A Cooperação internacional na defesa da concorrência

Vinicius Carvalho, Paulo Burnier da Silveira

Resumo


Este artigo aborda a cooperação internacional brasileira em matéria de defesa da concorrência. Primeiramente, faz-se uma abordagem de ordem teórica, de modo a analisar os fundamentos que possibilitam a aplicação extraterritorial do direito concorrencial no Brasil, baseada na teoria dos efeitos. Em seguida, sob uma olhar prático, discorre-se sobre o atual cenário de cooperação internacional desenvolvido pelo CADE, abordando cartéis e fusões internacionais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v10i1.2420

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

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