O controle penal do tráfico de pessoas: construção jurídica, interações organizacionais e cooperação internacional

Priscilla Brito Silva Vieira, Bruno Amaral Machado

Resumo


A partir de breve descrição da evolução histórica da criminalização do tráfico internacional de pessoas, o artigo aborda a definição de tráfico de seres humanos segundo o Protocolo de Palermo e a legislação brasileira. Sob a perspectiva organizacional, são analisados os mecanismos de controle penal e de cooperação internacional contra o tráfico de seres humanos. Algumas dificuldades foram identificadas nas interações intra e interorganizacionais que revelam alguns dos desafios enfrentados nas políticas de combate ao tráfico internacional de pessoas. O controle penal no enfrentamento ao tráfico de pessoas é enfocado a partir das diferentes organizações que participam da divisão do trabalho jurídicopenal.

Palavras-chave


Tráfico internacional de pessoas, Protocolo de Palermo, controle penal, organizações, cooperação internacional

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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4383

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