Litigância climática como estratégia jurisdicional ao aquecimento global antropogênico e mudanças climáticas

Délton Winter de Carvalho, Kelly de Souza Barbosa

Resumo


O aquecimento global e as mudanças climáticas decorrentes da interferência antropogênica são pautas universais que clamam uma discussão séria, urgente e eficaz, entre o Poder Público, as organizações internacionais, o setor científico e empresarial e a sociedade. Não há como perseverar a apatia na regulamentação, implementação e fiscalização das emissões de gases de efeito estufa e atenuação às mudanças climáticas. Nesse contexto, diante da omissão ou comedido ímpeto dos principais atores responsáveis pelo aquecimento global antropogênico, como a litigância climática pode contribuir para a mitigação e adaptação das mudanças climáticas? Tendo como objetivo geral apresentar um panorama sobre a litigância climática, foram desenvolvidos dois capítulos utilizando como estratégia metodológica a pesquisa descritiva aliada a investigação bibliográfica e documental. Ademais, a título de exemplo e em atenção a tradição, influência global e quantidade de processos relacionados a esta matéria nos Estados Unidos da América, se refletiu sobre os principais litígios climáticos da jurisdição norte-americana. A litigância climática apresenta-se como uma estratégia promissora para compelir e impulsionar as grandes empresas, industrias e, principalmente, o Poder Público em sua função legislativa e executiva, a assumirem e se responsabilizarem pelo controle e impactos do aquecimento global antropogênico e mudanças climáticas.

Palavras-chave


Gases de efeito estufa antropogênicos; aquecimento global antropogênico; mudanças climáticas; litigância climática. (Anthropogenic greenhouse gases; global warming; climate changes; climate litigation)

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v16i2.5949

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