A ação normativa da Organização Marítima Internacional e seus instrumentos em face da poluição marítima por óleo causada por navios

Mariana Heck

Resumo


O presente artigo tem como tema “A ação normativa da Organização Marítima Internacional e seus instrumentos em face da poluição marítima por óleo causada por navios”. O mar sempre foi um instrumento de comunicação privilegiado e, ao mesmo tempo, uma fonte de vida essencial para os homens. No centro do comércio internacional, tanto por ser via de comunicação que favorece as trocas econômicas internacionais quanto por abrigar infinitos recursos exploráveis, o mar é afetado pelo progresso tecnológico, em especial pelo incremento do transporte marítimo. No incremento desse tipo de transporte merece destaque o transporte marítimo de hidrocarbonetos, que pelo produto transportado e pelas dimensões dos petroleiros, oferece particular risco ao meio ambiente. Por isso, assume grande importância a regulação jurídica do transporte marítimo, que no plano internacional tem sido elaborada, sobretudo, pela Organização Marítima Internacional. O presente artigo tem como foco o papel desempenhado pela Organização Marítima Internacional – OMI na construção de uma regulamentação internacional que visa a evitar a poluição por navios, particularmente por óleo. Com este trabalho pretende-se contribuir para o estudo do direito internacional do meio ambiente e das questões ligadas a ele em dois níveis: como a ação normativa da Organização Marítima Internacional se relaciona com o debate atual sobre o combate e a prevenção da poluição marítima; e como se dá efeito a esta ação de combate e prevenção, o que inclui não somente a análise das medidas relativas à prevenção da poluição, mas também os instrumentos de reparação quando da ocorrência de acidente.

Palavras-chave


meio ambiente; poluição marítima; convenções internacionais; Organização Marítima Internacional; OMI; óleo; navios; prevenção; reparação

Texto completo:

PDF

Referências


BAUCHET, Pierre. Le transport maritime. Paris:

Economica, 1992. (Collection Cyclope).

BEURIER, Jean-Pierre. La securité maritimes et la

protection de l’environnement: évolution et limites. Le

droit maritime français. Paris, 2004, p.99.

BONASSIES, Pierre. Après Érika: les quatres niveaux

de réparation des dommages résultant d’une pollution

maritime par hydrocarbures. Revue de Droit Commercial,

Maritime, Aérien et des Transports, v. 4, p. 140, oct.-nov.-

déc. 2000.

BONASSIES, Pierre. La responsabilité pour pollution

en droit maritime. SFDE, Droit de l’environnment marin:

développement récents, p. 290. Colloque de Brest,

Paris, Economica, Collection droit et économie de

l’environnment, 1988. 63 IMO News, 2000, n. 3, p. 9-17. Disponível em:< http://www.imo. org>. Acesso em:03 abr.2013. No original: “(i)t is fundamental that we all commit to a process of continually re-examining the standards that we have established and the mechanisms we have created for insuring their proper, uniform implementation”.

CHAO, Alexander Wu. Pollution from the carriage of oil

by sea: liability and compensation. London: Kluwer Law

International, 1996.

CHAUVEAU, P.. La pollution des mers par les

hydrocarbures. Chronique XXI, D, 1969. p. 191.

CORMACK, Douglas. Response to marine oil pollution

– Review and assessment (environmental pollution).

Dordrecht: Kluwer Academic Publishers, 1999.

DOUAY, C. L’indemnisation des dommages dus à la

pollution par les hydrocarbures. Le droit maritime français.

Paris, 1981. p. 451.

DUPUY, Pierre-Marie. La responsabilité international de

l’État du fait de l’atteinte à l’environnement marin. SFDE,

Droit de l’environnment marin: développement récents,

Colloque de Brest. Paris: Economica, Collection droit et

économie de l’environnment, 1988, p. 51.

DURUIGBO, Emeka. Reforming the international law

and policy on marine oil pollution. Journal of Maritime

Law and Commerce, v. 31, n 1, p. 65, jan. 2000.

DUTHEIL de la ROCHERE, J.. Une institution spécialisée

renaissante: la nouvelle OMI. Annuaire français de droit

international. Paris, 1976. p. 434.

GASMI, Hédi M. L’action normative de l’Organisation

Maritime Internationale – (OMI). Lille: Relié, ANRT, 2004.

LAMPE, Wilhelm H.. The “new” International Maritime

Organization and its place in development of international

maritime law. Journal of Maritime Law and Commerce, v.

, n. 3, p. 305, jul. 1983.

LUCCHINI, Laurent. A propos de l’Amoco Cadiz, la lutte

contre la pollution des mers: évolution ou révolution

du droit international. Annuaire français de droit

international, Paris, p. 721-754, 1978.

LUCCHINI, Laurent. La pollution des mers par les

hydrocarbures: les conventions de Bruxelles de novembre

ou les fissures du droit international classique.

Journal de Droit Internationa,. Paris, p. 795, 1970.

MITCHELL, Ronald B. Intentional oil pollution: environmental policy and treaty compliance. Cambridge: The MIT Press, 1994.

MORIN, M. L’OMI: 40 ans de fonctionnement. Espaces et

Ressources Maritimes, n. 12, p. 55, 1998.

OMI. 1998 – 50 years since adoption of IMO Convention

– IMO´s 50th anniversary: a record of success. Focus

on IMO. 1998. Disponível em:

Acesso em: 03 abr. 2013.

OMI. IMO 1948-1998: a process of change. Focus on IMO.

Disponível em: Acesso em:

abr. 2013.

OMI. Liability and compensation. Focus on IMO. 1998.

Disponível em: Acesso em: 03

abr. 2013.

OMI. MARPOL – 25 years. Focus on IMO. 1998.

Disponível em: Acesso em: 03 abr.

OMI. MARPOL 73/78 – The international Convention for

the Prevention of Pollution from Ships, 1973, as modified

by the Protocol of 1978 relating thereto. Focus on IMO.

Disponível em: . Acesso em

abr. 2013.

OMI. Preventing marine pollution – the environmental

threat. Focus on IMO. 1998. Disponível em:

imo.org> Acesso em: 03 abr. 2013.

PONTAVICE, Emmanuel du. La pollution des mers par les

hydrocarbures – A propos de l’affaire du «Torrey Canyon».

[Pref] Michel de Juglart. Paris: Librairie Générale de

Droit et de Jurisprudence, 1968.

QUÉNEUDEC, J. P.. L’incidence de l’affaire du Torrey-

Canyon sur le droit de la mer. Annuaire Français de Droit

International, v. 14, Paris, p. 701, 1968.

RIGAUD, Julie. L’OMI et la pollution du fait des navires

par les hydrocarbures. Mémoire de DEA Droit de

L’Environnement, Université Paris 1, orientada por

Théodore Christakis, 2001.

ROBERT, Sabrina. L’Erika: responsabilité pour un désastre

écologique. CEDIN PARIS I, Collection Perspectives

Internationales n. 24. Paris: Edition Pédone, 2003.

ROCHÈRE, J. Dutheil de la. Les réactions de l’OMCI au

désastre de l’Amoco Cadiz. Annuaire Français de Droit

International. Paris, p. 755, 1978.

ROLIM, Maria Helena Fonseca de Souza. Poluição

marítima por óleo decorrente dos transportes marítimos.

Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de

Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1980.

SILVA, Dominique da. Les aspects juridiques actuels de la

sécurité maritime. Lille: Broché, ANRT, 2003.

VALOIS, Ph. Le transport du pétrole par mer. Collection

maritime. Paris: CELSE, 1999.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v9i3.2051

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia