Mecanismos informais de normatização internacional e as licitações públicas brasileiras.

Fabiano De Figueiredo Araujo, Paulo Afonso Cavichioli Carmona

Resumo


RESUMO: O objetivo do presente trabalho é tratar da influência dos mecanismos informais de normatização internacional nas licitações públicas brasileiras. Inicialmente, far-se-á um exame das abordagens da temática de normatização informal na seara internacional, falando-se inclusive sobre o Direito Administração Global, Autoridade Pública Internacional e In-Law. No segundo capítulo, haverá análise dessa temática no processo de contratação governamental em nosso país, lembrando-se das diretrizes de aquisições públicas do Banco Mundial, o modelo de licitações públicas do UNCITRAL e a incidência da Lex Petrolea nas licitações do setor petrolífero.
Palavras-Chave: Direito Internacional; Direito Administrativo Global; Licitações; UNCITRAL; Lex Petrolea.

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Referências


ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

ARAUJO, Fabiano de Figueirêdo.A verdade acerca do (constitucional) sigilo de orçamento no RDC para a Copa do Mundo 2014 e Olímpiadas 2016.Revista Jus Navigandi, Teresina,ano 16,n. 2920,jun.2011. Disponível em:https://jus.com.br/artigos/19444. Acesso em:25 set. 2017.

ARROWSMITH, Sue L.; LINARELLI, John; WALLACE JR., Don. Regulating Public procurement: national and international perspectives. Boston: Kluwer Law International,

BRANDÃO, Clarissa. Lex Petrolea. Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia, Rio de Janeiro, n. 2, p. 239-254, 2006.

CASINI, Lorenzo. Além do Estado: o surgimento da administração global. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 267, p. 13-39, set./dez. 2014.

CASSESE, Sabino. Administrative Law in the global space. In: BORIES, Clémentine (Dir.) Un droit administratif global? A Global Administrative Law? Paris: Éditions Pédone, 2012. p. 65-68.

D´ASPREMONT, Jean. Droit Administratif Global et Droit International. In: BORIES, Clémentine (Dir.) Un droit administratif global? A Global Administrative Law? Paris: Éditions Pédone, 2012.

DANN, Philipp; ENGELHARDT, Marie von. Legal Approaches to Global Governance and Accountability: Informal Lawmaking, International Public Authority and Global Administrate Law Compared. In: INFORMAL International Lawmaking. Oxford: Oxford University Press, 2012. p. 106-122.

HEILMANN, Maria de Jesus R. A. Globalização e o novo direito administrativo. Curitiba: Juruá, 2010.

HUSEK, Carlos Roberto. Curso de direito internacional público. 14. ed. São Paulo: LTR, 2017.

JÈZE, Gaston. Principios generales del derecho administrativo. Buenos Aires: Depalma, 1950.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 13. ed. São Paulo: Dialética, 2009.

JUSTEN FILHO, Marçal. O Estatuto da microempresa e as licitações públicas. Dialética: São Paulo, 2007. Kingsbury, B. The Concept of ‘Law’ in Global Administrative Law. The European Journal of International Law, v. 20, 2009.

KISSINGER, Henry. Ordem mundial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2014.

MARIENHOFF, Miguel S. Tratado de derecho administrativo. Buenos Aires: Abedelo Perrot, 1983.

MCCRUDDEN, Chistopher. Buying Social Justice: equality, government procurement and legal change. Oxford: Oxford University Press, 2007.

MCCRUDDEN, Chistopher; GROSS, Stuart. G. WTO Government Procurement Rules and the local dynamics of procurement policies: A Malaysian Case Study. The European Journal of International Law, v. 17, n. 1, p. 151-185, 2006.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Transadministrativismo: uma apresentação. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 267, p. 67-83, set./dez. 2014.

MORETTINI, Simona. Public Procurement and Secondary Policies in EU and Global Administrative Law. In: CHITI, Edoardo; MATTARELLA, Bernardo Giorgio (Ed.). Global Administrative Law and EU Administrative Law. New York: Springer, 2011. p. 187-209. OLIVEIRA, Rafael Carvalho R. Licitações e contratos administrativos. 3. ed. São Paulo: Método, 2014.

PAUWELYN, Joost. Informal International Lawmaking: Framing the Concept and Research Questions. In: INFORMAL International Lawmaking. Oxford: Oxford University Press, 2012.

PEREIRA JR., Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

VERDIER, P. Transnational regulatory networks and their limits. The Yale Journal of International Law, v. 34, p. 113-172, jan. 2009.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v15i2.5066

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