O efeito direto das diretivas e os direitos fundamentais

Lucas Fonseca Melo, José Levi Mello do Amaral Júnior

Resumo


O artigo analisa quais são os efeitos de uma diretiva e, a partir de quando, uma diretiva produz efeito jurídico. A metodologia utilizada no presente trabalho é a qualitativa, na modalidade estudo de caso, uma vez que o trabalho é focado na evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o tema. O objetivo específico é aprofundar no efeito direto horizontal das diretivas, tendo em vista as novas jurisprudências que reforçaram a invocabilidade direta dessas normas por particulares perante tribunais nacionais, nos casos em que elas concretizam direitos fundamentais. Ao final, conclui-se que uma diretiva pode ter efeito direto, em determinadas situações excepcionais.

Palavras-chave


Diretivas; Direitos fundamentais; efeito direto; Evolução Jurisprudencial; Tribunal de Justiça da União Europeia.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v13i2.4294

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