A regulação internacional dos subsídios agrícolas: a contemporaneidade do paradigma realista para a compreensão do sistema de comércio agrícola internacional vigente.

Natália Fernanda Gomes

Resumo


Considerando os efeitos perversos que a concessão indiscriminada de subsídios pelos países centrais pode causar aos países em desenvolvimento, e ainda, que a regulação internacional existente sobre o tema não foi capaz de solucionar esse problema, o presente artigo científico busca analisar, a partir dos preceitos estabelecidos pelo paradigma realista das relações internacionais, as forças de poder atuantes e os interesses dos Estados subjacentes às negociações internacionais estabelecidas para regular o setor agrícola. Por meio de levantamento bibliográfico e a partir da análise crítica e histórica da legislação internacional existente sobre a concessão de subsídios agrícolas, o presente estudo demonstra o predomínio das nações centrais, mormente dos Estados Unidos da América e da União Européia, nos deslindes do regramento internacional vigente, a qual terminou por consolidar os interesses internos desses países, mesmo quando em detrimento de outras nações. Destinado aos estudiosos de relações internacionais e de direito internacional, o presente trabalho é original e se demonstra salutar para a compreensão não apenas das normas existentes para regular a concessão de subsídios agrícolas pelos países, mas também das forças de poder atuantes na formação da regulação vigente, de modo a demonstrar a contemporaneidade dos preceitos estabelecidos pelo paradigma realista das relações internacionais para a compreensão do sistema internacional como um todo.

Palavras-chave


subsídios agrícolas, paradigma realista das relações internacionais, Organização Mundial do Comércio, Acordo sobre Agricultura, Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias

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