O conceito de conduta empresarial responsável à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro, internacional e transnacional

Gabriel Webber Ziero

Resumo


O objetivo desse artigo é analisar a partir do conceito de conduta empresarial responsável as interações do direito brasileiro com os direitos internacional e transnacional, em particular, como essas três ordens jurídicas interagem de forma conjunta para que juntas possam determinar o que se espera da conduta empresarial. As duas primeiras seções dedicam-se a explorar o conceito de direito transnacional, analisando em particular as interações normativas entre o direito transnacional e os direitos internacional e nacional. A fim de aprofundar tal problemática, bem como contribuir para com os debates acerca do direito transnacional a partir de uma outra perspectiva, esse artigo concentra-se no conceito de conduta empresarial responsável, oriundo da esfera transnacional, o qual é apresentado de modo breve na terceira parte. Na sequência, as interações normativas entre o direito brasileiro via o princípio da função social da empresa com os direitos internacional e transnacional são analisadas à luz do conceito de conduta empresarial responsável. Visando exemplificar como tais interações ocorrem na prática, sejam elas convergentes ou divergentes, é realizado um estudo de caso no contexto da produção de soja. Por fim, conclui-se que a complexidade inerente de tais interações deve ser vista através de seu potencial transformador contribuindo para a superação de uma interpretação hermética do direito brasileiro fazendo com que parâmetros oriundos das ordens internacional e transnacional sejam também levados em consideração.

Palavras-chave


Direito transnacional; conduta empresarial responsável; função social da empresa; direito brasileiro; interações normativas

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi/bjil.v13i3.4151

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