Multinacionais fast fashion e Direitos Humanos: em busca de novos padrões de responsabilização

Laura Germano Matos, João Luis Nogueira Matias

Resumo


Este artigo tem como escopo avaliar como a expansão das empresas multinacionais através da adoção de cadeias terceirizadas nas indústrias de vestuário fast fashion produz uma série de violações a direitos dos trabalhadores, que se apresentam, sob a perspectiva internacional, como danos a direitos humanos. As cadeias terceirizadas são muito ramificadas e extensas, o que dificulta o seu mapeamento e a constatação dos atores envolvidos e possíveis violadores. Através de revisão bibliográfica, diagnosticou-se que o modelo tradicional de responsabilização civil brasileiro, baseado no binômio dano e nexo causal, já não atende de forma eficiente as necessidades de reparar e mitigar tais violações no campo do Direito. A partir das diretrizes dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, novos caminhos para uma atividade ética e sustentável das empresas fazem-se necessários, bem como o descortinamento de novas visões sobre a empresa multinacional e sua atuação global. A partir da constatação de que a empresa multinacional atua através de uma rede articulada de fornecedores, exercendo amplo controle sobre eles, concluiu-se que a noção de esfera de influência da empresa, embora ainda precise de maior detalhamento quanto ao seu alcance e peculiaridades, pode ser uma das soluções para estabelecer novos paradigmas de responsabilização de grandes cadeias terceirizadas por danos a direitos humanos, aumentando as expectativas de reparações.

Palavras-chave


Direitos Humanos; Empresas multinacionais; Terceirização; Vestuário Fast Fashion; Responsabilidade Civil.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v15i2.5287

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