Os cartéis transnacionais e a transnacionalização das decisões do direito concorrencial

Karla Margarida Martins Santos

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo analisar os cartéis transnacionais
e suas repercussões na constituição de um direito global. Para tanto, serão
analisa das questões relacionadas a liberalização dos mercados, o conceito
de globalização, a cooperação em matéria de defesa da concorrência e sua implicação
com o conceito de soberania, a partir de princípios de aplicação de
acordos bilaterais, analisando-se casos julgados por mais de uma autoridade
nacional de defesa da concorrência. Os obstáculos à formação de um direito
global nessa seara mostram a predominância de interesses econômicos de
alguns países sob o argumento da dinamização das relações econômicas.

Palavras-chave


Cartéis Transnacionais. Transnacionalização de Decisões. Cooperação Internacional.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v9i4.2117

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