O papel do direito no contexto do desenvolvimento sustentável: uma avaliação qualitativa de programas corporativos de responsabilidade socioambiental

Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais, Maria Neuza da Silva Oliveira, José Matias-Pereira, Washington Luís Batista Barbosa

Resumo


O objetivo da pesquisa foi avaliar, em uma abordagem qualitativa, a
(in)efetividade de programas corporativos de responsabilidade socioambiental,
com foco no desenvolvimento sustentável. Para tanto, buscou-se identifi
car os custos e os benefícios envolvidos com a implementação dos modelos
de gestão corporativa, socioambientalmente responsáveis, a possibilidade de
se compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental,
assim como o papel do Direito nesse processo de sustentabilidade. A pesquisa
indicou haver efetividade na implantação dos programas e/ou projetos
corporativos de responsabilidade socioambiental estudados. Concluiu-se que
o crescimento econômico e a proteção ambiental, previstos nos artigos 170 e
225 da Constituição Federal (CF), constituem objetivos compatíveis e interdependentes
que se reforçam mutuamente. O estudo mostrou que os Programas
de Responsabilidade Socioambiental permitiram a redução de impactos
ambientais negativos nas atividades das instituições pesquisadas.

Palavras-chave


Desenvolvimento sustentável. Direito ambiental. Programas corporativos. Responsabilidade socioambiental.

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