O pluralismo jurídico e efetividade jurídica na relação entre proteção ambiental e investimentos estrangeiros: os casos Santa Elena, Metalclad e Tecmed

Gabriela Garcia Batista Lima

Resumo


Trata-se de uma análise da efetividade jurídica considerando alguns
dos efeitos da globalização no direito, especifi camente, efeitos de um pluralismo
jurídico que integra diferentes ordens, estatais e não estatais ou mistas.
Diante desse contexto pluralista, percebe-se que a integração entre essas ordens
torna-se elemento chave para a efetividade jurídica de uma e de outra.
Com essas considerações, busca-se pesquisar a efetividade jurídica na relação
entre dois regimes jurídicos quase incomensuráveis, que são a proteção jurídica
estatal e a proteção aos investimentos estrangeiros. Tal análise é feita por
meio do estudo de três casos no Centro Internacional para a Resolução de
Confl itos sobre Investimentos (do inglês – ICSID), os casos Santa Elena, Metalclad
e Tecmed. Desses casos, algumas questões de teoria do direito e de efetividade
jurídica são estudadas, demonstrando-se a insufi ciência da teoria estatal
do direito e a pertinência de se partir de um conceito pluralista do direito
mesmo no âmbito da proteção ambiental, que é direito estatal por excelência.
Além disso, tais casos nos permitem questionar como melhorar a efetividade
jurídica ambiental em um campo em que o Estado tem sua ação relativizada
por atores transnacionais em favor da proteção de investimentos estrangeiros.
Para tanto, é preciso compreender a interação existente entre os diferentes
regimes, suas regras e a necessidade de se integrar normas mais adequadas à
relação entre os investimentos estrangeiros e a proteção ambiental.

Palavras-chave


Pluralismo jurídico. Efetividade jurídica. Proteção ambiental. Investimentos estrangeiros. ICSID.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v9i4.2126

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