O Conceito de Desenvolvimento Sustentável a partir da Declaração do Rio e suas Implicações

Abstract

O artigo aborda o conceito de desenvolvimento sustentável incluído na Declaração do Rio, de 1992, instrumento relevante para o Direito Internacional Ambiental, e questiona a sua importância para o direito, as relações internacionais e a história. A hipótese é a de que, a partir dessa inserção, o conceito ganha caráter multilateral, além de passar a ser organizado em uma rede conceitual que lhe dá esteio e operacionalização, expandindo-se para outros instrumentos internacionais. O artigo tem como objetivos, primeiro, abordar a evolução histórica do conceito e as discussões internacionais sobre o tema; segundo, analisar como o conceito está disposto na Declaração do Rio e se conecta com contra conceitos e outros conceitos; e, terceiro, como esse se expande extra conceitualmente em outras convenções internacionais ou áreas. A metodologia consiste na análise bibliográfica e documental da Declaração do Rio, com base no método da História dos Conceitos, e de tratados e jurisprudência internacional. Por fim, conclui-se comprovada a importância do conceito pelos argumentos endereçados, e propõe-se a sua expansão extra conceitual.