O diálogo hermenêutico e a pergunta adequada à aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: caminhos para o processo de internacionalização da constituição

Resumo

O objetivo deste artigo consiste em recompor a paisagem entre o direito interno e o direito internacional a partir do fenômeno da constitucionalização do direito internacional proporcionado pela Constituição Federal de 1988 e a recepção dos tratados internacionais de direitos humanos. O trabalho é guiado por uma análise de caráter fenomenológico-hermenêutica, a partir do referencial teórico de Gadamer e a ideia de diálogo, estruturado sob a dinâmica da pergunta e da resposta. No início, elabora-se uma crítica dirigida à deficiência teórico-interpretativa do imaginário jurídico dominante que, tanto na doutrina como na jurisprudência do STF, consegue superar à lógica do discurso formal do status hierárquico-normativo (positivista) na aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil antes e depois da introdução do § 3º no art. 5º pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Diante desse cenário, mais do que uma proposta de diálogos interjurisdicionais, com base na crítica hermenêutica do diálogo, objetiva-se mais profundamente demonstrar que existem outros caminhos para a normatividade dos tratados internacionais de direitos humanos os quais transcendem a simples redução da definição de sua posição hierárquica ou de uma comunicação entre cortes nacionais e internacionais. Por fim, sob a desconstrução do paradigma hierárquico-normativista de caráter positivista, busca-se demonstrar a adequada compreensão (teórico-normativa) e dialógica entre Constituição e tratados internacionais de direitos humanos como novos horizontes da normatividade constitucional e do processo de internacionalização do Direito.