Reflexões epistemológicas de teoria das relações internacionais e teoria do direito: Governança global, regimes jurídicos, legitimidade, efetividade, direito reflexivo, pluralismo jurídico, coregulação e autoregulação.

Gabriela Garcia Batista Lima

Resumo


O presente artigo trata de algumas reflexões epistemológicas de relações internacionais para contemplar a “crise” epistemológica do direito. Crise no sentido de que estudos relacionados ao direito estatal são insuficientes para uma melhor aproximação com a realidade da globalização, em que o direito não se retém nos limites estatais. De um ponto de vista metodológico, busca-se atestar ferramentas para a análise do direito frente a efeitos de globalização, em um esforço sistêmico-luhmaniano na interação de conceitos de relações internacionais e de teoria do direito. A pesquisa tem seu valor no seu esforço para uma conciliação epistemológica que visa um diálogo entre instrumentos de análises do campo das relações internacionais e a teoria do direito, demonstrando-se como a construção de um possível conceito de governança global pode auxiliar no estudo da norma em um contexto globalizado. E, da mesma forma, como alguns conceitos de teoria do direito na globalização podem auxiliar no estudo da governança global, a partir dos conceitos de direito reflexivo, pluralismo jurídico, coregulação e autoregulação.

Palavras-chave


Governança global; direito reflexivo; pluralismo jurídico; coregulação; autoregulação

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v11i1.2069

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