PLURALISMO DESORDENADO: MAPEAMENTO DE ASPECTOS JURÍDICOS PREVENTIVOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO

Carina Costa de Oliveira, Isabella Maria Martins Fernandes, Fernanda Figueira Tonetto, Fernanda Castelo Branco Araujo

Résumé


O derramamento de óleo de 2019 ocorrido no litoral brasileiro suscitou debates e dúvidas em diversas áreas do conhecimento, incluindo o direito. Os aspectos preventivos do caso relacionados ao meio ambiente desafiaram o direito nacional e internacional aplicáveis. A fim de avaliar o que deverá ser objeto de alteração ou de nova interpretação no âmbito normativo em casos semelhantes a esse, é necessário mapear os aspectos normativos e jurisprudenciais direta ou indiretamente relacionados ao caso. Este artigo pretende, portanto, reunir as normas ambientais nacionais e internacionais aplicáveis ao caso concreto, bem como os problemas jurídicos civis, administrativos e penais envolvidos na prevenção de danos causados pelo derramamento de substâncias perigosas no espaço marinho brasileiro. Desafios preventivos foram identificados e algumas soluções interpretativas foram apresentadas a fim de garantir melhor amparo jurídico para lidar com casos semelhantes que porventura venham a ocorrer no futuro. Conclui-se que o ordenamento jurídico nacional pode ser classificado como um pluralismo desordenado de normas, instrumentos, competências e obrigações que devem ser integrados a fim de garantir melhor prevenção de impactos socioambientais decorrentes de derramamento de óleo.

Mots-clés


derramamento de óleo, prevenção, pluralismo desordenado, governança do oceano, zona costeira

Texte intégral :

PDF (Português (Brasil))

Références


AAAS. Mystery oil spill threatens marine sanctuary in Brazil. 2019. Disponível em: https://www.sciencemag.org/news/2019/11/mysterious-oil-spill-threatens-marine-biodiversity-haven-brazil. Acesso em: 23 jun. 2021.

AGÊNCIA BRASIL. EBC. Cidades que vivem do turismo sofrem as consequências do vazamento de óleo. 2019. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/meio-ambiente/audio/2019-10/cidades-que-vivem-do-turismo-sofrem-consequencias. Acesso em: 29 jun. 2021.

ALMEIDA, R. E. et al. A responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais com ênfase no derramamento de óleo. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, v. 8, n. 3, p. 645-660, 29 jun. 2020.

ALMEIDA, Ramiro R. S. M. T. O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas. In: BRANCO, Paulo. Gustavo Gonet et al. Direitos fundamentais em processo: estudos em comemoração aos 20 anos da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, 2020, p. 635-659.

ANP. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Anuário Estatístico 2019 - dados abertos. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/anuario-estatistico-2019-dados-abertos. Acesso em: 26 jun. 2021.

ARAÚJO, Maria Elisabeth de; RAMALHO, Cristiano Wellington Noberto; MELO, Paulo Wanderley de. Artisanal fishers, consumers and the environment: immediate consequences of the oil spill in Pernambuco, Northeast Brazil. Cadernos de Saúde Pública [online], v. 36, n. 1, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00230319. Acesso em: 27 jun. 2021.

ARAÚJO, Kelvin C. et al. Oil spill in northeastern Brazil: Application of fluorescence spectroscopy and PARAFAC in the analysis of oil-related compounds. Chemosphere, v. 267, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.chemosphere.2020.129154. Acesso em: 27 jun. 2021.

BANCO DO NORDESTE. Informe ETENE- MPE. Perspectivas para o setor de serviços 2018/2019. Jan. 2019. Disponível em: https://www.bnb.gov.br/documents/80223/4079612/INFORME+MPE+Ano+II+-+01-JAN19.pdf/80ea8852-e540-7a98-0faf-9b7812c0972b. Acesso em: 29 jun. 2021.

BATISTA, Mariana da Mota. A responsabilidade por dano ambiental causado por poluição por óleo no Brasil: a interface entre a Convenção Internacional sobre responsabilidade civil (CLC/69) e o direito ambiental brasileiro. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Brasília: Universidade de Brasília, 2023, 76f.

BRUM BY H. D.; CAMPOS-SILVA, J. V.; OLIVEIRA, E. G. Brazil oil spill response: Government inaction. Science, v. 367, n. 6474, p. 155-156, jan. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1126/science.aba0369. Acesso em: 27 jun. 2021.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Comissão externa sobre derramamento de óleo no nordeste. Youtube, 10 jun. 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=5Lqttn0X7TE&t=2302s. Acesso em: 24 jun. 2021.

CÂMARA, Samuel Façanha et al. Socioeconomic vulnerability of communities on the Brazilian coast to the largest oil spill (2019–2020) in tropical oceans. Ocean & Coastal Management, v. 202, mar. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.ocecoaman.2020.105506. Acesso em: 28 jun. 2021.

CÂMARA, S. F.; SILVA, F. R.; PINTO, F. R. Vulnerabilidade socioeconômica do litoral cearense: mapeamento das localidades atingidas pelo maior derramamento de petróleo (2019-2020) na costa Sul-Americana. Caderno de Geografia, v. 30, n. 62, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.5752/P.2318-2962.2020v30n62p817. Acesso em: 29 jun. 2021.

CAMPELO, Renata Polyana de Santana et al. Oil spills: The invisible impact on the base of tropical marine food webs. Marine Pollution Bulletin, v. 167, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.marpolbul.2021.112281. Acesso em: 27 jun 2021.

CARMO, Eduardo Hage; TEIXEIRA, Maria Gloria. Desastres tecnológicos e emergências de saúde pública: o caso do derramamento de óleo no litoral do Brasil. Cadernos de Saúde Pública [online], v. 36, n. 2, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00234419. Acesso em: 27 jun. 2021.

CERQUEIRA, W.R.P. et al. Registro de petróleo em poríferos e cnidários durante o impacto agudo de derramamento no Nordeste brasileiro em 2019. Scientia Plena, v. 16, n. 8, ago. 2020.

CPRH. Agência Estadual de Meio Ambiente. Informativo da baneabilidade das praias de Pernambuco. 2019. Disponível em: http://www.cprh.pe.gov.br/ARQUIVOS_ANEXO/INFORMATIVO_DA_BANEABILIDADE_DAS_PRAIAS_DE_PERNAMBUCO_35_19;4803010101;20190912.pdf. Acesso em: 29 jun. 2021.

CPRH. Agência Estadual de Meio Ambiente. Informativo da baneabilidade das praias de Pernambuco. 2019. Disponível em: http://www.cprh.pe.gov.br/ARQUIVOS_ANEXO/Informativo%20Balneabilidade%2001-2019;4803010103;20190104.pdf. Acesso em: 29 jun. 2021.

CRAVEIRO, Nykon et al. Immediate effects of the 2019 oil spill on the macrobenthic fauna associated with macroalgae on the tropical coast of Brazil. Marine Pollution Bulletin, v. 165, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.marpolbul.2021.112107. Acesso em: 27 jun. 2021.

ESTEVO, Mariana de Oliveira et al. Immediate social and economic impacts of a major oil spill on Brazilian coastal fishing communities. Marine Pollution Bulletin, v. 164, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.marpolbul.2021.111984. Acesso em 27 jun. 2021.

GONÇALVES, Leandra R. et al. The Brazilian Blue Amazon under threat: Why has the oil spill continued for so long?. Ambiente & Sociedade [online], v. 23, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc20200077vu2020L5ID. Acesso em: 27 jun. 2021.

GOV. Casa Civil. Petróleo. Pré-sal produz 800 mil barris por dia e bate novo recorde. 2015. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2015/maio/pre-sal-produz-800-mil-barris-por-dia-e-bate-novo-recorde. Acesso em: 26 jun. 2021.

IBAMA. Cartilha informativa sobre a trajetória do acidente. 2020. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/phocadownload/emergenciasambientais/2020/manchasdeoleo/ibama-manchasdeoleo-desmobilizacao-cartilha_v2.pdf. Acesso em: 21 jun. 2021.

IBAMA. Derramamento de Óleo. 2019-2020. Disponível em: . Acesso em 22 de junho de 2021.

LEAL, Sara Pereira. A responsabilidade civil por poluição causada por derramamento de petróleo em conformidade com a jurisprudência ambiental brasileira. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Brasília: Universidade de Brasília, 2023, 2023. 106 f.

LOURENÇO, Rafael André et al. Mysterious oil spill along Brazil's northeast and southeast seaboard (2019–2020): Trying to find answers and filling data gaps. Marine Pollution Bulletin, v. 156, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.marpolbul.2020.111219. Acesso em: 27 jun. 2021.

MAGALHÃES, Karine Matos et al. Oil spill + COVID-19: A disastrous year for Brazilian seagrass conservation. Science of The Total Environment, v. 764, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2020.142872. Acesso em: 27 jun. 2021.

MAGRIS, Rafael Almeida; GIARRIZZO, Tommaso. Mysterious oil spill in the Atlantic Ocean threatens marine biodiversity and local people in Brazil. Marine Pollution Bulletin, v. 153, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.marpolbul.2020.110961. Acesso em: 27 jun. 2021.

MAR DE LUTA. Manifesto Mar de Luta: Justiça Social aos Povos das Águas atingidos pelo Petróleo. 2020. Disponível em: http://cppnacional.org.br/sites/default/files/publicacoes/Manifesto%20Campanha%20Mar%20de%20Luta%20-%20final_0.pdf. Acesso em: 23 jun. 2021.

MARINHA DO BRASIL. Combate às manchas de óleo no litoral do Nordeste. 2019. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/sites/default/files/nomar_especial_-_combate_as_manchas_de_oleo_no_nordeste.pdf. Acesso em: 25 jun. 2021.

MARINHA DO BRASIL. Manchas de óleo. Notas à Imprensa - Inquéritos. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/manchasdeoleo/notas-inqueritos. Acesso em 28 jun. 2021.

MAZZUOLLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 15. Ed. São Paulo: Editora Forense, 2023.

NEGREIROS, Ramoni Reus Barros et al. Oil Identification on Beaches Using Deep Learning Techniques. In: WORKSHOP DE TRABALHOS DA GRADUAÇÃO - CONFERENCE ON GRAPHICS, PATTERNS AND IMAGES (SIBGRAPI), 33., 2020, Evento Online. Anais [...]. Porto Alegre: Sociedade Brasileira de Computação, p. 167-170, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.5753/sibgrapi.est.2020.13003. Acesso em: 27 jun. 2021.

OLIVEIRA, Olívia M. C. et al. Environmental disaster in the northeast coast of Brazil: Forensic geochemistry in the identification of the source of the oily material. Marine Pollution Bulletin, v. 160, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.marpolbul.2020.111597. Acesso em: 27 jun. 2021.

OLIVEIRA, R. E. M. et al. Successful rehabilitation of an oiled sea turtle (Lepidochelys olivacea) affected by the biggest oil spill disaster in Brazil. Veterinarni Medicine, 66, 2021 (07), p. 313–319. Disponível em: https://doi.org/10.17221/81/2020-VETMED. Acesso em: 27 jun. 2021.

PENA, Paulo Gilvane Lopes et al. Derramamento de óleo bruto na costa brasileira em 2019: emergência em saúde pública em questão. Cadernos de Saúde Pública [online], v. 36, n. 2, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00231019. Acesso em: 27 jun. 2021.

RIBEIRO, Luiz Carlos et al. Blue water turns black: economic impact of oil spill on Brazilian Northeast. Belo Horizonte: UFMG/CEDEPLAR, fev. 2020. Disponível em: http://www.cedeplar.ufmg.br/pesquisas/td/TD%20619.pdf. Acesso em: 28 jun. 2021.

RIBEIRO, Luiz Carlos S. et al. Blue water turns black: economic impact of oil spill on tourism and fishing in Brazilian Northeast. Current Issues in Tourism, v. 24, n. 8, p. 1042-1047, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1080/13683500.2020.1760222. Acesso em: 28 jun. 2021.

SCHERER, Marinez E.G; ASMUS, Milton L. Modeling to evaluate coastal governance in Brazil. Marine Policy, v. 129, jul. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.marpol.2021.104501. Acesso em 27 jun. 2021.

SEMACE. Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará. Plano Emergencial de Balneabilidade começará por sete praias. 2019. Disponível em: https://www.semace.ce.gov.br/2019/11/14/plano-emergencial-de-balneabilidade-comecara-por-sete-praias/. Acesso em: 29 jun. 2021.

SEMACE. Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará. Sobem para 20 as praias próprias para banho em Fortaleza. 2019. Disponível em: https://www.semace.ce.gov.br/2019/11/29/sobem-para-20-as-praias-proprias-para-banho-em-fortaleza/. Acesso em: 29 jun. 2021.

SILVA, Ana Carolina Corberi Famá Ayoub. Dano por derramamento de óleo no mar: responsabilidade e reparação. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) - Universidade de São Paulo. São Paulo, p.162, 2019.

SISSINI, M. Nasri et al. Brazil oil spill response: Protect rhodolith beds. Science. v. 367, n. 6474, p. 156, jan. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1126/science.aba2582. Acesso em: 27 jun. 2021.

SILVA, F. R. DA et al. Oil Spill and Socioeconomic Vulnerability in Marine Protected Areas. Frontiers in Marine Science, v. 9, 2022.

SOARES, M. O. et al. Brazil oil spill response: Time for coordination. Science. v. 367, n. 6474, p. 155, jan. 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1126/science.aaz9993. Acesso em: 27 jun. 2021.

SOARES, Marcelo de Oliveira. Oil spill in South Atlantic (Brazil): Environmental and governmental disaster. Marine Policy, v. 115, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.marpol.2020.103879. Acesso em: 27 jun. 2021.

SOUTO, R. D. Estudo de caso - Aplicação do Mapeamento Participativo como Ferramenta para Análise do Derrame de Petróleo na Costa Brasileira em 2019-2020. In: GERHARDINGER, Leopoldo Cavaleri; GUARDA, Adayse Bossolani da. (Org.). I Volume Horizonte Oceânico Brasileiro: Ampliando o Horizonte da Governança Inclusiva para o Desenvolvimento Sustentável do oceano brasileiro. Brasil: HOB, v. 1, p. 201-232, 2020.

TURRA, A; MARGARETH, C.; GONÇALVES, L. Chorar sobre o óleo derramado não reduz os danos à zona costeira. Estadão, out. 2019. Disponível em: https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,chorar-sobre-o-oleo-derramado-nao-reduz-os-danos-a-zona-costeira,70003055031. Acesso em: 30 jun. 2021.

UFBA. Análises do Lepetro/Igeo indicam correlação entre óleo encontrado nas praias do Nordeste e petróleo venezuelano. 2019. Disponível em: https://ufba.br/ufba_em_pauta/analises-do-lepetroigeo-indicam-correlacao-entre-oleo-encontrado-nas-praias-do. Acesso em: 27 jun. 2021.

UFBA. I Seminário da UFBA sobre o Derramamento de Petróleo no Litoral Brasileiro. 2019. Disponível em: http://www.edgardigital.ufba.br/?p=15371. Acesso em: 23 jun. 2021.

UNIVALI (Itajaí-SC). Atlas do Derramamento de Óleo no Litoral Brasileiro: 2019 e 2020. Laboratório de Conservação e Gestão Costeira, 2021.

UOL. Marinha, ONGs e voluntários: como é feito o combate ao óleo nas praias. 2019. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2019/10/30/organizacoes-e-voluntarios-ajudam-a-limpar-praias-e-salvar-animais-no-ne.htm. Acesso em: 23 jun. 2021.

VENEGAS‐LI, R. et al. Global assessment of marine biodiversity potentially threatened by offshore hydrocarbon activities. Global change biology, 25(6): 2009-2020, jun. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1111/gcb.14616. Acesso em: 22 jun. 2021.

VIEIRA, F.; ACCIOLY, M. D. C.; SANTOS, T. L. Mapeamento biorregional em comunidades pesqueiras: pertencimento territorial na costa do Nordeste brasileiro frente à impactos ambientais. Revista Campo-Território, v. 17, n. 47 Out., p. 105–129, 4 out. 2022

WWF. II Webinar sobre o derramamento de óleo no litoral nordestino. 2019. Disponível em: https://wwf.zoom.us/rec/play/7sEld7yppm83SIWdsASDVKB-W9W8eKOs0ilM-_UIyUezVndXNFD3ZbAQYeFP-WTVQqsnPRwkJOGWmjcg?continueMode=true. Acesso em: 23 jun. 2021.

ZACHARIAS, Daniel Constantino; GAMA, Carine Malagolini; FORNARO, Adalgiza. Mysterious oil spill on Brazilian coast: Analysis and estimates. Marine Pollution Bulletin, v. 165, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.marpolbul.2021.112125. Acesso em: 27 jun 2021.

ZIGLIO, Luciana A. I.. Comércio internacional de resíduos sólidos urbanos e a Convenção de Basileia: Contribuições sobre a poluição por óleo no litoral brasileiro. AMBIENTES, v. 2, n. 1, p. 270-289, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.48075/amb.v2i1.25280. Acesso em: 27 jun. 2021.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i3.9384

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia