas (Direito Internacional Econômico, Direito Comunitário ou da União Europeia), sendo assunto especialmente inovador na doutrina brasileira, e nisso consiste sua principal contribuição.